Setores defendem desoneração da folha e pedem que Lula sancione lei
Projeto que prorroga medida até 2027 passou no Congresso. Presidente tem até dia 23 para sancionar ou vetar. Adotada desde 2011, medida alcança hoje os 17 setores da economia que mais empregam Cenário. “A aprovação do projeto de lei da desoneração da folha dá mais segurança jurídica aos setores. Evita-se o quadro aflitivo que ocorre a cada fim de ano sobre a continuidade ou não da política de manutenção de empregos. A morosidade em aprová-lo, por outro lado, promove essa insegurança em todos, especialmente pelo fato de que um eventual veto teria impactos drásticos na inflação dos alimentos, com a alta direta dos custos com a elevação dos impostos”, diz Ricardo Santin, presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA). (Estado)
Brasil tem 116,6 milhões sob alerta máximo de temperatura
Mais da metade da população (57%) está em áreas afetadas pela onda de calor. São 2.707 cidades, de 15 estados e o DF. Ontem, o Rio registrou sensação térmica de 58,5ºC e Corumbá (MS), a maior temperatura do Brasil, 43,3ºC (Folha)
Mesmo sem El Niño, país terá futuro mais quente
Cientistas preveem para o Brasil períodos quentes e secos mais longos, mesmo após o El Niño, um dos responsáveis pelos dias escaldantes recentes. Vulneráveis ás mudanças climáticas, país pode ter aumento de 4ºC em média nas temperaturas. (Folha)
Calor faz consumo de energia elétrica bater recorde no Brasil
Demanda de energia para equipamentos como ventiladores e aparelhos de ar condicionado chegou a 101.475 MW. Especialistas dizem não haver risco estrutural.Ontem, às 14h20, a carga atingiu 101.475 MW – o maior patamar da história. Segundo dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), o recorde já havia sido batido na segunda-feira, quando a demanda máxima alcançou 100.955 MW. Segundo o ONS, foi a primeira vez na história do sistema interligado que a carga superou a marca de 100 mil MW.Segundo especialistas no setor de eletricidade, por ora os picos de demanda não representam risco de desabastecimento da população. Isso porque há sobra de energia no País.A capacidade de geração elétrica é de cerca de 200 mil MW, e vem crescendo mês a mês, sobretudo com a contribuição de novas fontes de energia renovável, como eólicas e parques solares, afirma o coordenador-geral do Grupo de Estudos do Setor Elétrico (Gesel), Nivalde de Castro.
(Estado)
Magalu tem rombo de R$ 830 milhões e minoritários pedem suspensão da B3
Gigante do varejo nega fraude em balanço e diz que ajustes não representam prejuízo para investidores. Ao apresentar na noite de segunda-feira os números de seu desempenho no terceiro trimestre, a varejista Magazine Luiza trouxe uma surpresa em seu balanço: uma redução de R$ 830 milhões no patrimônio líquido, atribuída pela empresa a erros em lançamentos contábeis. O ajuste foi feito após uma denúncia anônima, divulgada pela própria empresa em março passado. Dona da Magalu a empresária Luiza Helena Trajano faz parte do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, apelidado de “conselhão”, do governo Lula (PT), e defensora ativa da linha a esquerda do partido. A denúncia anônima recebida pelo Magalu foi feita em meio à maior crise de crédito vivida pelo varejo no País nos últimos anos após a Americanas ter anunciado um rombo de R$ 21 bilhões em seu balanço, outra empresa que investiu na campanha a eleição do Lula. O rombo na Americanas, porém, envolveu contratos fictícios de publicidade, além de fraudes nos registros de antecipação de recebíveis – que o comando da empresa disse se tratar de fraude contábil. Ontem, um grupo de acionistas minoritários do Magalu representado pelo Instituto Empresa requereu à Bolsa de Valores a “suspensão imediata” da varejista do Novo Mercado e dos índices que integra em razão dos erros nos seus lançamentos contábeis. (Estado)
O ESTADO DE S.PAULO
- Segmentos defendem desoneração da folha e pedem sanção de Lula
- Governo avalia adiar decisão sobre meta fiscal
- Subsídios na conta devem somar R$ 32,7 bi em 2024
- Consumo médio dá salto de 12 mil MW
- Calor gera demanda recorde de energia
- Líderes de esquerda apoiam Massa no 2º turno da eleição na Argentina
- Líderes da direita e os brasileiro apoiam Milei no 2º turno da eleição na Argentina
- Exército israelense entra em hospital que diz ser usado por terroristas
- Lula iguala Israel a Hamas; lideranças judaicas contestam e o povo brasileiro também
- O crime e a esquerda ex-deputada do PSOL que pediu audiência na Justiça recebeu do CV
- TSE foi arrastado para o jogo político, diz procurador-geral de Justiça de SP
- Almir Pazzianotto Pinto: Operários, salários e sindicatos
- Deputados pedem CPI para investigar visitas de mulher de traficante
- O cacoete do controle de preços
- O problema de um STF protagonista
- Lula e a má-fé da esquerda
FOLHA DE S.PAULO
- Inflação menor nos EUA impulsiona Bolsa
- Declarações do presidente do IBGE sobre China preocupam ex-técnicos
- Serviços reforçam projeção de queda do PIB no 3º trimestre
- Penduricalhos na conta de luz podem chegar a R$ 37 bi em 2024
- Saiba como escolher o modelo mais adequado
- Ar-condicionado fica 6% mais caro em outubro, maior alta em três anos
- Calor faz consumo de energia bater recorde pelo segundo dia
- Temperaturas altas devem dar pausa na semana que vem no país
- No Brasil, 116,6 milhões vivem sob alerta máximo de calor
- Igor Sabino: Quem irá parar a mão assassina do Hamas?
- Alim Aliev: Cultura ucraniana é farol de esperança na escuridão
- Incêndios colocam animais da região do pantanal em risco
- Brasileiros devem se preparar para futuro com mais calor
O GLOBO
- Bolsa sobe 2,29%, no maior nível desde agosto de 2021
- Após anunciar erro contábil, Magalu vê ação ir de tombo a alta
- Ministério Público investiga fraude do botox contra plano
- Aéreas têm dez dias para apresentar proposta sobre preço, diz ministro
- Consumo bate recorde, e país tem de importar energia e acionar termelétricas
- Em busca de um refresco: Funcionários voltam ao escritório para fugir do calorão
- Visita de ‘dama do tráfico’ expõe ministério a constrangimento
- Conflito em Gaza exige mais equilíbrio “e conhecimento” de Lula
- Terrorismo ou crime de guerra? Entenda a diferença
- PGR muda de posição sobre ações de Bolsonaro que estão no Supremo
- Fogo fora de época: Incêndios crescem 74% neste mês, inflados por pior onda de calor do ano
- Jogando contra: Violência, clima no Senado e ‘dama do tráfico’ esvaziam nome de Dino e reabrem disputa para STF
GAZETA DO POVO
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- Caso das visitas ao Ministério da Justiça mostra os tentáculos do crime organizado
- Policiais federais organizam novos atos para pressionar governo Lula por reajuste salarial
- Câmara tem proposta de Gilmar Mendes para manter decisões monocráticas do STF
- Resgate de brasileiros em Gaza incentiva Lula a subir o tom contra Israel
- Como a esquerda da Espanha se aliou a condenados para se manter no poder
- Frente Evangélica avalia obstrução no Congresso por falas de Lula contra Israel
- Entidade critica Lula por equiparar Israel ao Hamas
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- Manifestação pró-Israel reúne milhares de pessoas em frente ao Capitólio dos EUA
- Privatização da Sabesp: emendas propõem metas de desempenho e estabilidade do quadro de funcionário
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MATÉRIA EM FOCO
Setores defendem desoneração da folha e pedem que Lula sancione lei
Projeto que prorroga medida até 2027 passou no Congresso. Presidente tem até dia 23 para sancionar ou vetar. Adotada desde 2011, medida alcança hoje os 17 setores da economia que mais empregam Cenário.
O presidente Lula (PT) tem prazo até o próximo dia 23 para sancionar ou vetar o projeto aprovado no Congresso que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamentos para os 17 setores que mais empregam no País. Sem uma indicação de qual será a decisão do presidente, os setores envolvidos pressionam pela aprovação e dizem que, sem essa medida, há um grande risco de perda de empregos e outros impactos para a economia.
“A aprovação do projeto de lei da desoneração da folha dá mais segurança jurídica aos setores. Evita-se o quadro aflitivo que ocorre a cada fim de ano sobre a continuidade ou não da política de manutenção de empregos. A morosidade em aprová-lo, por outro lado, promove essa insegurança em todos, especialmente pelo fato de que um eventual veto teria impactos drásticos na inflação dos alimentos, com a alta direta dos custos com a elevação dos impostos”, diz Ricardo Santin, presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA). “É importante esclarecer: não se trata de uma suspensão do pagamento de tributos, e, sim, de uma mudança do sistema de tributação, que foi estabelecido no governo de Dilma Rousseff e que até hoje garante a manutenção de milhares de postos de trabalho nos 17 setores que mais empregam.”
Adotada desde 2011, a desoneração da folha de pagamentos é um benefício fiscal que substitui a contribuição previdenciária patronal de 20% incidente sobre a folha de salários por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Na prática, a medida reduz a carga tributária da contribuição previdenciária devida pelas empresas. O benefício, porém, perde a validade no fim deste ano se a prorrogação do prazo for vetada e o Congresso não derrubar o veto presidencial.
“É extremamente importante que haja a sanção presidencial da renovação até 2027. Isso porque esses 17 setores são altamente empregadores, sobretudo a indústria têxtil e de confecção, que é intensiva em trabalho. Neste momento, as empresas estão se estruturando para 2024, já fechando os seus contratos para o mercado interno e externo. Entendemos que é o momento de renovar essa possibilidade”, diz Fernando Valente Pimentel, diretor-superintendente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit).
José Velloso, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), também defende a importância da medida. “Essa prorrogação tem de ocorrer logo, porque as empresas estão fazendo seus planejamentos para 2024 e precisam ter segurança jurídica para isso”, diz. “Vale lembrar que esse processo vem desde 2011. E, 12 anos depois, o normal dessas empresas é a substituição do recolhimento pelo faturamento no lugar dos 20% da folha de pagamento. É muito importante que continue assim.”
IMPACTO DA REONERAÇÃO.
Para Haroldo Ferreira, presidente executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), o prazo regimental para sanção do projeto, até 23 de novembro, está sendo seguido. Porém, afirma ele, quanto antes a medida for sancionada, mais previsibilidade as empresas terão para o ano que vem. “Estamos confiantes que o presidente Lula, com a sensibilidade social necessária, irá sancionar o projeto, especialmente diante do impacto negativo que a reoneração teria na geração de empregos”, diz.
Um levantamento da Abicalçados aponta que uma possível reoneração da folha agregaria uma carga tributária extra de mais de R$ 1 bilhão em dois anos para as empresas calçadistas. “Somos um setor intensivo em mão de obra, e 20% sobre a folha de salários é um custo muito alto. Taxar a criação de empregos é uma insanidade que não deve ter lugar em um país que quer seguir crescendo e gerando empregos para a sua população”, diz Ferreira, destacando que a atividade emprega, diretamente, mais de 300 mil pessoas no Brasil e que uma possível reoneração impactaria na queda de 20% da produção de calçados e de mais de 10% no estoque de empregos em dois anos.
De acordo com Renato Correia, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), prorrogar a desoneração da folha de pagamento é fundamental para a indústria da construção. “O setor trabalha com ciclos de produção e planejamento de longo prazo. É danoso para o setor que uma obra seja iniciada considerando uma forma de contribuição e, no meio do processo, precise considerar um novo formato. Impacta o custo da produção, a geração de empregos e aumenta a insegurança jurídica em relação aos contratos firmados”, diz.
Segundo o presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Marcelo Rech, no caso da comunicação “a desoneração tem sido fundamental para não agravar ainda mais um setor que emprega muito, vem sofrendo profundas crises nos últimos anos e que só agora começa a encontrar caminhos de estabilização”. “Esperamos, portanto, que o presidente sancione a desoneração, levando em conta não só a urgente necessidade da manutenção de empregos, como a integral constitucionalidade da medida, o que já foi reconhecido tanto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) quanto pela Procuradoria-Geral da República (PGR).”
A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), setor também afetado pelo projeto, afirma que “apoia todas as medidas que contribuam para o aumento da competitividade da nossa indústria, tanto no mercado interno quanto externo, e medidas que ajudem a baixar o custo Brasil e a gerar mais empregos”.
O Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças) também ressalta a necessidade de renovação da desoneração da folha de pagamento para favorecer a manutenção de empregos. A entidade diz, porém, que “gostaria que a desoneração fosse horizontal, ou seja, aplicável e opcional a todo o setor de autopeças e a toda a indústria”.
O Estado de S. Paulo.15 Novembro de 2023
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Quase tudo foi um golpe no Brasil
A República foi um golpe. Até as pedras sabem do fato. Sejamos honestos: quase tudo foi um golpe no Brasil. A Independência de 1822 foi uma ruptura com a ordem legal e histórica. No poder, o jovem imperador golpista fecha a Constituinte em 1823.
Golpe no golpe!
Em 1831, ele é derrubado: novo ato ao arrepio da lei. A Constituição vigente previa uma maioridade mais tarde para o filho do golpista. No meio do ano de 1840, surge nova burla ao qual Pedro II adere: a maioridade. Nos quase 40 anos seguintes, tivemos certa estabilidade no jogo das elites políticas abaladas aqui e ali pelas revoltas de 1842 em Minas e em São Paulo, a Praieira em Pernambuco (1848) e as guerras platinas.
O momento mais brilhante da estabilidade política foi a chamada Conciliação (185357). O 12.º gabinete do Segundo Reinado foi liderado pelo conservador Marquês do Paraná, até 1856, e pelo futuro Duque de Caxias, até 1857. O mineiro Honório Hermeto Carneiro Leão (Marquês do Paraná) liderou um grupo de homens novos para o padrão do Império.
Ao pensar o grupo político mais de cem anos depois, o jurista Raymundo Faoro – na obra Os
Donos do Poder – destaca que ele quebra uma tradição: os ministérios duravam, em média, apenas um ano e três meses. Foi o apogeu de expansão econômica (capitais antes destinados ao tráfico de escravizados foram realocados no Brasil) e de harmonia política. Usando termo do século 19, o Segundo Reinado encontrou seu “fastígio” na década de 1850.
As décadas seguintes foram minando a ordem unida. Houve deslocamento do eixo econômico do café para São Paulo. Os militares foram transformados pela Guerra do Paraguai. A Igreja Católica enfrentou problemas, sobre a Maçonaria, com a política de Pedro II. As leis abolicionistas também desgastaram o concerto político. Ideias positivistas e republicanas prosperaram.
Houve um golpe que, hoje, explica o feriado de 15 de novembro. Somos bons em criar feriados a partir de rupturas da ordem jurídica. Nossa tradição exalta conciliação, contudo gostamos mesmo é de derrubar normas, governantes e constituições. Os motivos elevados deixamos para construir depois. E segue-se o círculo: consideramos inadequada uma situação política, apelamos a militares, derrubamos uma conjuntura e, depois, o novo arranjo desgasta-se, fazendo surgirem saudosistas da situação derrubada; despontam-se Frentes Amplas e armam-se novas cavilações golpistas. Num dia, voltará D. Sebastião! Até lá, aproveitemos os feriados de golpes. Boas esperanças?
Nossa tradição exalta a conciliação, contudo gostamos mesmo é de derrubar governantes e constituições
LEANDRO KARNAL É HISTORIADOR, ESCRITOR, MEMBRO DA ACADEMIA PAULISTA DE LETRAS, AUTOR DE ‘A CORAGEM DA ESPERANÇA’, ENTRE OUTROS
O Estado de S. Paulo.15 de Novembro de 2023
Por: Leandro Karnal
