Presidente da CSB e do Sindpd-SP, Antonio Neto demonstrou preocupação com o veto do presidente Lula (PT) ao projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia, entre eles o setor de Tecnologia da Informação (TI), em entrevista ao Jornal Hoje, da TV Globo, nesta sexta-feira (24). (Assista a reportagem na íntegra clicando aqui)
‘Estou bastante preocupado. Veja, existem setores de intensiva mão-de-obra que serão afetados imediatamente. Poderemos ter desemprego, poderemos ter retração no momento em que você está saindo, emergindo daquele espaço que estávamos, com quase 12% de desempregados – está caindo para 7% agora. Isso gera uma preocupação muito grande’
O projeto foi aprovado pelo Congresso em 25 de outubro, o Executivo tinha até a quinta (23) para sancionar ou vetar integral ou parcialmente o texto. Após pressão do Ministério da Economia, Lula vetou integralmente o texto. No entanto, o Congresso Nacional pode rejeitar o veto presidencial e promulgar a lei, o que deve acontecer ainda este ano.
Nesta sexta, as centrais sindicais criticaram a decisão do governo de vetar a prorrogação da desoneração da folha. O texto é assinado pelos presidentes das centrais CSB, Força Sindical e UGT.
‘O veto coloca milhões de empregos em risco, estimula a precarização no mercado de trabalho e levará ao fim do ciclo, conduzido pelo Ministério do Trabalho, de redução do desemprego. O resultado será perda de arrecadação, insegurança e empregos de menor qualidade’, diz o documento.
A medida fazia uma substituição tributária na folha de pagamentos de 17 setores da economia. Os setores argumentam sobre a importância da desoneração para a manutenção e criação de empregos.
Segundo o projeto – que estava em vigor desde 2012 -, os setores contemplados podem pagar alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre as folhas de pagamentos.
Na carta, as centrais dizem que a decisão do governo se deu sem debate com o movimento sindical.
‘Desonerar a folha de pagamento é uma questão de sensibilidade social. A equipe econômica comete um equívoco ao jogar o ajuste fiscal no setor produtivo e no emprego formal, pois a conta será absorvida pelos trabalhadores seja com o desemprego ou com a informalidade’, completa.
Na conclusão do texto, as centrais dizem esperar que o Congresso restabeleça a desoneração ‘para um ambiente de geração de emprego para os trabalhadores brasileiros neste fim de ano.’
CSB – 24.11.2023
