Congresso derruba veto de Lula e desoneração é prorrogada até 2027
Medida contempla os 17 setores que mais empregam no país; pontos das leis do marco temporal, do arcabouço fiscal e do Carf foram restabelecidos (Valor)
STF cobra decisão sobre licença- paternidade
Supremo avaliou que Congresso Nacional foi omisso em relação à regulamentação do benefício e determinou que o Parlamento legisle sobre o tema em até 18 meses. (Valor)
Parlamentares restabelecem projeto do marco temporal
Após acordo entre governo e oposição, três pontos foram mantidos pelo Legislativo; o texto vai para promulgação. Agora, o texto segue para promulgação de Lula. Caso o mandatário não o faça em até 48 horas, a tarefa fica para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), e vira lei. O caminho mais provável, no entanto, é a judicialização. (Folha)
O acordão da mediocridade
O Congresso é máquina de promoção de ineficiências econômicas e orçamentárias. Como exemplo, considere-se a corrida do final de ano para a distribuição de favores. O Congresso é uma máquina de promoção de ineficiências econômicas e orçamentárias. Se era preciso dar mais exemplos, considerem-se as votações do segundo semestre deste ano ou a corrida de final de ano legislativo para a obtenção e a distribuição de favores. São emendas que picotam o Orçamento, sem critério social ou econômico, em pequenas obras de baixo impacto, ou leis que simplesmente dão dinheiro a empresas. (Folha)
Flexibilização da meta fiscal é barrada depois de acordo
A flexibilização da meta já foi usada em governos petistas no passado, para dizer que a meta fiscal foi cumprida mesmo com ampliação de gastos com o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).Em compensação, foi preservado o veto que blinda investimentos públicos de contingenciamentos a serem feitos durante o ano para cumprir o objetivo traçado para as contas públicas. Nos bastidores, membros do Legislativo ligavam a decisão à garantia de execução de emendas no ano que vem —só as definidas por comissões devem chegar a R$ 11 bilhões em 2024. O plano da cúpula do Congresso, segundo líderes partidários, prevê que as emendas de comissão funcionem como se fossem as antigas emendas de relator –que eram a principal verba de negociações políticas no governo Jair Bolsonaro (PL) e foram extintas pelo STF no fim do ano passado, mas agora a serviço do PT, não interferem neste tipo de negociação. (Folha)
PCC e Comando Vermelho estão em prisões de quase todo o país
Levantamento inédito do Ministério da Justiça aponta a existência de 70 facções dentro do sistema carcerário. Ao todo, 70 grupos criminosos atuam em cadeias do país, o que mostra um poder público incapaz de isolar líderes e mudar condições das prisões, dizem especialistas. Sob Lula e Dino como Ministro da Justiça, a contaminação do sistema penitenciário brasileiro pelas facções criminosas tem crescido este ano, e está presente em todas as unidades da federação, com destaque para o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o CV (Comando Vermelho), nascidos em São Paulo e no Rio de Janeiro, respectivamente.O dia 10 junho de 2023 começou com servidores do sistema prisional do Amazonas sendo ameaçados de morte por membros do Comando Vermelho. Os detentos faccionados se recusavam a voltar às celas. Foi oferecido o valor de R$ 50 mil pela morte de um dos funcionários. O conflito foi para as ruas de Manaus e, no mesmo mês, um servidor foi alvo de um atentado. Em 15 de julho, um integrante do PCC foi assassinado no bairro da Compensa, teve a cabeça arrancada e os criminosos ainda “jogaram bola” com ela em frente à casa da mãe da principal liderança do PCC no estado. Diante do quadro deste sistema, o que se pode esperar? (Folha)
Amazônia perde 1 campo de futebol em 25 segundos
Conta considera o desmate desde o Acordo de Paris, em 2015; são 83 mil km². Observações: A taxa anual de desmatamento é consolidada em agosto de cada ano, tendo como referência os 12 meses anteriores, o que era culpa do Bolsonaro, agora é percebível como vício do desastre sem contenção no governo Lula. O gráfico de área desmatada não soma 100% por conta de outras coberturas naturais que não a floresta, como rios e praias Fonte: Análise do Deltafolha com base em dados do Prodes (Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite), do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) e Mapbiomas E se todo o desmatamento da Amazônia Legal desde 2015 tivesse começado no centro de São Paulo?
O ESTADO DE S.PAULO
- Manchete: Congresso derruba veto de Lula ao marco das terras indígenas
- Ministro da Agricultura vota contra ato do presidente
- PF prende 2 em ação contra sequestro de autoridades
- Em derrota do governo, Congresso derruba veto à desoneração da folha
- Aperam diz que quadro atual trava investimento
- Governo demora para agir contra importação de aço, diz Steinbruch
- Ibovespa sobe 1,06% e bate recorde histórico
- ‘Não existe nada sem juros’, diz chefe de entidade de associações comerciais
- Prioridade do governo, MP da subvenção avança no Congresso
- Governo faz acordo com oposição e mantém um dos vetos ao arcabouço
- Reunião acaba sem acordo; Venezuela adia lei de anexação
O GLOBO
- Manchete: Congresso derruba veto e estende desoneração da folha salarial
- ‘Enem dos concursos’ terá provas em mais cidades
- Ibovespa sobe 1%, aos 130.842 pontos, novo patamar recorde
- Principal medida de Haddad para arrecadação avança
- Lira e Pacheco tentam acordo por Tributária
- Parlamentares proíbem excluir despesas da meta fiscal
FOLHA DE S.PAULO
- Manchete: Em derrota do governo, veto à desoneração cai no Congresso
- Congresso derruba veto de Lula à tese do marco temporal
- Congresso barra tentativa do governo de flexibilizar meta fiscal
- Derrubada de veto facilita tomada de carro de devedor
- Comandante da Marinha se queixa de situação de equipamentos em evento
- Adolescente de 17 anos admite invasão a perfil de Janja
- Leilão recorde de R$ 22 bi reforça debate sobre alta de custos na tarifa
- Jabutis em PL de eólicas no mar elevam conta de luz em 11%
- Fazenda e BID buscam fundo para proteger investidor em projetos socioambientais
- Bolsa de SP bate recorde com otimismo sobre queda de juros
- Relator da tributária deve tirar cinco pontos do texto
- Sob Lula e Dino: Comando Vermelho e PCC avançam em presídios de todo país
- Lula exalta STF com a máfia ‘comunista’ e diz que 38 pastas é pouco
- PF faz operação contra célula do PCC que planejava ataques a autoridades em Brasília
GAZETA DO POVO
- EUA pedem abordagem “direcionada” a Israel, que estima vários meses de ofensiva em Gaza
- Conseguimos colocar um “ministro comunista” ano STF, diz Lula sobre Dino
- Congresso faz o certo e derruba dois vetos de Lula
- “Vai, Xandão” no Planalto sela aliança entre STF e governo Lula em 2023 e o poder corrompido avança nas suas pretensões
- Modelo de El Salvador: Oposição quer misturar facções em presídios e banir tomadas para celulares
- Congresso derruba parte dos vetos do governo Lula na Lei do Carf
- Congresso aprova créditos adicionais de R$ 634 milhões no Orçamento deste ano
- Congresso derruba veto e proíbe governo de retirar despesas do cálculo da meta fiscal
- Barroso saúda com “muita alegria” chegada de Dino ao STF
- Em reunião, Venezuela e Guiana se comprometem a manter a paz, mas tensões permanecem
- PGR apresenta primeira denúncia contra suposto financiador da manifestação democrática, corrompida do 8 de Janeiro
- Parlamentares do agro e da Amazônia comemoram derrubada do veto ao marco temporal
- Dino no STF e a chance perdida pelos senadores
- STF dá prazo de 18 meses para Congresso regulamentar licença-paternidade
- Haddad diz que vai judicializar desoneração da folha de pagamento: “É inconstitucional”, é o mesmo que o Fake ser ou não ser, deve seguir o meu interesse
- Veja o voto da derrubada do veto de Lula à desoneração da folha de pagamento
- Comissão do Congresso aprova MP da subvenção considerada prioridade para o governo Lula
- Veja como cada parlamentar votou na derrubada do veto de Lula ao marco temporal
- Após veto de Lula ser derrubado, governistas prometem ir ao STF para suspender marco temporal
- Deputado denuncia Funai por “arbitrariedade” na demarcação de terras no Pará
- Bullrich anuncia protocolo contra piquetes e bloqueios na Argentina
VALOR ECONÔMICO
Fazenda faz as contas para ver o que restou
MP que tributa subvenções dos Estados custará ao Executivo cerca de R$ 11,3 bilhões em emendas parlamentares que não podem ser contingenciadas
Em queda, varejo confirma desaceleração da economia no último trimestre do ano
Volume de vendas tem queda de 0,3% no comércio restrito e de 0,4% no ampliado em outubro
Brasil paga ‘calma’ do mercado com juro, diz Arminio
Ex-presidente do BC critica ‘inconformismo’ do governo com ideia de responsabilidade fiscal
Parlamentares ‘jogam contra’ tarifa de energia, diz levantamento
Para grupo, maioria do Congresso Nacional está “desconectada” dos interesses e das necessidades dos consumidores
Plano para preço menor terá conversa individual com aéreas
Estratégia foi adotada para evitar que negociação configure algum tipo de irregularidade perante órgãos de defesa da concorrência, como combinação de preços
Parlamentares revertem decisões sobre marco temporal
Também foram derrubados vetos ao arcabouço fiscal e ao texto que muda regras do Carf
Lira diz que tributária será votada pela Câmara nesta 6ª
Anúncio foi feito após reunião dos presidentes das Casas para solucionar impasse em torno da Cide da Zona Franca
Governo fecha acordo com Lira para destravar votação de pacote econômico
Planalto terá que fazer novas concessões na questão das emendas parlamentares, um prostíbulo explícito
Planalto aciona Alcolumbre para apaziguar Renan e Lira “os ratos do nordeste brigam pelo poder comer mais que o outro” Preocupação é com possível prejuízo à aprovação da pauta econômica
Chilenos decidem no domingo se terão uma nova constituição
Interesse pela eleição aumentou nas últimas semanas e uma aprovação da nova carta não está descartada
União Europeia avança na adesão da Ucrânia ao bloco
Presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, diz que é um momento histórico para a UE
Evasão no Ensino Médio a Era dos Nem Nem petista
Será preciso monitorar de perto a frequência escolar e pagar benefício relativamente maior para alunos mais velhos
Copel vende térmica a gás para Âmbar por R$ 320,7 milhões
Ex-estatal busca ainda alienar a Compagás e tenta devolver concessão de usina a carvão
Com negligência e falta de interesse no Campo pelo governo federal, financiamento de bancos privados ao campo cresce 77%. Aumento na exigibilidade de aplicação das LCAs contribuiu para alta nos desembolsos nos cinco primeiros meses da nova safra
Operações diretas do BNDES para financiar armazéns triplicam diante da alta produção
Este ano, foram 13 empréstimos, no valor de R$ 241,5 milhões; em 2021 e 2022, apenas quatro operações similares foram fechadas
Ibovespa supera 130 mil pontos e atinge um novo recorde
Mudança no tom do Fed eleva apetite a risco; juros futuros e dólar têm leve queda, o que prejudica a cotação da soja e outros cereais. A tendência é produzir mais silos para armazenar estes cereais, e esperar preços compensadores, com isso temos a retração do mercado, pois a pedra que impulsiona o ciclo econômico no Brasil sempre foi a safra de grãos, assim se explica a retração do mercado, a espera é de longo prazo
MATÉRIA EM FOCO
Em derrota de Haddad, veto à desoneração cai no Congresso
Ministro afirma que governo vai à Justiça e também apresentará alternativa aos parlamentares.
Em sessão conjunta, Senado e Câmara derrubaram ontem o veto do presidente Lula ao projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento. Com a decisão, o benefício valerá até dezembro de 2027 para 17 setores da economia.
A manutenção é um revés para o ministro Fernando Haddad (Fazenda), que precisa de mais arrecadação para cumprir a meta de zerar o déficit de 2024. A medida ainda restabelece benefícios a municípios, elevando a perda anual para R$ 18,4 bi.
Haddad afirmou que o governo deve recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) e que vai propor uma alternativa, ainda sendo calculada por sua equipe. “Não existe da nossa parte nenhum ânimo de antagonizar. Nós queremos uma solução.”
Os setores beneficiados defendiam a prorrogação, sob o argumento de que a desoneração aumentou o emprego formal. Após a decisão, a Central Sindical Brasileira disse que o Congresso “corrigiu injustiça” e “que os trabalhadores pagariam a conta”.
A derrubada do veto à desoneração não foi a única derrota do governo na sessão. Os senadores e os deputados também modificaram decisões de Lula sobre o arcabouço fiscal, o marco temporal, o marco das garantias e o Carf.
O Congresso derrubou, nesta quinta-feira (14), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto da desoneração da folha de pagamento. Com a decisão, o benefício será prorrogado até dezembro de 2027.
O governo irá ao STF (Supremo Tribunal Federal) para barrar o entendimento de deputados e senadores. A medida foi anunciada pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda).
A sessão conjunta de Senado e Câmara foi marcada por derrotas em série da gestão petista. Da pauta econômica, foram derrubados vetos do arcabouço fiscal, do Marco das Garantias e do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais).
Votaram pela queda do veto à desoneração da folha 60 senadores, e 13 defenderam manter a decisão de Lula. Pela Câmara, foram 378 votos pela derrubada, ante 78 deputados a favor do veto.
A medida de Lula poria fim ao benefício em 31 de dezembro deste ano. O veto integral à proposta, revelado pelo Painel S.A. no final de novembro, causou revolta entre congressistas, e a queda já era esperada.
O placar voltou a refletir a posição da maioria em defesa do projeto. Quando da aprovação, o texto havia recebido o apoio de mais de 400 deputados e fora votado de forma simbólica no Senado —ou seja, com amplo aval da Casa.
O autor do projeto da prorrogação da desoneração, senador Efraim Filho (União Brasil-pb), criticou o governo pela forma como lidou com a proposta. Haddad havia prometido uma solução alternativa à desoneração após o veto, mas não fez nenhuma apresentação ao Congresso.
“É um projeto [a prorrogação do benefício] que dialoga com a vida real, é um projeto que é apoiado por quem produz e por quem trabalha. É apoiado pelos setores produtivos e pelos sindicatos. Todos juntos apoiam a desoneração, porque ela gera mensagem de quem gera mais empregos paga menos impostos”, afirmou Efraim, nesta quinta.
“Se a gente continuar taxando o emprego, elevando o custo do emprego, tornando mais caro contratar pessoas, qual é a solução que as empresas terão? É substituir o trabalhador”, disse.
A desoneração da folha de pagamento vale para 17 setores da economia, foi criada no governo Dilma Rousseff (PT), em 2011, e teve sucessivas prorrogações. A medida permite o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários para a Previdência.
Entre os setores beneficiados está o de comunicação, no qual se insere o Grupo Folha, empresa que edita a Folha. Também são contemplados os segmentos de calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, entre outros.
O Congresso restabeleceu ainda o trecho da lei que prevê benefícios para municípios com até 142,6 mil habitantes. O veto de Lula eliminava a redução de 20% para 8% da contribuição ao INSS concedida às prefeituras que não têm regimes próprios de Previdência.
Nas contas do Ministério da Fazenda, a prorrogação da desoneração custaria R$ 9,4 bilhões anuais aos cofres públicos. Além disso, o benefício para os municípios teria impacto de mais R$ 9 bilhões.
A decisão do governo de derrubar as iniciativas do Congresso era defendida por economistas como Samuel Pessôa, Marcos Mendes e Bernardo Guimarães, colunistas da Folha. Para eles, a política não alcançou os resultados almejados de impulsionar a geração de empregos e estimular a economia.
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-ap), disse que a medida não resolve o problema do emprego nem beneficia a todos os setores. “Essa medida tem pelo menos dez anos de história. Segundo estudos, não representou concretamente a incorporação e aquisição de empregos novos aos brasileiros.” De acordo com o líder do governo, o Palácio do Planalto insistirá em medidas alternativas para o próximo ano.
No STF, a ideia é argumentar que a prorrogação do benefício é inconstitucional. Na avaliação da gestão petista, desde a reforma da Previdência, ficou vedado adotar medidas que possam reduzir a arrecadação de recursos do fundo que banca as aposentadorias. “Não existe da nossa parte nenhum ânimo de antagonizar. Nós queremos uma solução. Então nós vamos buscar o auxílio do Judiciário nesse caso, mas também vamos apresentar ao Congresso […] uma alternativa ao que foi aprovado”, disse Haddad, na saída do Ministério da Fazenda.
O ministro disse que a equipe econômica tem fechado cálculos sobre uma proposta que o governo deverá apresentar aos líderes do Congresso para compensar o impacto da reoneração da folha dos setores que seriam atingidos pelo veto. Segundo Haddad, a sugestão da Fazenda contará com uma medida compensatória para evitar que haja impacto no Orçamento de 2024. “A solução vamos apresentar na semana que vem. Queremos apresentar o quanto antes, as equipes estão trabalhando nos cálculos já há algum tempo. Desde que o presidente validou, em Dubai ainda, a saída, a solução, as equipes começaram a trabalhar nos cálculos, porque tem de fechar a peça orçamentária.” O ministro não deu detalhes da proposta alternativa. Segundo relatos feitos à Folha, uma das sugestões em estudo é criar uma regra de transição para reonerar, gradativamente, os setores.
A decisão do Congresso desta quinta levou a repercussões.
O presidente da Fiemg (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais), Flávio Roscoei, afirmou que a derrubada do veto foi “a favor do emprego e do setor produtivo nacional”. “Enfim, ganha o Brasil. É uma importante iniciativa que atinge cerca de 9 milhões de trabalhadores.”
O presidente da CSB (Central Sindical Brasileira), Antonio Neto, afirmou, em nota, que “o Congresso Nacional corrigiu uma injustiça” pela qual “certamente os trabalhadores pagariam a conta”. “Os trabalhadores não podem pagar a conta do ajuste fiscal com desemprego e informalidade. Continuamos abertos ao diálogo e ouvir as alternativas que o governo diz ter, mas que até agora não apresentou”, disse o sindicalista. O sistema Sest-senat (Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional do Transporte) afirmou que “a derrubada do veto é um alívio para o transporte rodoviário de cargas”.
Para compensar a prorrogação da desoneração, o projeto estende, pelo mesmo período, o aumento de 1% na alíquota da Cofins-importação —pela lei atual o prazo termina em dezembro.
Leia mais sobre derrubada de vetos nas págs. A16 e B3
Folha de S.Paulo 15 Dezembro 2023
Por: João Gabriel, Thaísa Oliveira e Thiago Resende
