O Brasil sofre de grave doença degenerativa de difícil reversão: o rombo gigantesco e crescente da Previdência Social. Estudo recente do Banco Mundial calcula que, se nada de importante se fizer para mudar as coisas, o Brasil teria de exigir idade mínima de aposentadoria aos 72 anos, a partir de 2040, para manter a atual relação entre idosos e população ativa. O rombo previdenciário deve chegar ,neste ano, a R$ 326,2 bilhões (2,5% do PIB) e a R$ 722 bilhões, em 2040, como mostram projeções do Tesouro Nacional.
Este continua sendo tema explosivo. Em maio, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, defendeu a desvinculação da Previdência do reajuste do salário mínimo, o que reduziria as aposentadorias e demais benefícios do sistema em relação ao que são hoje. Bastou a circulação da ideia para despencar avalanches de protestos e reclamações contra o governo, o que dá ideia das dificuldades políticas de uma reforma para valer.
No entanto, esperneio e gritaria não revertem o rombo nem suspendem as regras da atuária, a ciência que define os cálculos dos seguros e das aposentadorias futuras. Deixar tudo como está implica transferir uma bomba-relógio para as gerações futuras. Ou seja, se você já se sente prejudicado pelas condições atuais do sistema, imagine o que será para seus filhos, netos e bisnetos.
As reformas anteriores foram importantes, mas insuficientes. A causa do problemão não é apenas o aumento da expectativa de vida, que prolonga por mais tempo o pagamento das aposentadorias. Nem apenas a diminuição de filhos por mulher (índice de fecundidade), que vem reduzindo a reposição de mão de obra contribuinte para o INSS.
É, também, o alastramento do tratamento privilegiado a beneficiários do sistema: excesso de Benefícios de Prestação Continuada (BPC), que paga salário mínimo a deficientes físicos; as vantagens para trabalhadores rurais, funcionários públicos, professores, militares, pensionistas; e outras distorções, como a deficitária contribuição dos Microempreendedores Individuais, num ambiente em que cresce o número de autônomos no mercado de trabalho.
O déficit do sistema é sempre transferido para o Tesouro – o que contribui para o déficit fiscal e para a transferência para o contribuinte comum do custo de um sistema ineficiente. O aumento do limite de idade para aposentadoria, hoje de 62 anos para as mulheres e de 65 anos para os homens, poderia ajudar a reduzir o déficit, mas não será solução cabal.
É preciso atacar os privilégios com firme vontade política. Quanto mais aumentar a degenerescência, mais difíceis e mais dolorosas as soluções.
O Estado de S. Paulo.9 Agosto de 2024
Por: Celso Ming
