O Conselho Nacional de Previdência Social aprovou a proposta de orçamento de 2025, com os recursos disponíveis para o INSS e o Ministério da Previdência Social. Os conselheiros analisaram nesta quarta-feira (21) os valores relativos às despesas obrigatórias do Fundo do Regime Geral de Previdência Social e aos limites estabelecidos para as despesas discricionárias, a serem enviadas à Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento.
As despesas discricionárias foram aprovadas no valor de R$ 1,9 bilhão para o INSS e R$ 188,4 milhões, para o Ministério da Previdência Social (sem prejuízo de tratativas para suplementação no decorrer do próximo ano).
Por decisão dos conselheiros, a resolução aprovada também aponta para uma necessidade de suplementação da ordem de R$ 545 milhões para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com vista a garantir o regular funcionamento operacional e a efetiva prestação dos serviços.
A resolução recomenda ainda que a receita própria arrecadada pelo INSS possa ser destinada, na Lei Orçamentária Anual, ao custeio das atividades operacionais, prioritariamente na melhoria das unidades, dos sistemas e dos atendimentos prestados aos segurados e beneficiários.
A CSB tem representação no Conselho por meio de seu vice-presidente e presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados Brasileiros (Sinab), José Avelino Pereira, que participou na reunião nesta quarta. Ele contou que os conselheiros debateram também o novo Programa de Gestão e Desempenho da Perícia Médica Federal, instituído por meio de uma Portaria publicada no final de julho.
O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, reforçou a importância de garantir os recursos necessários para o bom funcionamento da Previdência Social. Ao falar sobre as despesas, voltou a dizer que é preciso humanizar os dados referentes à área.
“Não podemos olhar apenas como números. Estamos tratando da vida de milhões de brasileiros. Não se trata de gasto, mas de investimento para o país”, defendeu.
CSB – 23/08/2024
