O Tribunal Superior do Trabalho (TST) promove, nesta sexta-feira (23), o segundo dia da audiência pública que discute o direito de oposição ao pagamento da contribuição assistencial. O tema será apreciado no futuro julgamento de um incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR-1000154-39.2024.5.00.0000), sob a relatoria do ministro Caputo Bastos, e a tese a ser definida pelo TST deverá orientar as demais decisões da Justiça do Trabalho sobre o tema.
Na abertura, realizada na quinta-feira (22), o ministro lembrou que o Supremo Tribunal Federal validou a cobrança da contribuição assistencial, resguardando o direito de o trabalhador não querer ter seu valor descontado. Contudo, não estabeleceu os critérios sobre como essa oposição faria. Com isso, o tema se tornou conturbado togel resmi e polêmico no âmbito dos TRTs, com decisões que firmavam critérios diversos para o exercício do direito. “Temos de buscar a segurança jurídica nesse aspecto”, afirmou. “A audiência pública é o local onde poderíamos colher um espectro mais abrangente de posições. É dentro dessa pluralidade que trabalhamos para fixar uma tese adequada e eficiente sobre o tema”.
Acompanhe as exposições do segundo dia:
Fonte: TST 23.08.2024
