O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou nesta quinta-feira (12) que um projeto para acabar com o saque-aniversário do FGTS deve ser enviado ao Congresso em novembro, após as eleições municipais. De acordo com ele, o presidente Lula já deu seu aval ao projeto e tem cobrado em relação ao andamento da mudança.
Implementado em 2020, o saque-aniversário do FGTS permite ao trabalhador sacar parte do saldo das suas contas, anualmente, no mês de seu aniversário. A adesão ao modelo é opcional, porém o trabalhador que optar pelo saque fica com o saldo bloqueado em caso de demissão e pode sacar apenas o valor referente à multa rescisória.
Segundo Marinho, há cerca de 9 milhões de trabalhadores que perderam o emprego e não puderam acessar o saldo do FGTS, o equivalente a cerca de R$ 5 bilhões.
Alternativa ao saque-aniversário
O governo decidiu que, para substituir a renda extra que hoje é possível acessar com o saque-aniversário, vai oferecer uma nova modalidade de crédito consignado
“Estamos dialogando primeiro dentro do governo e, agora, queremos debater com o Congresso para aprovar uma proposta que garanta crédito acessível ao trabalhador, preservando a função do fundo como proteção em caso de desemprego”, afirmou Marinho durante evento de comemoração dos 58 anos do FGTS.
De acordo com o ministro, o novo crédito consignado permitirá que o trabalhador use seu FGTS como garantia em casos de demissão, mas apenas nessas circunstâncias. Além disso, será possível escolher a instituição financeira que oferecer as melhores taxas, sem a necessidade de convenções entre empresas e instituições financeiras, como ocorre atualmente.
O presidente da Caixa, Carlos Vieira, afirmou que o banco pretende oferecer as menores taxas de juros para o novo modelo de crédito.
Resistência no Congresso
Marinho defende o fim do saque-aniversário do FGTS desde o início do governo, mas que a ideia enfrenta resistência entre os parlamentares, o que tem causado a demora no andamento da proposta.
“Já falamos sobre isso com várias lideranças, já abordei isso com o presidente [da Câmara, Arthur Lira], mas vamos retomar essa conversa com a direção das casas, com o presidente Lira e o presidente [do Senado, Rodrigo] Pacheco, e propor conversa com todas as lideranças, de todos os partidos para apresentar o problema que existe hoje e a solução que nós queremos dar”, disse ao G1.
O ministro afirmou que a principal preocupação dos parlamentares é que os juros do consignado podem ser mais elevados do que os oferecidos atualmente por meio do saque-aniversário.
Trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário conseguem receber antecipadamente dinheiro por meio de empréstimos com bancos, e esse empréstimo é pago com juros.
Juros
Em 2023, foram sacados R$ 38,1 bilhões do FGTS pelo saque-aniversário, sendo que R$ 14,7 bilhões foram pagos aos trabalhadores e R$ 23,4 bilhões a instituições financeiras por meio de juros cobrados quando o trabalhador opta por antecipar seu saque-aniversário por meio de um empréstimo.
“Então essa é a garantia que os parlamentares querem quando perguntam e a resposta é: é possível você mudar a modalidade e ter mesmo padrão de taxa de juros por conta das garantias que o trabalhador oferece, a folha de pagamento e, em caso de demissão, o Fundo de Garantia [para quitar o empréstimo]”, explicou Marinho.
Por isso, o governo estuda colocar um valor máximo dos juros nessa nova modalidade de empréstimo consignado. A proposta deve incluir ainda que a empresa não precisaria aprovar um empréstimo feito pelo trabalhador, ela seria informada diretamente pelo banco, e transferiria a parcela do salário dele para quitar o consignado.
O projeto deve tratar ainda de um período de transição para os contratos relacionados ao saque-aniversário que estiverem em aberto se encerrem ou migrem para o modelo de crédito consignado.
O ministro disse que essa parte provavelmente será discutida quando o projeto já estiver no Congresso.
Com informações de G1 e MTE
CSB – 13/09/2024
