O que importa na economia não é a taxa Selic, rebate Campos Neto

No Senado, o ex-presidente do Banco Central criticou o arcabouço fiscal proposto pelo governo Lula (PT). Para ele, as metas são insuficientes. “Não é suficiente zerar o primário. É fundamental caminhar na direção de um saldo primário maior. A aritmética não fecha.”

“Se a economia continuar desacelerando, por razões ligadas à política monetária, nós vamos ter problemas fiscais, porque a arrecadação vai ser impactada” Fernando Haddad

“ministro da fazenda O BC também não pode considerar que as suas ações são apenas técnicas. São também decisões que interferem na política” Simone Tebet

“O que importa na economia não é a Selic, é o que a gente chama de condições financeiras, que é o total que eu tenho liquidez na economia. A Selic é um instrumento que, para gerar condições de liquidez, tem que ser conduzido com credibilidade” Roberto Campos Neto

“Não é suficiente zerar o primário. Porque zerando o primário significa que você está tomando dinheiro emprestado para pagar os juros, e o juro é esse que a gente conhece. É fundamental caminhar na direção de um saldo primário maior. A aritmética não fecha Arminio Fraga ex-presidente do Banco Central

Os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento) fizeram alertas sobre a atuação do Banco Central nesta quinta (27) em meio ao debate capitaneado pelo governo Lula (PT) sobre as decisões da autoridade monetária ligadas ao elevado patamar dos juros no Brasil.

Já o presidente do BC, Roberto Campos Neto, classificou a taxa básica de juros (Selic) como um “farol”, que necessita de credibilidade para poder iluminar o caminho, e ressaltou que esse instrumento —sozinho— não garante o crescimento da atividade econômica.

Em sessão no Senado, Haddad disse que o país terá problemas nas contas públicas se a economia brasileira continuar desacelerando e relacionou a perda de fôlego da atividade às decisões do BC sobre a política de juros.

“Se a economia continuar desacelerando, por razões ligadas à política monetária, nós vamos ter problemas fiscais, porque a arrecadação vai ser impactada. Não tem como dissociar o monetário do fiscal.”

O titular da Fazenda reiterou a necessidade de harmonização das políticas monetária e fiscal para o crescimento sustentável do país. “Não vejo as políticas fiscal, monetária e prudencial separadas umas das outras. Elas fazem parte da mesma engrenagem.”

Haddad voltou também a defender a abertura da “caixa-preta” de renúncias fiscais e celebrou o resultado de julgamento bilionário que discutia a possibilidade de empresas usarem benefícios fiscais de ICMS para reduzir a base de incidência de dois tributos federais (no caso, IRPJ e CSLL).

“Há que falar em corte de gastos? Na nossa opinião, sim. Sobretudo o gasto tributário. Ontem [quarta] nós tivemos uma vitória importante no STJ, por unanimidade”, disse.

Sem colocar a autonomia do BC em xeque, Tebet afirmou que as decisões da autoridade monetária, embora sejam técnicas, têm reflexos na política do país.

“A autonomia do Banco Central é importante para a estabilidade econômica e, portanto, o governo não interfere nas decisões técnicas do Banco Central, mas o Banco Central também não pode considerar que as suas ações são apenas técnicas. São técnicas, mas também decisões que interferem na política, especialmente seus comunicados e suas atas”, afirmou.

Campos Neto e os ministros Haddad e Tebet lideraram a discussão sobre juros, inflação e crescimento econômico no Senado —iniciativa sugerida pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Em meio à pressão do governo Lula, Campos Neto afirmou que a Selic é um instrumento que precisa ser conduzido com credibilidade para criar condições favoráveis para a economia brasileira crescer.

“O que importa na economia não é a Selic, é o que a gente chama de condições financeiras, que é o total que eu tenho liquidez na economia. A Selic é um instrumento que, para gerar condições de liquidez, tem que ser conduzido com credibilidade”. (Traduzindo) O que Campos deixa de explicar para não torrar a discussão, é que o governo gasta muito e mau, incha a máquina pública, investe em setores sem retorno, o que deprecia o mercado aplicar seus investimentos, perde com isso a “credibilidade”

O presidente do BC afirmou ainda que é preciso perseverar no processo de combate à inflação para assegurar estabilidade social no país.

Fechando com chave de ouro e de forma nobre, Campos conclui a real dos fatos sobre o BC preservar a economia: “Precisamos ainda persistir no processo de garantir a estabilidade de preços, que é tão importante para os mais pobres. Não se consegue estabilidade social com inflação descontrolada.”

Entre os debatedores, participaram também o ex-presidente do BC, Arminio Fraga, o ex-presidente da Câmara e atual presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras, Rodrigo Maia, os presidentes da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), Isaac Sidney Ferreira, da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Josué Gomes da Silva, e da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Robson Braga de Andrade, além de outros especialistas.

De acordo com o requerimento da sessão, o debate tinha como objetivo explicar aos senadores os motivos das “elevadas expectativas inflacionárias” e os “vultosos juros reais que predominam no Brasil” —a taxa básica está fixada desde agosto de 2022 em 13,75% ao ano.

Em suas recentes declarações, Haddad vem defendendo que o governo do (PT) tem criado condições favoráveis para o início do corte de juros, mostrando compromisso com o equilíbrio das contas públicas com a apresentação do novo arcabouço fiscal, entre remendos e retornos ainda sem aval e a negociação da reforma tributária, sem expectativa de ser aprovada no Congresso Nacional.

A proposta de novo arcabouço fiscal para substituir o teto de gastos foi entregue para o Congresso no dia 18, quase três semanas após ser apresentada, e ainda pós retorno na mudança do texto. A expectativa, segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é que o texto da nova regra fiscal possa ser aprovado na Casa até 10 de maio.

A regra prevê que a alta real da despesa, acima da inflação, será equivalente a 70% da variação das receitas —assegurados um piso de 0,6% e um teto de 2,5% de crescimento real dos gastos ao ano.

‘A aritmética não fecha’, diz Arminio sobre nova regra fiscal

Ex-presidente do Banco Central, Arminio Fraga criticou nesta quinta (27), em sessão de debate no Senado, o arcabouço fiscal proposto pelo governo Lula (PT), dizendo que as metas são insuficientes.

“Não é suficiente zerar o primário. Porque zerando o primário significa que você está tomando dinheiro emprestado para pagar os juros, e o juro é esse que a gente conhece. É fundamental caminhar na direção de um saldo primário maior. A aritmética simplesmente não fecha”, afirmou.

O governo tem como meta zerar o déficit primário em 2024, mas admite a flutuação ao redor do alvo em valor equivalente a 0,25% do PIB, com déficit de R$ 28,7 bilhões no limite inferior e superávit no mesmo montante no limite superior.

Para os próximos exercícios, busca superávit de 0,5% do PIB (R$ 61,6 bilhões) em 2025 e de 1% do PIB (R$ 130,8 bilhões) em 2026 nos objetivos centrais —também com intervalo de tolerância. Os números são referentes ao governo central (o que inclui Tesouro, Previdência e BC).

Fraga também reprovou a ênfase dada às receitas na nova regra fiscal. “Outro ponto que gostaria de comentar rapidamente é a ênfase no lado da receita. Tudo bem, mas até onde isso vai? A sociedade já sentiu que não vai dar para ir muito mais longe. Falta espaço”, disse.

“Na minha avaliação, o ajuste fiscal que precisa ser feito vai além do ajuste necessário para estabilizar a situação da dívida do governo federal. Vejo que é imensa a necessidade de revisitar as prioridades do gasto público no Brasil.” Mesmo sendo da ala da esquerda Fraga expõem o gasto deste governo estar acima da meta, e o perigo de se mudar a taxa de juros.

O novo arcabouço fiscal fixa regras, parâmetros e mecanismos na tentativa de equilibrar as contas públicas, de forma que o governo não gaste mais do que suas receitas e aumente a dívida pública de forma descontrolada. Gastos com saúde e educação, contudo, não entram na conta. A pergunta seria: Pra onde está indo todo este valor sem investir nas prioridades do governo que se encontra sucateado?

Aos parlamentares e convidados Fraga pediu esforço na reconstrução do pilar fiscal no tripé macroeconômico e também defendeu o regime de metas de inflação. Na visão do economista, o BC “não faz milagre” e está “sobrecarregado”.

“O BC tem flexibilidade para suavizar os ciclos de aperto para atingir as metas definidas pelo governo. Mas o BC não faz milagre, não vai melhorar a educação ou reverter a tendência do desmatamento.”

Folha de S.Paulo 28 Abril de 2023
Por: Nathalia Garcia e João Gabriel