O Sistema OCB se reuniu, na quarta-feira (03/07), com o Ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), Márcio França, para discutir temas importantes para o fortalecimento do cooperativismo no Brasil. O objetivo da reunião foi debater a importância de um tratamento tributário adequado para o ato cooperativo na Reforma Tributária. Estiveram presentes o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas; a gerente de Relações Institucionais, Clara Maffia; e a assessora jurídica, Ana Paula Ramos.
Agradecimento – Inicialmente, o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, agradeceu ao ministro pelo empenho na edição da MPV 1.226/24, que permitiu a participação das cooperativas de crédito na linha Pronampe de auxílio para o Rio Grande do Sul. “O esforço do seu ministério demonstra um compromisso com a recuperação e reconstrução do estado, especialmente em um momento em que tantas cooperativas precisam de apoio para superar os desafios impostos pela tragédia climática”, afirmou.
Reforma Tributária – Outra pauta tratada na reunião foi a discussão sobre a regulamentação da Reforma Tributária em tramitação na Câmara dos Deputados. Clara Maffia destacou a necessidade de assegurar um tratamento tributário adequado para o ato cooperativo. “O cooperativismo promove inclusão econômica e social de forma única e essas características precisam ser consideradas na regulamentação”, ressaltou.
Preocupações – Em complemento, Ana Paula reforçou as preocupações da entidade com o texto do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24, que impõe limitações à aplicação do regime específico de tributação das cooperativas, excluindo cinco ramos essenciais: Consumo, Crédito, Saúde, Agropecuário e Transporte. “Essa exclusão desrespeita a previsão constitucional. Além disso, o texto do projeto pode resultar em uma tributação mais onerosa para as cooperativas”, explicou.
Atenção especial – A assessora jurídica também lembrou que o Ramo Crédito precisa de uma atenção especial nesse assunto. “É fundamental que o texto da Reforma Tributária registre de forma clara que o ato cooperativo está sujeito a uma regra de não-incidência tributária. Além disso, é indispensável garantir o crédito das operações anteriores para viabilizar o cooperativismo em todos os seus ramos”, enfatizou.
Diálogo contínuo – Clara reforçou ainda a importância do diálogo contínuo entre o governo e o movimento cooperativista para assegurar que as políticas públicas atendam às necessidades específicas do modelo de negócios. “É preciso ir em busca de sempre promover um ambiente mais justo e favorável ao desenvolvimento econômico e social”, disse.
Compromisso – O ministro Márcio França se comprometeu a trabalhar em prol da contemplação do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo e ouviu atentamente todas as justificativas apresentadas pelo Sistema OCB. “Compreendo a importância do cooperativismo para a inclusão econômica e social na sociedade. No que puder, vou colaborar para que a Reforma Tributária respeite as necessidades específicas das cooperativas, com a garantia de um ambiente justo e favorável ao desenvolvimento do movimento”, declarou.
(Sistema OCB) 05.07.2024
