Diante das discussões em curso a respeito da reforma tributária, as centrais sindicais elegeram algumas mudanças que precisam ser feitas no sistema tributário brasileiro para uma incidência mais justa e progressiva. Dentre esses pontos, a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) destaca a defasagem alarmante na tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), que chega a 164%.
Isso significa que um trabalhador com salário de até R$ 5.064,50 deveria ser isento de pagar o imposto. No entanto, a defasagem faz com que esses trabalhadores paguem a alíquota máxima, de 27,5%, mesma porcentagem paga pelo 1% da população que detém 47% da renda do país.
A última atualização integral da tabela do IRPF ocorreu em 2015, durante o governo de Dilma Rousseff. Desde então, os governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro não promoveram nenhuma atualização, o que na prática resultou em um aumento de impostos sobre os trabalhadores. O atual governo do presidente Lula prometeu isentar do imposto aqueles que ganham até R$ 5 mil até 2026. No entanto, até o momento, apenas a primeira faixa da tabela foi ajustada, acumulando ainda uma defasagem de 122%.
Antonio Neto, presidente da CSB e do Sindicato dos Trabalhadores de TI de São Paulo (Sindpd-SP), critica a falta de atualização e defende a criação de uma nova faixa com alíquota maior para os super-ricos.
“É inaceitável que a tabela do IRPF esteja tão defasada. Precisamos urgentemente recuperar toda essa defasagem, incluir uma nova faixa para os super-ricos e isentar o IR sobre a PLR, uma vez que os patrões não pagam imposto na distribuição de lucros e dividendos. É uma questão de justiça fiscal e de alívio para os trabalhadores assalariados”, afirmou.
Esta posição foi defendida pela central na terça-feira (25) em debate sobre a reforma tributária na Câmara dos Deputados. Na ocasião, o vice-presidente da CSB Flávio Werneck representou Neto e listou as questões consideradas essenciais pelo movimento sindical. Ele deu o exemplo de familiares seus que foram viver no Canadá e se surpreenderam que lá a alíquota do IRPF chega a 60% para a minoria mais rica.
No Dia do Trabalhador de 2023, o presidente Lula comprometeu-se com a demanda do Sindpd de isentar o IR sobre a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) para os trabalhadores. Esta medida é vista como um passo importante, mas ainda insuficiente diante da magnitude do problema.
Atualmente, um trabalhador que ganha R$ 5.064,50 paga cerca de R$ 349,66 na fonte, totalizando aproximadamente R$ 4.660,00 por ano em impostos.
“Uma política de atualização da tabela do IRPF significaria um ganho salarial maior do que qualquer negociação. Isso desafogaria a classe média assalariada, incentivaria a formalização do emprego e combateria a precarização com mecanismos fraudulentos como a pejotização”, destacou Antonio Neto.
Ele também apontou que muitas empresas se aproveitam da injusta tabela do IRPF para precarizar as relações de trabalho, utilizando-se de pejotização e outros mecanismos que enfraquecem os direitos dos trabalhadores e os deixam desamparados em caso de doença ou após o fim do contrato.
A atualização integral da tabela do IRPF é uma medida urgente para corrigir distorções e promover justiça fiscal no Brasil, beneficiando milhões de trabalhadores que hoje são penalizados por uma estrutura tributária defasada e injusta.
“Alguns trabalhadores acabam se submetendo a esses modelos para fugir de uma tabela de IR que castiga o trabalhador e protege o empresariado”, finalizou.
CSB – 27.06.2024
