Apesar de redução, ministério diz que programa não vai ser prejudicado, pois bloqueio atingiu ‘reserva técnica’. Valor corresponde a 36% do orçamento original do programa, que fornece medicamentos à população mais pobre.
O programa Farmácia Popular, que fornece medicamentos gratuitos para a população mais pobre, foi a ação mais afetada pelo congelamento de gastos decretado pelo governo, com R$ 1,7 bilhão bloqueado no Orçamento da União.
O programa tem um orçamento previsto para este ano de R$ 5,2 bilhões, sendo R$ 4,8 bilhões apenas do sistema de gratuidade, que financia 100% do valor do medicamento. O restante fica para o co-pagamento, em que o governo custeia uma parte do remédio.
Procurado, o Ministério da Saúde afirmou que não haverá impacto no funcionamento do programa. Segundo a pasta, a despesa bloqueada era uma “reserva técnica” que seria direcionada a outra iniciativa. O ministério não detalhou qual seria essa iniciativa.
Durante a campanha de 2022, o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva criticou seu adversário Jair Bolsonaro por cortes de verbas do programa. Mesmo com o congelamento, porém, o orçamento atual é maior do que o da gestão anterior, mas menor do que o Ministério da Saúde havia prometido para o ano.
No geral, o governo promoveu uma contenção de R$ 15 bilhões para cumprir as regras fiscais neste ano. Os ministérios foram responsáveis por definir quais áreas serão atingidas. Não há garantias de que o dinheiro volte, e o Executivo pediu ao Congresso autorização para anular de vez os recursos.
Até ontem, os ministérios e autarquias do governo haviam congelado R$ 13 bilhões, somando os bloqueios (para cumprir o arcabouço fiscal) e contingenciamentos (para cumprir a meta de resultado primário). O prazo para que os ministérios detalhassem os cortes acabou, mas a Secretaria de Orçamento Federal pode implementar o congelamento até a próxima terça-feira.
OUTRAS ÁREAS. Além do Farmácia Popular, os programas mais atingidos na Esplanada dos Ministérios foram a participação da União em concessões de rodovias (R$ 934 milhões) e o Auxílio Gás (R$ 580 milhões), que subsidia o botijão de gás para famílias carentes. Conforme o Estadão mostrou, o governo também bloqueou verbas do programa Pé-de-Meia, que paga uma poupança para estudantes de baixa renda do ensino médio, três dias após anunciar a expansão do programa.
O Ministério dos Transportes afirmou que efetuou o bloqueio na verba para as concessões porque os projetos foram programados para 2025. “Sendo assim, esse bloqueio não vai prejudicar nenhuma das ações da pasta”, disse o órgão.
O Ministério do Desenvolvimento Social, por sua vez, afirmou que não haverá prejuízo para o Auxílio Gás. “A medida, direcionada para as despesas discricionárias, não é definitiva, podendo ser revista nos bimestres seguintes, caso despesas que estavam inicialmente previstas deixem de ocorrer”, disse a pasta.
A construção de casas de interesse social (R$ 500 milhões) foi a ação mais atingida no Ministério das Cidades. No Ministério da Previdência Social, o maior afetado pelo congelamento foi o sistema de processamento de dados da Previdência Social (R$ 255 milhões), no momento em que o governo promete um pente-fino nos pagamentos para economizar dinheiro.
Orçamento No total, congelamento foi de R$ 15 bi; governo quer aval do Congresso para anular de vez recursos
O Estado de S. Paulo.9 Agosto de 2024 Por: DANIEL WETERMAN
FONTE: PAINEL DO ORÇAMENTO/SIOP / INFOGRÁFICO: ESTADÃO
