O Ministério do Trabalho e Emprego se posicionou sobre a criação de mais um saque do FGTS em 2023. Confira a proposta do órgão.
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um direito de todos os trabalhadores que são contratados pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). O benefício existe para que as pessoas possam contar com uma reserva de emergência, caso sejam dispensadas sem justa causa. Vale destacar que é o empregador que deposita os valores no FGTS todos os meses.
Ele precisa depositar 8% da remuneração de seu funcionário no Fundo de Garantia. De fato, o dinheiro pertence ao trabalhador. No entanto, o Governo Federal determina quais são as regras de saque. Existe uma especulação de que o Ministério do Trabalho vai liberar um saque extra do FGTS. Continue lendo esta matéria para saber quando os trabalhadores podem resgatar os valores.
Governo finalmente se posiciona sobre saque extra do Fundo de Garantia; confira
Antes de mais nada, é importante deixar claro que o trabalhador não pode sacar o Fundo de Garantia a todo momento. Conforme já mencionado antes, existem possibilidades de saque. A mais comum é quando a pessoa é demitida sem justa causa. Ela pode sacar o valor integral, mais uma multa de 40% sobre o valor do FGTS – que é paga pelo próprio empregador. Também existe uma modalidade polêmica – o saque-aniversário.
A atual gestão governamental já se posicionou contra o saque-aniversário em diversas ocasiões. Neste caso, o trabalhador pode sacar parte do seu FGTS uma vez por ano – no mês em que faz aniversário. No entanto, ele perde o direito ao saque em casos de demissão. Uma vez que opta pela modalidade, deve ficar por, ao menos, dois anos.
Mas, o saque extra do Governo não possui relação com as possibilidades citadas anteriormente. Na verdade, o saque foi liberado em 2022, por conta da pandemia do Covid-19. Para fazer a economia andar, o Governo Federal criou o Saque Extraordinário do Fundo de Garantia. Os trabalhadores podiam sacar até R$ 1 mil do FGTS.
No entanto, essa possibilidade foi encerrada. Embora muitos trabalhadores defendam a liberação de mais uma rodada do saque extraordinário, a atual gestão descarta essa hipótese. De acordo com o presidente Lula (PT), o saque extra não será liberado.
Entenda a polêmica do saque-aniversário
O Governo Federal se manifestou contra o saque-aniversário do Fundo de Garantia em diversas ocasiões. De acordo com o Ministério do Trabalho, os brasileiros perdem a garantia caso optem pela modalidade. Afinal de contas, não podem contar com um valor de emergência. Contudo, mudanças na categoria dependem do aval do Congresso Nacional.
O Ministério do Trabalho pretende enviar uma proposta com reformulações do saque-aniversário. Assim, Lula poderá enviá-la ao Congresso Nacional. Apesar dos esforços, a expectativa é que o Legislativo não aprove as mudanças. Na proposta do PT, o trabalhador continuará com direito ao saque do FGTS em casos de demissão, mesmo que já tenha optado pelo saque-aniversário. A ideia inicial era proibir a modalidade.
Fonte: PRONATEC – 09/08/2023 16:07
