Depois a gente vê
A PEC não estabelece medidas compensatórias para esses novos gastos, o que levou senadores da oposição a chamá-los de “fundos sem fundo”, uma vez que a proposta não aponta fonte de financiamento para essas despesas bilionárias.ALÍQUOTA. As novas exceções criadas pelo Senado trouxeram mais incertezas sobre o tamanho da alíquota do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) criado pela reforma. Segundo dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), essa alíquota colocaria o Brasil no topo do ranking mundial, acima da Hungria, a primeira colocada, com 27%. (Estado)
Brasil pode liderar produção rural sem desmatamento
Praticamente duas semanas após Lula da Silva declarar apoio ostensivo à recuperação dos investimentos públicos em infraestrutura, ainda hoje reverberam, em forte reação contrária, mais e mais vozes de defesa da meta de déficit primário zero em 2024 como rota preferível. Ele deve ter percebido que esse último não tem sido um caminho totalmente válido, pois, enquanto tem prevalecido a perseguição de resultados fiscais como esse, a razão entre tais investimentos em todas as esferas públicas e o PIB (ou seja, a conhecida taxa de investimento) acabou desabando não menos que 6,5 vezes entre 1980 e 2022, e, em boa medida por isso, a taxa média móvel de crescimento do PIB caiu de 9% para 1% (nove vezes) nesse mesmo período. E tudo tenderá a continuar assim, se nada fizermos para impedir tal desastre. Ou seja, o forte crescimento desses gastos forçou os gestores públicos a direcionar apenas recursos residuais para investimento e “outras despesas correntes” (custeio). Resumindo, com a máquina pública lotada, inchada, quase estourada, fica difícil manter até o investimento obrigatório em Saúde e Educação. Exigência que, inclusive, foi introduzida na própria Constituição pela Emenda n.º 103/2019, mas praticamente ninguém obedece a ela. (Estado)
Aumento do fundo eleitoral para R$ 5 bilhões avança no Congresso
Valor para bancar campanhas em 2024, ano de eleições municipais, pode sair da saúde, educação e infraestrutura. Se o valor for aprovado, o fundo eleitoral para a campanha de prefeitos e vereadores será o mesmo que bancou as eleições do ano passado. A quantia, porém, é mais do que o dobro das últimas eleições municipais, em 2020, de R$ 2 bilhões. Os líderes do Congresso ainda não definiram se o aumento do fundo eleitoral vai ser realmente colocado em prática à custa das emendas de bancada, que são estratégicas para os parlamentares e para os governadores. A regra aprovada ontem autoriza esse movimento. A bancada de São Paulo, por exemplo, já negociou que mandará o valor das emendas para obras indicadas pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). (Estado)
Contas do setor público têm déficit de R$ 18 bilhões em setembro
Rombo no ano já chega a R$ 97,08 bi e faz crescer as dúvidas sobre a meta da Fazenda de déficit zero para 2024. O setor público consolidado (governo central, Estados, municípios e estatais, com exceção de Petrobras e Eletrobras) registrou déficit primário de R$ 18,071 bilhões em setembro, após resultado também deficitário de R$ 22,830 bilhões em agosto, informou ontem o Banco Central. O dado de setembro representou o pior desempenho das contas públicas para o mês desde 2020 (déficit de R$ 64,558 bilhões), no auge das medidas de enfrentamento à pandemia de covid-19. Em setembro de 2022, o governo registrara superávit de R$ 10,746 bilhões. O resultado primário reflete a diferença entre receitas e despesas do setor público, antes do pagamento dos juros da dívida pública. Os números de setembro vieram bem pior que a mediana superavitária de R$ 9,60 bilhões apurada pela pesquisa do Projeções Broadcast, e mais próximo do piso das estimativas. O intervalo das projeções de analistas do mercado financeiro oscilava de déficit de R$ 20,107 bilhões a um superávit de R$ 14,50 bilhões. (Estado)
O ESTADO DE S.PAULO
- Com mais mudanças, reforma tributária passa no Senado
- Lucro do BB sobe 4,5% e chega a R$ 8,7 bilhões no 3º trimestre
- Refinaria de R$ 2 bi produzirá combustível verde de aviação
- Acordo Mercosul-UE está próximo, diz conselheiro
- Summit Agro: Brasil pode liderar produção rural sem desmatamento
- Produção cai, mas venda de veículos sobe em outubro
- Contas do setor público têm déficit de R$ 18,07 bilhões em setembro
- Em acordo feito no plenário, relator cria novo fundo para Estados
- ‘O governo não defendeu essência da reforma’
- Brasileiros uma semana de espera para sair da Faixa de Gaza (porque será?)
- Democratas têm vitórias em plebiscitos e eleições estaduais
- Emenda indecente
- STF: divórcio não requer mais separação judicial
- Lula quer usar Fundo Amazônia contra o fogo
- Governo Lula patina no combate aos efeitos da seca no Amazonas
- Centrão emplaca na Telebras indicados sem experiência
- Congresso aprova proposta para fundo eleitoral de R$ 5 bilhões
- Comissão convoca Anielle para explicar protocolo
- Frederico Salóes: ‘O terror quer mostrar que ninguém está a salvo’
- PF prende dois em operação contra o Hezbollah, que planejava atacar no País
- Senado aprova lei que proíbe PM em partido político
- Maior tribunal do País elege presidente que defende penduricalhos
- Felipe Salto: Do sistema feioso ao monstrengo tributário
- Graduação é mais do que um diploma, é status
FOLHA DE S.PAULO
- Banco do Brasil lucra R$ 8,8 bilhões no terceiro trimestre
- Eletrobras corta mais de 20% dos empregados em um ano com planos de demissão voluntária
- Governo desiste de restringir voos no Santos Dumont
- Entenda o que está em jogo no Supremo
- STF contraria governo e retoma revisão do FGTS
- Haddad quer aprovação de proposta para arrecadar R$ 35 bi em 2024
- Texto se impôs porque país não podia mais viver com o atraso, afirma Pacheco
- Perícia sobre ida ‘do preso político’ do 8/1 a QG do Exército contradiz Moraes
- Eventos, painéis solares e aceno a auditores são exceções de última hora
- Haddad celebra avanço da Reforma e reclama da oposição
- Reforma Tributária é aprovada no Senado; texto volta à Câmara
- Alimentos Processados: Obesidade no pais atinge 22% da população e sofre estigma
- PF vê relação criminosa em mensagens entre ministro de Lula e empresário
- 2023 é o mais quente em 125 mil anos, diz observatório europeu
O GLOBO
- Busca generativa do Google chega ao Brasil
- Governo revoga medida que limitava rotas no Santos Dumont
- Petrobras vive racha no Conselho de Administração
- Medida que garante R$ 35 bi será votada neste ano, diz Haddad
- GM, Volks e Toyota pedem fim de incentivo a montadoras
- O apoio ao texto em cada legenda: Com cargos no governo, Republicanos e PP foram contra
- Senado aprova reforma que simplifica impostos no país
- Lula manifesta incoerência ao manter sigilos no mesmo nível de Bolsonaro
- Lei Orgânica da PM cria mais problemas do que resolve
- Vista grossa: Para aprovar reforma tributária, Planalto aceita queda de vetos do marco temporal e conta com STF
- STF: divórcio dispensa separação judicial prévia
- Ódio interrompido: PF prende dois suspeitos ligados ao Hezbollah em operação contra ataques a alvos judeus
GAZETA DO POVO
- Fux mantém afastado desembargador que concedeu prisão domiciliar a líder de facção
- Reforma tributária se impôs porque Brasil não podia mais conviver com atraso, diz Pacheco
- Haddad diz que reforma tributária pode ser promulgada ainda neste ano
- Ministro é convidado a explicar o disparate que foi o Enem (dos nem nem da era petista)
- Lira busca alternativa para frear judicialização da política sem bater de frente com STF
- Veja como votou cada senador na aprovação da reforma tributária
- Deputado do PL é expulso de comissão após questionar evento pró-Hamas (em defesa do terrorismo pela esquerda) na Câmara
- EUA realizam novos ataques aéreos contra instalação de extremistas pró-Irã na Síria
- Bancada do agro deve impor nova derrota ao governo Lula
- Tráfico de drogas, mineração, parceria com Maduro: como o Hezbollah atua na América do Sul
- Ex-Lava jato, Appio vai assumir 18ª Vara da Justiça Federal, também em Curitiba
- Comissão aprova penas de 4 a 8 anos para estelionato digital; projeto vai ao Plenário
- Deputado questiona Itamaraty se há terroristas no grupo que o Brasil ajuda a sair de Gaza
- Presidente do Inep rebateu críticas ao Enem: “não demoniza o agronegócio” ‘contraditório’
- Vetos de Lula ao projeto do marco temporal arrasam o agro e atacam soberania do Brasil na Amazônia
- Senado aprova reforma tributária que deve criar IVA com maior alíquota do mundo; texto volta à Câmara
- Silas Malafaia defende projeto que proíbe união poliafetiva em debate na Câmara
- Casal hispano-chileno foi queimado vivo em sua casa durante os ataques terrorista do Hamas
- Serviço secreto Mossad ajudou PF em operação contra Hezbollah, diz Israel
- Governadores do Sul e Sudeste ameaçam orientar voto contrário à reforma tributária
VALOR ECONÔMICO
Em sessão histórica, Senado aprova a reforma tributária
Matéria terá de passar por nova análise na Câmara; expectativa do governo e de líderes do Legislativo é que o texto seja promulgado ainda neste ano
Estatal deve registrar queda anual de 23% na receita do 3º trimestre
Média das projeções de quatro instituições financeiras compiladas pelo “Valor” apontam receita líquida de R$ 130,65 bilhões entre julho e setembro de 2023
Planeta teve calor recorde em outubro
Para climatologista da Universidade de Edimburgo, os números de 2023 sobre as temperaturas do ar, dos mares e do gelo marinho parecem saídos de um filme de Hollywood
Pessoas com mais de 60 anos são 15,8% dos brasileiros
Novos dados do IBGE indicam que faixa etária foi a que mais cresceu desde o Censo anterior
O recuo dos EUA em comércio eletrônico
Brasil nunca definiu claramente sua posição sobre regras sobre fluxo de dados, localização de servidores de internet e código-fonte
Déficit no BC vira superávit nas contas do Tesouro
Diferença de R$ 28,1 bilhões em setembro se deve à apropriação, pelo governo, de recursos não sacados do PIS/Pasep
Para governadores do Sul e Sudeste, ‘jabutis’ incentivam guerra fiscal
Grupo posicionou-se contra o substitutivo apresentado pelo relator Eduardo Braga
Câmara negociará com Haddad ajustes à MP da subvenção
Reunião destrava debate sobre a proposta, mas há muitas resistência à aprovação
Comissão destina R$ 5 bilhões para fundão eleitoral
Instrução normativa foi aprovada para reduzir em R$ 4,02 bilhões o valor das emendas de bancadas e destinar os recursos para o fundo
Nova Carta conservadora do Chile enfrenta forte oposição
Pesquisas apontam alta rejeição ao texto finalizado e apresentado nesta semana, que irá a referendo em 17 de dezembro
Ano de 2023 caminha para ser o mais quente já registrado
Outubro foi um mês ‘excepcional’ de recordes sucessivos de temperaturas elevadas, muito acima da média dos últimos 30 anos
Mundo ainda produz combustíveis fósseis demais
Relatório do Pnuma mostra que planos de governos de expandir produção de petróleo, carvão e gás torna impraticáveis as metas do Acordo de Paris
EUA querem Cisjordânia e Gaza unificadas sob a AP após o fim do Hamas
Funcionários e especialistas árabes alertaram que não é realista esperar que Fatah se mova facilmente para Gaza e substitua jihadistas
Governos correm contra o tempo para regular a IA
Tendência é que modelos avançados de IA evoluam muito mais rapidamente do que a disposição e a capacidade dos governos de regulá-los
Minoritários da petroleira são contrários a mudar estatuto da companhia
Minoritários da Petrobras são contrários à proposta de mudança em estatuto social da companhia sobre indicações políticas para o conselho
Juros globais têm novo dia de alívio
Rendimentos dos Treasuries recuaram e influenciaram taxas locais; Ibovespa teve leve baixa e terminou aos 119.177 pontos, enquanto dólar subiu
MATÉRIA EM FOCO
Depois a gente vê
Em um acordo de última hora costurado no corpo a corpo do plenário do Senado, o relator da reforma tributária na Casa, Eduardo Braga (MDB-AM), fez uma concessão para contemplar Estados da região Norte que mantêm áreas de livre comércio.
Para isso, o relator apresentou uma subemenda criando o Fundo de Desenvolvimento Sustentável dos Estados da Amazônia Ocidental (que inclui Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima) e do Amapá. O texto foi aprovado por unanimidade. Como mostrou o Estadão, essa emenda foi capitaneada pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e um dos nomes mais fortes para suceder Rodrigo Pacheco (PSD-MG) no comando da Casa: Davi Alcolumbre (União-AP).
O senador do Amapá negociou diretamente com Braga no plenário do Senado, em meio a uma manobra regimental que foi classificada pela oposição como “estupro”. Os parlamentares oposicionistas alegam que o destaque apresentado por Alcolumbre e pelos senadores Dr. Hiran (PPRR) e Mecias de Jesus (Republicanos-RR) teria de ser votado como estava – ou seja, não poderia ter sido alterado pela subemenda do relator.
Na versão original, o destaque ampliava o alcance do Fundo de Sustentabilidade e Diversificação Econômica, destinado ao Amazonas, para contemplar os Estados da região Norte.
Após o acordo firmado no plenário, na sequência da votação apertada do primeiro turno, a redação foi alterada, prevendo a criação de um novo fundo.
O objetivo foi construir um meio-termo que contemplasse os parlamentares do Norte, sem desagradar aos senadores do Amazonas – entre eles, Braga –, que não queriam dividir a verba e a gestão do fundo com os outros quatro Estados. O valor dos aportes será definido por meio de lei complementar – ou seja, novas disputas ainda serão travadas dentro do Congresso.
Com essa nova redação, serão quatro grandes fundos criados pela reforma tributária e bancados pelo governo federal. Além da verba dos Estados da região Norte e do fundo do Amazonas (ambos sem valor definido), há ainda o Fundo Nacional
Incluídos Novo fundo vai beneficiar os Estados de Amazonas, Acre, Roraima, Amapá e Rondônia de Desenvolvimento Regional (FNDR), cujos aportes anuais chegarão a R$ 60 bilhões, e o Fundo de Compensação, que vai vigorar até 2032, com transferências de até R$ 32 bilhões.
A PEC não estabelece medidas compensatórias para esses novos gastos, o que levou senadores da oposição a chamá-los de “fundos sem fundo”, uma vez que a proposta não aponta fonte de financiamento para essas despesas bilionárias.
ALÍQUOTA. As novas exceções criadas pelo Senado trouxeram mais incertezas sobre o tamanho da alíquota do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) criado pela reforma. A última previsão do Ministério da Fazenda é de que a alíquota poderia ir para 27,5%, mas a estimativa foi feita antes das alterações feitas na reta final da votação. Segundo dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), essa alíquota colocaria o Brasil no topo do ranking mundial, acima da Hungria, a primeira colocada, com 27%. (mais conteúdo no jornal)
O Estado de S. Paulo.9 Nov 2023Adriana Fernandes
Contas do setor público têm déficit de R$ 18 bilhões em setembro
Rombo no ano já chega a R$ 97,08 bi e faz crescer as dúvidas sobre a meta da Fazenda de déficit zero para 2024. Rombo no ano vai a R$ 97,08 bilhões e crescem dúvidas sobre a meta da Fazenda de alcançar déficit zero em 2024.
O setor público consolidado (governo central, Estados, municípios e estatais, com exceção de Petrobras e Eletrobras) registrou déficit primário de R$ 18,071 bilhões em setembro, após resultado também deficitário de R$ 22,830 bilhões em agosto, informou ontem o Banco Central.
O dado de setembro representou o pior desempenho das contas públicas para o mês desde 2020 (déficit de R$ 64,558 bilhões), no auge das medidas de enfrentamento à pandemia de covid-19. Em setembro de 2022, o governo registrara superávit de R$ 10,746 bilhões. O resultado primário reflete a diferença entre receitas e despesas do setor público, antes do pagamento dos juros da dívida pública.
Os números de setembro vieram bem pior que a mediana superavitária de R$ 9,60 bilhões apurada pela pesquisa do Projeções Broadcast, e mais próximo do piso das estimativas. O intervalo das projeções de analistas do mercado financeiro oscilava de déficit de R$ 20,107 bilhões a um superávit de R$ 14,50 bilhões.
Esse desempenho ruim põe ainda mais pressão sobre a equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que tenta manter inalterada a previsão de déficit zero nas contas públicas em 2024. Essa meta tem sido questionada por ministros de outras áreas do governo. Há duas semanas, o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a afirmar que o déficit zero no próximo ano seria muito difícil de ser alcançado. As pressões para que a meta de déficit zero seja abandonada vêm principalmente da Casa Civil da Presidência, chefiada pelo ministro Rui Costa.
COMPOSIÇÃO. De acordo com o chefe do Departamento de Estatísticas do Banco Central, Fernando Rocha, a piora do resultado primário do setor público em setembro decorreu principalmente do déficit do governo central. “Os resultados se moveram de forma similar”, comparou.
O resultado fiscal negativo de setembro foi composto por um déficit de R$ 16,506 bilhões do governo central (Tesouro Nacional, Banco Central e INSS) e de R$ 1,065 bilhão nas contas dos governos regionais – enquanto os Estados registraram um déficit de R$ 374 milhões, os municípios tiveram resultado negativo de R$ 691 milhões em setembro. As estatais completaram o rombo nas contas do mês com déficit de R$ 500 milhões.
Assim, as contas do setor público acumularam um déficit primário de R$ 97,080 bilhões no ano, equivalente a 1,22% do Produto Interno Bruto (PIB).
Em 12 meses até setembro, o déficit primário acumulado chega a R$ 101,88 bilhões. Em porcentual do PIB, equivale a 0,97%. A esse saldo negativo, o governo central contribuiu com um déficit de R$ 97,613 bilhões (0,93% do PIB). Já os governos regionais (Estados e municípios) acrescentaram desempenho negativo de R$ 3,705 bilhões (0,04% do PIB) no período – enquanto os Estados conseguiram um superávit de R$ 6,4 bilhões em 12 meses até setembro, os municípios ficaram no vermelho, em R$ 10,145 bilhões. As empresas estatais registraram déficit de R$ 570 milhões no período.
DÍVIDA. Com o aumento do déficit primário, voltou a crescer também o estoque da dívida pública do País. De acordo com o Banco Central, a dívida bruta do governo geral alcançou R$ 7,826 trilhões em setembro, o que representa 74,4% do PIB – ante 74,3% em agosto. O pico da série da dívida bruta foi alcançado em outubro de 2020 (87,6%), em virtude das medidas fiscais adotadas no início da pandemia de covid-19. No melhor momento, em dezembro de 2013, a dívida bruta brasileira recuou a 51,5% do PIB.
A dívida bruta do governo geral – que abrange o governo federal, os governos estaduais e municipais, excluindo o Banco Central e as empresas estatais – é uma das referências para avaliação, por parte das agências globais de classificação de risco, da capacidade de solvência do País. Na prática, quanto maior a dívida pública, maior o risco de calote por parte do país.
“A piora do resultado primário decorreu principalmente do déficit do governo central”
Fernando Rocha
Chefe de Estatísticas do BC (mais conteúdo no jornal)
O Estado de S. Paulo.9 Novembro de 2023
Por: EDUARDO RODRIGUES CÉLIA FROUFE
Brasil pode liderar produção rural sem desmatamento
Praticamente duas semanas após Lula da Silva declarar apoio ostensivo à recuperação dos investimentos públicos em infraestrutura, ainda hoje reverberam, em forte reação contrária, mais e mais vozes de defesa da meta de déficit primário zero em 2024 como rota preferível.
Ele deve ter percebido que esse último não tem sido um caminho totalmente válido, pois, enquanto tem prevalecido a perseguição de resultados fiscais como esse, a razão entre tais investimentos em todas as esferas públicas e o PIB (ou seja, a conhecida taxa de investimento) acabou desabando não menos que 6,5 vezes entre 1980 e 2022, e, em boa medida por isso, a taxa média móvel de crescimento do PIB caiu de 9% para 1% (nove vezes) nesse mesmo período. E tudo tenderá a continuar assim, se nada fizermos para impedir tal desastre. Ou seja, Lula deve ter “farejado” que o preço de manter o déficit próximo da meta zero sem algo mais para evitar o ambiente anticrescimento que se tornou uma rotina nos últimos tempos é muito alto. E deve ter querido alertar quem de direito sobre a necessidade de achar uma saída para tal impasse.
Para tanto, é preciso entender, antes de tudo, que o principal vilão dessa história se chama déficits previdenciários públicos explosivos e, assim, “destruidores” do espaço para investir. Na última década, foram taxas médias reais de crescimento nos gastos previdenciários 12,5%, 5,9%, 5,1% e 3,1%, nos municípios, Estados, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e União, respectivamente, enquanto o PIB crescia entre 1% e 2%. Essa é uma situação obviamente muito difícil de administrar. Ou seja, o forte crescimento desses gastos forçou os gestores públicos a direcionar apenas recursos residuais para investimento e “outras despesas correntes” (custeio), após a cobertura dos super-rígidos gastos relacionados com as tradicionais “vinculações” (como em Saúde e Educação) e outras formas de rigidez impossíveis de evitar a curto prazo (como em pessoal “ativo”, assistência social e demais gastos obrigatórios por lei).
Diante disso, se olharmos apenas o caso da União, o peso do item previdência aumentou de 19,2% para 51,8% do gasto total entre 1987 e 2021; o dos gastos obrigatórios ficou entre 47,1% e 45,1%; os investimentos caíram de 16% para 2,2% do total; e os demais gastos discricionários, de 17,7% para 0,9% do total.
O que terá de ser feito prioritariamente é o equacionamento ou a zeragem dos déficits financeiro e atuarial de todas as previdências públicas, conforme passo a passo que vai aos poucos se tornando conhecido. Exigência que, inclusive, foi introduzida na própria Constituição pela Emenda n.º 103/2019, mas praticamente ninguém obedece a ela. Só assim se abrirá espaço orçamentário para investir e, depois, crescer.
O principal vilão são os déficits previdenciários públicos explosivos, ‘destruidores’ do espaço para investir
O Estado de S. Paulo.9 Novembro de 2023 (mais conteúdo no jornal)
Por: Summit Agro
