STF adia decisão sobre execução trabalhista
Quase 110 mil ações trabalhistas continuarão paradas até que a Corte defina a questão. Advogados, juízes e procuradores assinam carta pública sobre entendimento do STF contra decisões trabalhistas. (Valor)
Supremo vira ‘balcão de reclamações’ contra decisões da Justiça do Trabalho
Mais da metade das ações enviadas à Corte neste ano trata de questões sobre direito trabalhista; especialistas veem resistência às mudanças promovidas pela reforma de 2017. (Estado)
Regramento da reforma deverá sofrer pressão de vários setores
Congresso terá de debater temas sensíveis, por meio de legislações adicionais, como normas para regimes específicos de tributação e a composição da cesta básica.Entre as pendências estão o valor de parte dos fundos que serão abastecidos pela União e direcionados aos Estados; a composição da cesta básica isenta; as regras do Imposto Seletivo; o funcionamento dos diversos regimes específicos de tributação e a operacionalização do cashback, o sistema de devolução de tributos. Ou seja, uma nova guerra de lobbies já está contratada. (Estado)
(PREVISÃO – fundo de reserva na Petrobras: Estouro da bolha)
Gasolina cai pela 11ª semana seguida nos postos
O preço médio do litro da gasolina nos postos do Brasil caiu pela 11.ª semana seguida, para R$ 5,63, assim como o do diesel, enquanto o do Gás Natural Liquefeito (GLP) de 13 quilos, ou gás de cozinha, registrou estabilidade entre e 5 a 11 de novembro, segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O preço médio do diesel passou para R$ 6,24 o litro, e do gás de cozinha ficou em R$ 101,52, contra R$ 101,50 da semana anterior. O menor preço do litro da gasolina foi encontrado em Americana (SP) a R$ 4,69, e o mais caro em Tefé, no Amazonas, a R$ 7,70. O diesel mais barato foi registrado em Feira de Santana (BA), a R$ 5,37, e o mais caro em Itaguaí (RJ), no Rio de Janeiro, a R$ 8,89. (Estado)
O ESTADO DE S.PAULO
- Regulamentação da reforma promete nova pressão de setores por vantagens
- ‘Alta renda não tem aversão a pagar imposto’
- ‘Acredito que a gente pode se surpreender positivamente’
- ‘Nespresso do agronegócio’ fatura R$ 300 milhões por ano e vale R$ 1 bi
- Gasolina cai pela 11ª semana seguida nos postos
- Ideia de criar ‘nova Sunab’ gera temor no segmento de combustíveis
- Deltan diz que pode disputar prefeitura de Curitiba
- Ministério da Justiça recebeu mulher de líder do Comando Vermelho
- STF vira ‘balcão de queixas’ contra a Justiça do Trabalho
- Henrique Meirelles: Persistir na meta de déficit zero
FOLHA DE S.PAULO
- Trabalhador terá de ir a assembleia para rejeitar taxa negocial
- TST derruba contribuição para sindicato sem direito de recusa
- Bancos recalibram recomendações para Vale e Petrobras
- 2º dia do Enem tem questões sobre inseticida agrícola, TPM e vacina da Covid
- No Poder: PCC loteia ruas e vende ‘franquias’ de tráfico de drogas em São Paulo
- Servidores federais resistem a voltar ao trabalho presencial e vão à Justiça
- Mercado vê superávit mais longe após arcabouço fiscal
- Campos Neto diz que app de banco vai acabar em até 2 anos
- PT aproveita efeito Lula, amplia base para 2024 e filia prefeitos até do PL
- TSE alega segredo de Justiça e nega dados sobre uso de poder ampliado
- Marcos de Vasconcellos: Voo da renda fixa entrou em ‘última chamada’
- Privilégios em cascata
- Alhos e bugalhos
O GLOBO
- Lava-Jato: R$ 95 milhões aguardam destinação
- Tábua de salvação: Para sobreviver e garantir recursos, partidos promovem dez fusões em cinco anos
- Afinal, a Bolsa sobe ou não? Na dúvida, melhor ser prudente
- Em 54% dos países, IVA tem exceção
- Ex-deputado do Republicanos será novo diretor da Codevasf
- De beija-mão a Sarney a festas, o ritual pela sucessão de Lira
- Tabelamento é pior solução para reduzir juros do cartão de crédito
- Deficiência nos dados prejudica combate ao crime
GAZETA DO POVO
- Com a reforma tributária, o Brasil terá o maior imposto do mundo
- Perseguição ativa é coisa de ditadura: Dezenas de aliados e apoiadores de Bolsonaro correm risco de inelegibilidade no TSE
- Como STF, Brizola proibiu operações em favelas no Rio há 40 anos; medida fortalece facções
- CNJ está amordaçando juízes com pensamento divergente, diz ex-corregedora nacional
- O que é o movimento “Geração Islâmica”, que pretende transformar a Europa em um califado
- Decisão de Toffoli (a favor do crime) ajuda J&F a contestar multa bilionária no acordo de leniência
- Erros da Enel e crise de energia podem afetar a privatização desejada por Tarcísio
- Lula e Haddad andam fora de compasso e mercado vive “torta de climão”
- Hamas utiliza civis e hospitais como “escudo humano”, afirma União Europeia
- STF – protagonismo e privilégio
- Segundo dia do Enem tem questão anulada por ter caído em prova de 2010
- Grupo terrorista Hamas decide suspender negociações de reféns com Israel
- Inflação e gasto desenfreado
- Um massacre tem dois lados? Jornalismo e a obrigação moral de julgar
- Mais de 500 estrangeiros atravessam de Gaza para o Egito após reabertura de passagem
- Partidos de esquerda e centrais sindicais participam de ato em apoio ao Hamas
- PT entra com ação no STF para barrar lei que anistia “a ridícula” multas da pandemia
- Polícia Federal investiga oito responsáveis por vazamento de questões do Enem no Brasil
- Bombardeio do Hamas contra complexo da ONU em Gaza deixa “número significativo” de vítimas
- Hospitais do norte de Gaza interrompem funcionamento em meio à guerra Israel – Hamas
VALOR ECONÔMICO
Advogados, juízes e procuradores assinam carta pública sobre entendimento do STF contra decisões trabalhistas
Bolsa passa pela maior seca de IPO em 25 anos
Com aversão a risco, entressafra deve se entender ao menos até o 1º trimestre de 2024
Anúncios falsos representam até 30% do mercado
Propagandas criminosas corresponderam a quase R$ 5 bilhões no primeiro semestre, quando o Brasil movimentou R$ 16,4 bilhões em campanhas digitais de marketing, indica levantamento da UFRJ
União cria grupo para leis do pós-reforma
Apesar do prazo legal de até 180 dias após a promulgação, secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, afirma que a intenção é enviar as propostas ao Congresso “o mais cedo possível”
PL veda isenção de US$ 50 para importados
Deputado Paulo Guedes (PT-MG), relator do projeto sobre o tema, deve apresentar seu relatório à Comissão de Finanças e Tributação no fim de novembro
As emendas parlamentares e a captura do Orçamento
Nessa toada, os congressistas vão se apropriar de fatias cada vez maiores do orçamento, num processo em que não há preocupação com a qualidade do gasto
Varejo contraria expectativa e volta a cair em outubro, aponta Stone
Indicador caiu 2,8% ante ano anterior e deve encerrar 2023 abaixo de 2022
Um mês de guerra reduz comércio com Israel em 26,3%
Exportações brasileiras para Israel caíram mais de 60% no período
Indexação do gasto à receita traz desafios para 2024
Situação implica em cuidados na gestão da meta fiscal e também das áreas de saúde e educação
Consumo adia retração da economia na Argentina
População gasta para se livrar dos pesos; mesmo assim, para economistas, PIB tende a recuar de 1,6% a 3% em 2023
Provável chanceler de Milei diz que relação com o Brasil será preservada
Para a economista Diana Mondino, mesmo quando o atual presidente da Argentina não falava com o do Brasil, “as relações comerciais, diplomáticas, políticas e sociais seguiram normalmente”
Pesquisa mostra a sofisticação do mercado de influenciadores
A Ponto Map acaba de fazer uma pesquisa sobre 202 mil conteúdos publicados em redes sociais por 10.135 influenciadores, entre 2019 e setembro deste ano
Calor e frio fora de época desafiam lojas e fabricantes de vestuário
Descompasso climático exige ajustes na distribuição do varejo e na cadeia produtiva
Por que o conhecimento precisa ser compartilhado
A colunista Stela Campos escreve sobre o valor de sistematizar práticas e processos que podem encurtar caminho para quem está chegando em uma companhia ou ajudar alguém que pode estar quebrando a cabeça para solucionar um problema
Demanda da indústria de biodiesel por óleo de cozinha usado dispara
Em 10 anos, alta foi de 700%; maior procura faz preço do insumo se aproximar da cotação do óleo de soja, principal matéria-prima do biocombustível
MATÉRIA EM FOCO
Regramento da reforma deverá sofrer pressão de vários setores
Congresso vai ter de debater temas sensíveis por meio de legislações adicionais, como as normas para regimes específicos de tributação e a composição da cesta básica.
Congresso terá de debater temas sensíveis, por meio de legislações adicionais, como normas para regimes específicos de tributação e a composição da cesta básica. ‘Se liberarem muito, a alíquota vai lá para cima’ Manoel Pires Coordenador IBRE/FGV
Após mais de 30 anos de impasse e muitas concessões, a reforma tributária caminha para a reta final no Congresso. Com a aprovação no Senado, resta uma segunda análise pela Câmara, com possibilidade de promulgação fatiada dos trechos comuns às duas Casas. Mas a discussão ainda está longe do fim. Isso porque o governo empurrou uma série de definições para as leis complementares, que devem ser analisadas a partir de 2024.
Entre as pendências estão o valor de parte dos fundos que serão abastecidos pela União e direcionados aos Estados; a composição da cesta básica isenta; as regras do Imposto Seletivo; o funcionamento dos diversos regimes específicos de tributação e a operacionalização do cashback, o sistema de devolução de tributos. Ou seja, uma nova guerra de lobbies já está contratada.
“A PEC dispõe apenas sobre as normas gerais e empurra o restante para a lei complementar”, afirma o tributarista Gustavo Brigagão, sócio do Brigagão Duque Estrada Advogados. Para evitar insegurança jurídica, o tributarista defende que as regulamentações sejam feitas o mais rapidamente possível. “Mas não sei se o Congresso terá energia e disciplina.”
ALÍQUOTA-PADRÃO. A regulamentação dos regimes específicos é um tema aguardado, pois vai calibrar o tamanho da alíquota de referência. Apesar das estimativas divulgadas pelo Ministério da Fazenda, que já colocam o Brasil no topo do ranking mundial, só será possível definir o porcentual exato após o estabelecimento das regras.
É nessa regulamentação que serão definidos, por exemplo, quais produtos, tipos de serviços ou empresas terão direito a tratamento tributário diferenciado. Se o leque das exceções for muito flexibilizado, a alíquota do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) vai subir ainda mais. E quem vai pagar a conta são os contribuintes que consomem produtos que não estão nessa lista de excepcionalidades.
Percy Soares, diretor executivo da Abcon, associação que reúne as empresas privadas de concessão de saneamento, avalia que a briga será maior entre os grandes setores que foram parar no regime específico, como transporte, telecomunicações, rodovias e saneamento.
Para ele, será necessário discutir a importância de cada segmento. “O que é mais importante: o transporte de minério ou o saneamento preventivo contra doenças?”, diz Percy ao defender o seu setor.
O segmento de telecomunicações também já está em contato com os parlamentares. “A gente não vive sem água, luz, esgoto e internet”, afirma Vivien Mello Suruagy, presidente da Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra).
Manoel Pires, coordenador do Observatório Fiscal do IBRE/FGV, avalia que há exceções muito mal definidas, com a possibilidade de setores inteiros poderem ter o tratamento diferenciado. “Se liberarem muito na regulamentação, a alíquota vai lá para cima”, disse.
À Rádio Eldorado, o secretário extraordinário de Reforma Tributária, Bernard Appy, reforçou que a alíquota-padrão, que será adotada para quem não tiver tratamento diferenciado, só será definida após essa regulamentação. “Vai depender de quanto será arrecadado de Imposto Seletivo, quantos serão os regimes específicos e quais bens e serviços estarão na cesta básica nacional.”
“A PEC dispõe apenas sobre as normas gerais e empurra o restante para a lei complementar” Gustavo Brigagão. Sócio do Brigagão Duque Estrada Advogados
(Matéria completa no jornal)
O Estado de S. Paulo 13 Novembro de 2023
Por: BIANCA LIMA ADRIANA FERNANDES
