Valorização do mínimo é desafio à regra fiscal
Piso pode avançar em ritmo maior do que controle das despesas; Congresso quer trava se meta não for cumprida. Economistas apontam que é possível que o mínimo avance num ritmo mais célere do que a regra geral das despesas, o que seria uma incongruência entre políticas. A medida deve custar R$ 82,4 bilhões de 2024 a 2026, segundo estimativa do próprio governo. A proposta de Lula prevê reajuste pela inflação mais a variação do PIB de dois anos antes. Já a regra fiscal diz que o limite de despesas cresce o equivalente a 70% da alta real das receitas, respeitando um teto de alta real de 2,5% ao ano.Em um cenário de aceleração do PIB, o descompasso entre a correção do piso e a regra fiscal ficaria ainda mais evidente, dado que o crescimento dos salários e benefícios ultrapassaria cada vez mais a correção do limite de gastos. O arcabouço ainda precisa ser votado no Congresso. Como está não passa.Em um cenário de aceleração do PIB, o descompasso entre a correção do piso nacional e a regra fiscal ficaria ainda mais evidente, dado que o crescimento dos salários e benefícios ultrapassaria cada vez mais a correção do limite de gastos. Além disso, há outras rubricas que são influenciadas como abono salarial e seguro-desemprego. “Mais de 50% de toda a despesa do Orçamento é indexada ao salário mínimo”, afirma. “E o problema é que, pela regra, a alta real vai ser bastante grande em 2023.” Nas contas do ex-secretário, a nova regra fiscal pode garantir um espaço extra de R$ 125 bilhões a R$ 165 bilhões no ano que vem, considerando o piso (0,6%) e o teto máximo (2,5%) de crescimento do limite de despesas. A nova margem não poderá ser consumida livremente pelo governo, uma vez que ela também deve acomodar o aumento nos gastos obrigatórios. Desse valor, R$ 71,3 bilhões serão consumidos apenas pela correção dos benefícios previdenciários e assistenciais pelo INPC. O ganho real do salário mínimo demandará outros R$ 18,1 bilhões. Afetando outras áreas emergenciais e obrigatória do governo, como saúde e educação. (Folha)
Enquanto isso…EDUCAÇÃO
Professores têm mais de 300 alunos por ano
Excesso de estudantes é realidade de 1/3 dos docentes de escolas públicas, o que afeta resultados educacionais.Um terço dos docentes de escolas públicas dá aula para mais de 300 alunos por ano, o que dificulta melhora de resultados. Um terço dos professores de escolas públicas do país dá aula para mais de 300 alunos por ano. O excesso de estudantes e da carga de trabalho dificulta a melhoria dos baixos resultados educacionais brasileiros. O grande número de alunos torna mais difícil para os professores identificar dificuldades pedagógicas, fazer adaptações para as necessidades de cada um e perceber situações externas que refletem no desempenho e no comportamento de crianças e adolescentes, como violência doméstica, abuso, abandono. A média brasileira é 50% superior a de países com melhores indicadores educacionais, como os EUA, França e Japão, em que docentes trabalham com 200 alunos por ano. Também está acima da recomendação nacional, já que o CNE sugere que profissionais devam atuar com no máximo 300 estudantes. O excesso de alunos é reflexo da imposição a uma alta carga de trabalho a que estão sujeitos os professores tanto pela baixa remuneração quanto pela forma de contratação praticada pelas redes públicas de ensino no país. Não há, em geral, em estados e municípios brasileiros, políticas para garantir que os docentes atuem de forma exclusiva em uma única escola, como ocorre em outros países. Assim, é comum que os professores tenham que trabalhar em mais de uma unidade, etapa de ensino e até mesmo em redes diferentes para conseguir completar a jornada para alcançar uma remuneração adequada. O resultado se reflete nos baixos níveis de aprendizagem do país. Segundo dados do Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica), 62,6% dos estudantes terminaram o 9º ano sem aprender o que é considerado adequado para a etapa em matemática e 60,3% em português. (Folha)
Enquanto isso…SAÚDE
O papel do arcabouço fiscal na inflação
Por ser menos suscetível a choques temporários de preços, o núcleo da inflação ajuda a definir a política monetária. Sua resistência é uma amostra do quanto a inflação é um fenômeno complexo e difícil de lidar. A inflação atual, não podemos esquecer, é resultado da inundação de recursos por governos de todo mundo para evitar um colapso na pandemia. A taxa de juros no Brasil está em 13,75% desde agosto de 2022 porque, além da demanda causada pela retomada da economia, os governos despejaram dezenas de bilhões de reais no mercado. Estamos, portanto, convivendo com juros altos porque o governo despejou grande volume de recursos públicos na economia. Devemos pensar nisso agora que o Congresso discute o arcabouço fiscal.Entre muitos benefícios, controlar despesa pública é controlar a inflação. Quando o teto foi aprovado a inflação e a taxa de juros caíram fortemente. Não existe mágica em economia: quanto mais frouxa é a política fiscal, mais restritiva tem de ser a política monetária; e quanto mais altos os juros, menor é a atividade econômica, menores a renda e o emprego. Ninguém gosta de juros altos, mas eles são o recurso à disposição para evitar um descontrole nos preços, que pode arrasar da economia – basta olhar para a Argentina, que convive com gasto público e inflação descontrolados há anos. Não é à toa que a ata do Copom cita oito vezes o arcabouço fiscal ao falar das expectativas para explicar o motivo de ter mantido a Selic em 13,75%. É preciso equilíbrio, cuidado e firmeza. O arcabouço fiscal não apenas terá de disciplinar o gasto público, como terá de conter a dívida pública – e, como vimos acima, ajudará a segurar a inflação futura. É um componente importante para a formação de expectativas, que ajuda a segurar os preços, como também a atrair investimentos e gerar empregos no Brasil. Quanto mais frouxa é a política fiscal, mais restritiva tem de ser a política monetária. (Estado)
Repasse de 5% para Embratur entra na mira do Sistema S
Sesc e Senac dizem que ações podem parar; agência de promoção do turismo fala em sobra orçamentária.
O que é o Sistema S?
Conjunto de entidades gerenciadas por federações e confederações empresariais, segmentadas por setor econômico. São classificadas como privadas e não têm vínculo administrativo com o governo. Oferecem serviços de ensino, treinamento, pesquisa e lazer.
De onde vem o dinheiro?
Da contribuição compulsória das empresas, que é recolhida da folha de pagamento dos trabalhadores. As alíquotas de cobrança variam a depender do setor.
Como o dinheiro é repartido?
As contribuições são recolhidas pela Receita Federal, que repassa para as entidades.
Entidades que integram o sistema:
Sesi, Senai, Senac, Sesc, Senar, Sescoop, Senat, Sest, Sebrae. (Folha)
O ESTADO DE S.PAULO
- Henrique Meirelles: O papel do arcabouço fiscal na inflação
- Petrobras avalia nesta semana política de preços
- ‘Brasil é o país do futuro que nunca chega
- Mudança no FGTS fica para 2º semestre, diz Marinho
- Financiamento caro e escasso reduz lançamento de construtoras
- Claudio Adilson Gonçalez: Como o mercado reagiria à alteração na meta de inflação?
- Intenção de compra de imóvel cai ao menor nível desde 2020
- Dengue de sorotipo 3 atendimento no Variante é identificada no Brasil após 15 anos
- Iphan tem parecer contrário a escavações de metrô
O GLOBO
- Falta de insulina no SUS já afeta os pacientes
- Contra inflação de mais de 100%, Argentina levará juros a 97%
- Iniciativa de reerguer indústria naval revela que PT nada aprendeu
FOLHA DE S.PAULO
- Falta de regulação levou país ao escândalo das apostas
- Repasse de 5% para Embratur entra na mira do Sistema S
- Corte da Selic é dúvida com IPCA acima do esperado
- Arcabouço pode travar alta real do mínimo
- Entenda o debate sobre o arcabouço e o salário mínimo
- Valorização do mínimo é desafio à regra fiscal
- Investimento imobiliário em São Paulo rende de 2% a 20%
VALOR ECONÔMICO
Disputas de PIS/Cofins podem elevar receitas do governo federal
Estão em jogo R$ 635,4 bi no STJ e no STF, parte relevante dos riscos fiscais apontados na LDO de 2024
Programa de negociação de dívidas pode demorar
Descrito como “muito complexo” por diversos agentes envolvidos em sua elaboração, há dúvida sobre seu lançamento em julho. Surpresa negativa com IPCA acendeu sinal de alerta para o mercado, que vê menor chance de cortes em agosto
Pagamento a doador de plasma gera polêmica
Proposta que abre caminho para comercializar sangue pode inviabilizar estatal. Proposta de comercializar plasma humano e remunerar doadores provoca ofensiva do Planalto para manter monopólio da Hemobrás. Principal ponto de discórdia é a remuneração do doador de plasma, prática que é proibida pela Constituição.
‘Carne não é mais commodity’
JBS amplia programa que ajuda o varejista a administrar a área do açougue
Petrobras pauta debate sobre preços
Discussão é acompanhada de perto por agentes do mercado, em meio à pressão do governo para que a estatal altere a atual política baseada nas cotações internacionais
Disputa por banco põe Brasil e Argentina em rota de colisão
País vizinho ameaça deixar Fonplata, após brasileira assumir comando de órgão com R$ 18 bi em operações
O dólar abaixo de R$ 5 e os limites para novas quedas
As incertezas que persistem sobre as contas públicas dificultam uma valorização adicional do real, assim como medidas do governo que elevam a insegurança jurídica
Estados e Receita já estudam operação do IVA
Cashback está entre os temas estudados pelo “grupo operacional da reforma tributária”, diz secretário especial Bernard Appy
Falta de recurso para subvenção acende alerta no campo
Orçamento de R$ 12,4 bilhões reservado para a subvenção do Plano Safra durante todo o ano já foi quase completamente empenhado em menos de cinco meses
Governo beneficia aliados de Pacheco na liberação de emendas para o Senado
Dos dez senadores que mais receberam verbas em maio, nove são ligados ao presidente da Casa
Argentina anuncia pacote de emergência para conter o dólar
Ministro da Economia, Sergio Massa, divulga hoje detalhes das medidas, que incluem elevar juro de referência a 97% e mais liberdade para BC intervir no câmbio.
Remanejamento de dinheiro para recompor caixa é saída, diz Farsul
Entidade estimou em R$ 215,9 milhões o volume de recursos necessário para que parcelas de financiamentos de produtores possam ser prorrogadas
Israelense ICL eleva investimento em fertilizantes especiais no Brasil
Empresa fez aporte de R$ 100 milhões na América do Sul em 2022 e vem ampliando a capacidade de suas fábricas de fertilizantes foliares no Brasil
Arcabouço afastou cenário fiscal muito ruim, diz Genoa
Regra não é a melhor possível, mas tira o radar perspectiva de descontrole de gastos, segundo Emerson Codogno, sócio e gestor da Genoa Capital
BC busca diversidade em participantes de teste do real digital
Grupo inclui bancos, cooperativas e fintechs, atraídos pela possibilidade de abrir mercado e influenciar na arquitetura da moeda
Diesel recua, mas demanda por carga encarece frete
Preços devem subir entre 10% e 15% neste ano
Produtor antecipa boa safra, mas com margens apertadas
Crescimento da colheita impõe desafios de logística, armazenagem e crédito rural
Frigoríficos ampliam oferta de produtos com maior margem
Indústria adota estratégia que deu certo no Brasil para melhorar resultados no exterior, em cenário de queda nos preços internacionais e consumo interno fraco
Exportação de frango deve chegar a 5 mi de toneladas
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Cooperativas expandem acesso à assistência técnica e extensão rural
Apesar de sua importância, área tem sofrido redução orçamentária
Indústria acomoda estoques após fim do ‘boom’ da pandemia
Ajustes promovem retorno aos níveis anteriores às medidas de isolamento, que aumentaram a demanda por embalagens
Biofertilizantes ganham espaço no plantio
Maioria dos fabricantes prevê crescimento acima de 20% para os próximos três anos
