A hora do pluralismo sindical

É justo que os sindicatos sejam recompensados quando atuam em favor dos trabalhadores. Mas os trabalhadores devem ter o direito de escolher quem atuará por eles e negociar a recompensa. O governo prepara uma proposta de lei para instaurar uma contribuição obrigatória dos trabalhadores aos sindicatos. Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, não se trata de exumar o imposto sindical extinto pela reforma de 2017, mas de contribuições vinculadas a reajustes salariais intermediados pelos sindicatos. É uma espécie de taxa de sucesso. “Uma democracia precisa ter um sindicato forte”, justificou Marinho a O Globo. Sem dúvida. O problema é o que se entende por “sindicato forte” quando se trata de estabelecer relações equilibradas entre empregados e empregadores. Sindicato forte não é sindicato balofo, mas sim representativo, ou seja, que trabalhe pelos interesses dos trabalhadores. O padrão no Brasil nunca foi esse e nada indica que a proposta o retificará – ao contrário. (Estado)

Taxação de produto nocivo pode diminuir carga do IVA

Imposto seletivo sobre bebida, fumo e combustíveis permitiria tributação menor sobre as demais mercadorias.Teme-se que, ao substituir cinco tributos hoje incidentes sobre o consumo, esse IVA precise ter uma alíquota excessivamente alta, o que dificultaria politicamente sua aprovação. O imposto seletivo, sobre artigos como tabaco, álcool e gasolina, pode atenuar o problema. O Brasil já arrecadou 2,5% do PIB sobretaxando produtos nocivos, mas o percentual caiu abaixo de 1% nos últimos anos.A taxação, que é eficaz e tem boa aceitação social, pode incluir produtos como açúcar e carne.O imposto seletivo, que prevê uma tributação maior sobre produtos e serviços que prejudicam a saúde e o ambiente, foi criado para inibir o consumo desses itens. No entanto, numa contradição já instalada em inúmeros países, a taxa adicional passou a ser importante fonte de arrecadação, porque as pessoas não pararam de consumir os produtos. (Folha)

Empreiteiras da Lava Jato pedem US$ 100 milhões em crédito para obras angolanas

Lula quer volta de financiamentos; Haddad vê ‘ambiente delicado’. Casos de corrupção apurados pela Lava Jato paralisaram as operações de crédito oito anos atrás. Dezoito empresas, entre as quais algumas das principais construtoras do País investigadas na operação, aproveitaram a presença do presidente em Luanda para pedir a reabertura dos financiamentos no país. O valor pode chegar a US$ 100 milhões (por volta de R$ 487 milhões). Apesar de Lula ter tomado a decisão política e dito que retomará os financiamentos, integrantes do governo veem potencial de embates e desgaste político, sobretudo no Congresso, dado o histórico da Lava Jato. Em acordo de leniência nos EUA, a Odebrecht confessou o pagamento de propinas estimadas em U$ 788 milhões a políticos e servidores em 12 países, inclusive Brasil e Angola. O próprio Lula virou réu numa ação penal, acusado de corrupção, organização criminosa, lavagem de dinheiro e tráfico de influência internacional, em decorrência de delações dos executivos da construtora. O caso ficou conhecido como “esquema Angola” e foi apurado na Operação Janus. Havia suspeita sobre a atuação dele entre 2008 e 2015, no cargo de presidente e fora dele. Os ex-executivos da Odebrecht relataram conversas com pedido de ajuda a Lula. Havia suspeita de repasses de R$ 30 milhões à empresa de um sobrinho de Lula e pagamentos por palestras do petista, como contrapartida, além de despesas de familiares. Depois, Marcelo Odebrecht voltou atrás, e os depoimentos se chocaram. O Ministério Público chegou a pedir a absolvição do petista, em parte dos crimes. Lula negou irregularidades, e sua defesa conseguiu encerrar o processo no Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, porém o caso não foi encerrado, Lula não deixou de ser imputado pelos crimes confessos dos envolvidos, inclusive com dinheiro já devolvido aos cofres públicos da União. A condição destas empresas envolvida é muito delicado. (Estado)

O ESTADO DE S.PAULO

• Empreiteiras da Lava Jato pedem US$ 100 milhões em crédito para obras angolanas
• Galpões retornam às ‘origens’ após boom do e-commerce
• Aneel decide manter a bandeira verde nas tarifas
• Na África, Lula critica ‘neocolonialismo’ de países europeus
• Massa debate com Haddad uso de yuan e gasodutos
• Braga diz que limitará ações de Conselho Federativo
• 17 varejistas entram no ‘clube do bilhão’
• Em 60 anos, temperaturas máximas diárias avançaram até 3°C no País
• Relatos de intolerância religiosa mais que dobram
• Lula ignora processo legal e nega ‘pedaladas’
• A hora do pluralismo sindical

O GLOBO

• Expansão acelerada de benefícios pressiona por nova Reforma da Previdência
• É um erro prorrogar incentivos federais a montadoras do Nordeste
• Critério paroquial resiste a fim do orçamento secreto
• Imparável: Artrose afetará quase 1 bilhão de pessoas até 2050, mostra estudo
• Lula conclui visita à África prometendo cooperação
• ‘Never normal’: Seca e mudanças climáticas ameaçam a navegação global
• Placar desfavorável ao PT: Base volta a ser minoria em CPI do MST, que deve pedir indiciamento de aliados de Lula

FOLHA DE S.PAULO

• Taxação de produto nocivo pode diminuir carga do IVA
• Crise chinesa ameaça venda de minério de ferro do Brasil
• Projeto contra golpetismo trava e fica à espera de alteração
• Lula destrava metade das emendas, mas insatisfação no Congresso cresce
• Imposto com maconha já soma US$ 3 bi nos EUA
• Brics cresce com reação do Sul Global a sanções
• Cerveja, refrigerantes e gasolina podem aliviar alíquota do novo IVA
• País asiático reduz imposto sobre transações na bolsa
• IA consegue detectar o que se digita pelo som das teclas
• Endividados e prontos para gastar
• Índia passeia pela Lua, Rússia recolhe cacos e Japão inicia
• No país do Lula, por que as pessoas caíram na propaganda enganosa da 123milhas?
• Um novo passo rumo à segurança jurídica nas eleições e a descrença popular
• Cresce insatisfação com ritmo para liberar emendas, Congresso está POP
• Tubarões e raias em extinção são vendidos no maior mercado da Amazônia.

VALOR ECONÔMICO

Brasil tinha 3,8 mil companhias em recuperação judicial no 1º semestre
Setor de cana-de-açúcar lidera o número de processos, com 38,6 empresas a cada mil; pedidos somaram 593 no período, recorde em três anos

Sem impulso do agro, PIB deve crescer cerca de 0,3% no 2º tri
A indústria e os serviços, por sua vez, devem subir 0,5% cada, ante queda de 0,1% e alta de 0,6%, pela ordem, no primeiro trimestre, estimam economistas

Pacote para elevar receitas ainda enfrenta resistências
As medidas que dependem do Congresso são a maioria para que o governo consiga arrecadar os R$ 130 bilhões estimados para fechar a conta no ano que vem.

Terminais de contêiner estão perto do limite
Situação é mais crítica no maior porto do país, onde um navio precisa esperar cerca de 18 horas para atracar, o dobro do prazo de 2019; Autoridade Portuária de Santos nega haver saturação. A falta de investimento e as travas do PT contra o progresso, este é o exemplo para entender, a urgência de se privatizar pra avançar no desenvolvimento.Tarcísio faz o que pode.

‘Valor 1000’ destaca líderes e debate reforma
As 27 empresas vencedoras foram classificadas a partir dos balanços e das práticas nas áreas ambiental, social e de governança e serão conhecidas nesta segunda-feira (28). Estes estarão em destaques como heróis da ‘marolinha’ do atraso petista.

Energia nova até 2029 é 93% solar e eólica
Levantamento da Abraceel mostra que as usinas eólicas e solar aumentaram este ano a participação no conjunto de novos projetos em 11 pontos percentuais em relação ao ano passado. Com investimento no mercado aberto privatizado da Eletrobrás, teremos a tarifa mais baixa de energia, e com isso, melhora o nível de investimento em novas tecnologias para a indústria, bastando apenas projetos de incentivos dos governos estaduais, uma vez que estão ausente de boas ideias e praticas, projetos na área do governo federal.

Reforma não deve facilitar votações de interesse do governo
Para auxiliares de Lula, ‘faturas’ de Lira continuarão a chegar, mesmo em menor escala. O Brasil de olho no congresso nacional, tem mais audiência que as mídias tradicionais, até em redes sociais. Deputados Estaduais e Federais devem estar atentos e mais envolvidos. Não adianta tentar estrupar carreiras políticas para atingir objetivo do poder imposto. Prender, atacar com falsos crimes, que na liturgias da real, até o povo mais simples, aprendeu a ler, e a interpretar os verdadeiros fake news políticos dos bastidores desta cúpula de criminosos.

Estagnação abala contrato social na China
O aperto implacável de Pequim sobre os financiamentos a incorporadoras foram golpe para muitas famílias elitizadas numa China socialista, onde a desigualdade é a maior do mundo.

Laboratório econômico argentino
Mais do mesmo ou salto no escuro, o dilema argentino
Milei propõe uma terapia de choque para a Argentina, baseada num receituário ideológico libertário nunca testado em nenhuma economia importante. A pergunta que os argentinos se faz, a mesma que no futuro os brasileiros se farão: Na situação, tem alguma coisa a mais pra perder?

O Brasil do atraso
Brasil tem o gás para seu crescimento
Enquanto o gás que pode chegar a consumo é ré-injetado, a indústria é obrigada a retardar a transição da matriz energética, o que para o país é muito ruim

O mercado de trabalho e a Esfinge
Se robôs e IA forem utilizados mais para substituir o fator trabalho, e menos para complementar a capacidade de trabalhadores em executar funções, os efeitos líquidos no emprego podem ser negativos

A profecia esta vindo a galope
China usa poder econômico e seduz Sul Global para redesenhar ordem mundial
Ações de Pequim buscam ampliar sua influência sobre a ONU e outros organismos multilaterais de governança

A Coroa STF decide o futuro dos cursos de medicina nesta semana
Principal ponto de discussão entre os ministros da Corte deve ser sobre o destino de 10 mil vagas pleiteadas com liminar

Produtor que guardou soja colhida em fevereiro só perdeu dinheiro em 2023
Estudo da EsalqLog mostra que os valores no mercado interno caíram mês após mês, gerando perda na receita líquida de quem pretendia vender mais tarde

Jornal Imparcial
GAZETA DO POVO

Mauro Cid volta à PF para novo depoimento nesta segunda sobre contratação de hacker
Foto da ficha policial de Trump virá ícone pop e rende US$ 7,1 milhões com a venda de produtos.
Se vender droga é crime, comprar também é
Apesar das criticas aos sigilos de Bolsonaro, a falta de transparência é uma das marcas do Lula 3
Lula, tigrão com a Europa e tchutchuca com a China
Vale do Lítio é aposta do governo Zema para reviver uma das regiões mais pobres do país
Vivek Kamswamy, o republicano “anti-woke” que quer desbancar Trump na corrida eleitoral
Envergonhada? Janja aproveita meme para criticar atuação “conservadora” de Zanin no STF
O coração do Faustão e a corrupção entranhada em nós
Contrato de R$ 12 milhões entre UFS e Fundação tem salário de quase meio milhão
O financiamento dos sindicatos ‘pelegos’ nas mãos do Supremo
Filhas, irmãs e netas solteiras receberam R$ 134 bilhões em pensões pela coroa do STF
Cortina de fumaça: traficantes exibem fuzis, mas o “desarmamento” só vale para CACs

MATÉRIA EM FOCO

A hora do pluralismo sindical

É justo que os sindicatos sejam recompensados quando atuam em favor dos trabalhadores. Mas os trabalhadores devem ter o direito de escolher quem atuará por eles e negociar a recompensa.

O governo prepara uma proposta de lei para instaurar uma contribuição obrigatória dos trabalhadores aos sindicatos. Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, não se trata de exumar o imposto sindical extinto pela reforma de 2017, mas de contribuições vinculadas a reajustes salariais intermediados pelos sindicatos. É uma espécie de taxa de sucesso.

“Uma democracia precisa ter um sindicato forte”, justificou Marinho a O Globo. Sem dúvida. O problema é o que se entende por “sindicato forte” quando se trata de estabelecer relações equilibradas entre empregados e empregadores. Sindicato forte não é sindicato balofo, mas sim representativo, ou seja, que trabalhe pelos interesses dos trabalhadores. O padrão no Brasil nunca foi esse e nada indica que a proposta o retificará – ao contrário.

O modelo nacional foi fabricado pela ditadura Vargas para arregimentar as lideranças sindicais. Criou-se então o imposto obrigando os trabalhadores a dar o equivalente a um dia de trabalho ao ano para os cofres sindicais. Além disso, instaurou-se a “unicidade”: a permissão de apenas um sindicato por categoria para cada região. Com fluxos garantidos de dinheiro tomado pelo Estado dos bolsos dos trabalhadores, as elites sindicais deram as costas a eles e se atrelaram ao poder estatal. Daí o termo “pelego” – a pele de carneiro entre a sela e a cavalgadura – para os sindicalistas que amaciavam o lombo dos trabalhadores enquanto as oligarquias apertavam seu cabresto.

O PT e seu braço sindical, a CUT, surgiram na atmosfera do “novo sindicalismo”, que contestava o “peleguismo” e defendia a liberdade de filiação, a autonomia de organização, a livre negociação entre patrões e empregados e o fim do imposto sindical. Mas a Constituição de 88 acolheu o entulho autoritário varguista, que foi abraçado pelo PT tão logo subiu ao poder. “As centrais sindicais, tornadas correias de transmissão do ‘Estado lulista’”, disse neste jornal José Antonio Segatto, “passaram a confraternizar no Ministério do Trabalho, repartindo poderes e verbas, abocanhando 10% do imposto sindical e gerindo recursos do FAT, do FGTS, de fundos de pensão, etc.”

A reforma pôs fim à fonte principal da esbórnia, o imposto, e os sindicatos passaram a depender de contribuições voluntárias de seus associados. Ocorre que as negociações têm custos, e os benefícios negociados valem para todos os trabalhadores de suas categorias. Por isso, na maior parte das democracias, admitem-se contribuições obrigatórias condicionadas a esses benefícios. A proposta do governo emularia esse modelo.

Mas essa é só uma meia-verdade. A verdade inteira é que nos outros países os trabalhadores podem formar quantos sindicatos quiserem. Esses sindicatos competem para arregimentar afiliados, oferecendo melhores serviços a menores custos, incluindo o das contribuições. É o sindicato mais representativo que assume as negociações coletivas, e o destino da contribuição compulsória (acordada por afiliados e não afiliados) é limitado ao custeio delas. A aferição da representatividade é regulamentada e periódica, e o sindicato que deixa de ser representativo deixa de ser o negociador e perde a contribuição.

Mas no Brasil vigora, por disposição constitucional, o monopólio dos sindicatos estabelecidos e sua discricionariedade para empregar as contribuições – inclusive em campanhas partidárias ou para enriquecer seus líderes. É a essas entidades que o Ministério do Trabalho quer garantir o “direito” de tomar do trabalhador até 1% de sua renda anual, ou seja, quatro vezes mais que o famigerado imposto sindical.

Como disse à CNN o especialista em relações trabalhistas e colunista do Estadão José Pastore, se a Constituição for alterada para se instaurar a pluralidade sindical e a fiscalização dos recursos, a proposta de contribuição pode ser uma “excelente solução”. Mas, se for mantido “um sistema de monopólio que não pode ser controlado nos seus abusos”, será “um retumbante fracasso e retrocesso”. Não há notícia de que o governo pretenda mexer nesse monopólio. Se for assim, que o Congresso atue para evitar retrocessos.

O Estado de S. Paulo. 28 Agosto de 2023