Por 7 votos a 4, STF limita pagamento de INSS sobre terço de férias
Empresas que entraram na Justiça contra o pagamento da contribuição previdenciária ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) sobre o terço constitucional de férias entre os anos de 2014 e 2020 não precisarão pagar valores retroativos do tributo, que será cobrado a partir de 2020.O terço é férias é o adicional de um terço do valor do salário pago nas férias de quem é empregado com carteira assinada.Os ministros estabeleceram que o pagamento passa a ser válido a partir de 15 de setembro de 2020, quando o Supremo publicou mudança na cobrança. Outra definição foi que a União não devolverá as contribuições previdenciárias que foram pagas pelas empresas referente ao período entre 2014 e setembro de 2020 e que não foram contestadas. (Folha)
Dados da Conab indicam que país tem arroz para abastecer o mercado interno
Estimativa é de produção de 10,4 milhões de toneladas do cereal no Brasil. Segundo os dados da Conab, não há necessidade de importação. (Valor)
Planos de saúde lucram R$ 3,3 bi no 1º trimestre, alta de 343%
As operadoras de planos de saúde tiveram um lucro líquido de R$ 3,33 bilhões no primeiro trimestre deste ano, um crescimento de 343% em relação ao mesmo período de 2023. Os dados foram divulgados na quarta-feira (12) pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) no Painel Econômico-financeiro da Saúde Suplementar. É o melhor resultado para os três primeiros meses de um ano desde 2019, antes da pandemia de Covid-19, quando o setor registrou resultado positivo de R$ 4,1 bilhões.Em troca, as operadoras discutem com Lira novas regras para o setor, entre elas, a criação de uma modalidade de plano de saúde que só dá direito a consultas e exames, além de novas diretrizes para as terapias voltadas ao autismo.Segundo a ANS, o saldo positivo pode ser observado em todos os segmentos. As operadoras exclusivamente odontológicas registraram lucro líquido de R$ 187,9 milhões; as médico-hospitalares, de R$ 3,07 bilhões; e as administradoras de benefícios, de R$ 66,4 milhões. (Folha)
Capacidade de armazenagem cresceu em 2023, diz IBGE
Capacidade disponível de armazenamento agrícola no Brasil atingiu 210,9 milhões de toneladas no segundo semestre do ano passado, 4,7% acima de primeiro semestre (Valor)
Febraban propõe melhorias em ferramenta do Pix para devolução de dinheiro de golpe
Batizado de MED 2.0, o projeto foi proposto pela entidade, e seu desenvolvimento ocorrerá ao longo do segundo semestre, com implementação prevista para o fim de 2025 (Valor)
Ministro recebe apoio do presidente e fala em intensificar revisão de gastos
Declarações do ministro Fernando Haddad (Fazenda) sobre revisão de gastos do governo e manifestações de apoio a ele interromperam ontem a valorização do dólar, que havia levado a moeda a R$ 5,40. A cotação fechou em R$ 5,37, queda de 0,7%. A Bolsa recuou 0,3%. Ao lado de Simone Tebet (Planejamento), Haddad disse que pediu a sua equipe a “intensificação” da discussão sobre contenção de gastos “para passar tranquilidade” sobre questões fiscais. A declaração ocorreu um dia após Lula (PT) falar em arrecadação sem citar cortes. A fala do presidente sobre política fiscal havia se somado à percepção do mercado de que Haddad estava enfraquecido por derrota no Congresso, que recusou medida provisória sobre créditos tributários. O texto era a aposta do ministro para compensar a desoneração da folha.Ontem, Lula defendeu o auxiliar. “O Haddad é um extraordinário ministro”, afirmou, em viagem a Genebra. Disse ainda que cabe a senadores e empresários acharem uma solução para manter o benefício fiscal sobre os salários. “O Haddad tentou. Não aceitaram.” Mercado p.1 (Folha)
O ESTADO DE S.PAULO
- Manchete: Haddad fala em cortar gastos e ‘passar tranquilidade’; dólar cai
- Projetos do Senado para desonerar folha são insuficientes, diz estudo
- Para Lula, ministro ‘é extraordinário’
- ‘É hora de estender a mão a Haddad’, diz Febraban
- Riscos internos pesam na variação da moeda, mostra levantamento
- Depois de quatro altas seguidas, dólar recua 0,7% e fecha a R$ 5,36
- SP vai comprar mil tornozeleiras para monitorar quem for solto após audiência
- Número de refugiados no Brasil teve aumento de 117%; maioria é venezuelana
- Pacheco diz que PL do Aborto não terá rito rápido no Senado
- Novos problemas, velhas práticas no ensino superior
- Democracia não é bem isso
FOLHA DE S.PAULO
- Manchete: Haddad e Lula agem para aliviar crise de confiança
- Inflação na Argentina cai pela metade em maio e vai a 4,2%, menor índice em 2 anos
- Uso de matriz elétrica limpa diminuiu de 97% para 89% desde 1995 no Brasil, aponta estudo
- MP sobre energia no AM pode elevar conta de luz
- Planos de saúde lucram R$ 3,3 bi no 1º trimestre, alta de 343%
- Por 7 votos a 4, STF limita pagamento de INSS sobre terço de férias
- Trava em reajuste para saúde e educação enfrenta resistências
- Líder fala em esforço para compensar desoneração
- Lula provoca Musk e defende descentralizar ações sobre IA
- Brasil ignora pedido da Suíça sobre enviada a conferência de paz
- G7 aprova uso de bens russos para emprestar US$ 50 bilhões à Ucrânia
- Número de refugiados no Brasil dobra após força-tarefa no ano de Lula 3
- Após primeira vitória parcial, Milei diz ver tentativa de golpe
- Autonomia e rapapés
- FGTS ficou somente menos inadequado
VALOR ECONÔMICO
Haddad defende uma revisão ‘ampla, geral e irrestrita’ do gasto público (fake engana mercado); dólar cai 0,73%. Declarações foram feitas ao lado de Tebet e ocorrem após piora da percepção de risco fiscal do governo
O embaixador e o Real
Em livro de memórias de mais de 700 páginas, Rubens Ricupero conta que, embora importante, sua participação na elaboração do Plano Real não define ou esgota sua trajetória
Inflação desacelera na Argentina em maio
De acordo com o Indec, a alta de preços foi de 4,2% em maio, significativamente menor que os 8,8% de abril; analistas avaliam que essa tendência tende a não se sustentar
Tráfego maior puxa alta no total de acidentes em rodovias privadas
Crescimento foi de 5,8% de 2018 a 2023, ao passo que estradas públicas tiveram redução de 6% no mesmo período
Brasil bate recorde em total de refugiados reconhecidos, e venezuelanos lideram pedidos
Quantitativo reconhecido pelo país, de 77 mil, representa aumento de 1.232,1% em relação a 2022 e consta do relatório “Refúgio em Números”, do Ministério da Justiça
Secretário do Tesouro nega desancoragem de expectativas do quadro fiscal
Secretário do Tesouro argumenta que pesquisa Focus não mostra deterioração do quadro fiscal
Presidente da Febraban expressa apoio a Haddad, mas diz que ajuste fiscal só pela receita se esgotou. Principais banqueiros do país terão reunião com o ministro nesta sexta-feira
Analistas (espertos ainda têm dúvidas sobre avanço de proposta de revisão de gastos públicos. Haddad e Tebet indicam que governo pretende acelerar a agenda de revisão de despesa
Áreas técnicas divergem e governo opta por projeção menor para benefícios previdenciários em 2024. A diferença de valores foi de quase R$ 10 bilhões, considerando os benefícios normais
Alckmin defende Haddad e prega eficiência do gasto
Presidente em exercício diz no FII Priority Summit que é preciso trabalhar pelo lado da receita (aumentar os impostos e taxas) e das despesas (controlar os gastos ineficientes ao bolso pudico) para melhorar contas públicas
Números sobre a cesta básica geram divergências em grupo de trabalho
Diferença teria ocorrido pelo uso de bases de dados diversos
Fraudadores têm dias e horários ‘preferidos’ para cometer golpes financeiros; saiba quais
A complexidade de fraudes em documentos para uso no sistema financeiro cresceu 19% no primeiro trimestre de 2024, em comparação ao mesmo período do ano passado, aponta relatório a idwall
Pix incentiva o pagamento de dívidas atrasadas
Adesão ao Desenrola também impulsionou queda no endividamento da faixa de menor renda da população, diz estudo da MGC
O que pensavam os economistas que moldaram a economia brasileira da segunda metade do século XX?
Lançado originalmente em 1996, livro agora reeditado traz entrevistas com Roberto Campos, Celso Furtado, Maria da Conceição Tavares, Delfim Netto e André Lara Resende
Jornal Imparcial
GAZETA DO POVO
Lira amplia poder na Câmara
Lula vive seu pior momento
Ministro do governo acumula escândalos
Senado avalia “Refis” de multas de agências reguladoras para compensar desoneração, diz Pacheco
Câmara aprova urgência para equiparar aborto tardio a homicídio
Haddad (Taxadd) frágil, piora fiscal e inflação põem governo em reeleição de Lula em xeque
Morte de policial na Alemanha expõe aumento da violência causada pela imigração no país
“Lula é recorde atrás de recorde”, diz Flávio Bolsonaro
Armênia anuncia que vai deixar “OTAN da Rússia” e acusa aliança de planejar guerra contra o país
Damares convoca esquerda a “aumentar pena” para estuprador
Diretora afastada do cargo por aderir à greve da APP deve voltar ao trabalho
Dólar cai a R$ 5,36 após Haddad defender revisão de gastos públicos
Zelensky afirma que empréstimo de ativos russos permitirá que Ucrânia reforce suas tropas
O 8 de janeiro e seus presos políticos, famosos e anônimos
Governo do Paraná pede investigação de grevistas por “atos antidemocráticos” a justiça é pra todas as partes
Irã (xiita domínio) pede que países muçulmanos (suítas) tomem “ações práticas” contra ofensiva de Israel em Gaza
Número de refugiados da Venezuela em 2023 supera o da Ucrânia
Lira aumenta seu poder sobre decisões do Conselho de Ética para acabar com brigas
Efeito Pablo Marçal aumenta pressão por anúncio de vice de Ricardo Nunes
Governo Lula oculta dados sobre yanomamis e fere Lei de Acesso à Informação
Mendonça (maça podre) vota para rejeitar queixa-crime de Bolsonaro contra Janones
INFORMATIVO COOPERATIVO DO PARANÁ
REUNIÃO DIRETORIA: Sistema Ocepar constitui Comitê Permanente de Acompanhamento da Reforma Tributária. Dezoito pessoas, entre lideranças cooperativistas do Paraná e profissionais do Sistema Ocepar, integram o Comitê Permanente da Reforma Tributária, constituído oficialmente na tarde dessa quarta-feira (12/06), durante a reunião das diretorias da Ocepar e da Fecoopar, realizada virtualmente. O grupo irá acompanhar e subsidiar as discussões sobre o tema.
EVENTO: Biocompetitividade é o tema do Congresso 2024 da Abag/B3
O 23º Congresso Brasileiro do Agronegócio será promovido pela Abag e pela B3 no dia 5 de agosto, em formato híbrido, e debaterá o tema central Biocompetitividade. O evento é considerado um dos mais importantes do setor no país, por reunir autoridades, especialistas e empresários para discutir as pautas mais urgentes e relevantes para o desenvolvimento sustentável do agro nacional.
REFORMA TRIBUTÁRIA: Sistema OCB questiona exclusão de ramos na regulamentação
O Grupo de Trabalho sobre a Regulamentação da Reforma Tributária realizou mais uma audiência pública, liderada pelo deputado Claudio Cajado (BA). A reunião, que teve como foco específico os setores de combustíveis, cooperativas e tratados, contou com a participação de Amanda Oliveira, coordenadora Tributária do Sistema OCB, e João Caetano Muzzi Filho, consultor Jurídico da Unimed Brasil.
CONAB: Nova estimativa para a produção de grãos na safra 2023/2024 está em 297,54 milhões de toneladas
conab 13 06 2024 A produção de grãos no ciclo 2023/2024 está estimada em 297,54 milhões de toneladas. O volume é 7% menor do que o obtido na temporada anterior, o que representa menos 22,27 milhões de toneladas a serem colhidas. A quebra é resultado das condições climáticas adversas que influenciaram as principais regiões produtoras do país.
AGRO: Fechamento de safra em Ortigueira; cooperado aprova a tecnologia usada pela Cocari
No início de junho, a Cocari realizou a apresentação dos Relatórios de Fechamento da Safra para os cooperados da região de Ortigueira (PR), com dados coletados por meio do aplicativo Cropwise Protector, desenvolvido pela Syngenta para auxiliar o produtor no melhor manejo da lavoura. A tecnologia permite ao produtor acompanhar a sua área de perto, pelo celular, mapeando todo o ciclo produtivo da soja.
AGRO: Cocari reforça as principais estratégias no desafio do período de transição de águas e seca
O período de transição entre a época das águas e o início do período da seca, corresponde à chegada do outono e inverno e traz grandes desafios à pecuária extensiva. Durante esse período, o manejo dos animais e as práticas nutricionais adotadas têm um impacto significativo no desempenho geral do rebanho. No período de águas, há uma abundância de pastagem verde e nutritiva.
POR 7 VOTOS A 4, STF LIMITA PAGAMENTO DE INSS SOBRE TERÇO DE FÉRIAS
Folha de S.Paulo14 Junho de 2024
Por: Fernando Narazaki são paulo
Empresas que entraram na Justiça contra o pagamento da contribuição previdenciária ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) sobre o terço constitucional de férias entre os anos de 2014 e 2020 não precisarão pagar valores retroativos do tributo, que será cobrado a partir de 2020.
Foi o que decidiu o STF (Supremo Tribunal Federal) em julgamento na quarta-feira (12). Por sete votos a quatro, o Supremo determinou não haver retroação da cobrança entre 2014 e 2020, período em que havia uma decisão do STJ (Superior Tribunal da Justiça) indicando que as empresas não precisariam pagar a contribuição.
O terço é férias é o adicional de um terço do valor do salário pago nas férias de quem é empregado com carteira assinada.
Os ministros estabeleceram que o pagamento passa a ser válido a partir de 15 de setembro de 2020, quando o Supremo publicou mudança na cobrança. Outra definição foi que a União não devolverá as contribuições previdenciárias que foram pagas pelas empresas referente ao período entre 2014 e setembro de 2020 e que não foram contestadas.
Em 2020, o STF definiu que o terço constitucional é uma verba que complementa a remuneração do trabalhador e, portanto, cabe a cobrança da contribuição ao INSS.
Na época, os ministros julgaram recurso da União que contestava decisão do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) de respaldar uma empresa que não pagou a contribuição previdenciária do terço constitucional.
A decisão do TRF-4 era baseada em uma definição do STJ de 2014, que havia decidido que o terço constitucional era uma quantia de origem indenizatória, o que não permitiria a cobrança da contribuição.
A partir daí, as empresas deixaram de repassar a contribuição —que varia entre 20,5% e 32% do valor.
Em 2020, o Supremo mudou o entendimento do TRF-4 e do STJ para considerar que a cobrança era válida. Porém, houve a indefinição se o pagamento teria de ser retroativo a 2014.
Em 2023, o ministro André Mendonça, do STF, suspendeu todos os processos sobre o tema até que houvesse decisão final.
