Senado aprova texto que reajusta mínimo e corrige tabela do IR.

Um dia depois da Câmara, ontem foi a vez de o Senado aprovar a medida provisória que reajusta o salário mínimo para R$ 1.320 e estabelece uma política de valorização permanente para o piso – que terá como referência a inflação (medida pelo INPC) e o PIB consolidado dos últimos dois anos. O texto também atualiza a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), com isenção para rendimentos de até dois mínimos mensais. O texto segue agora para a sanção do presidente Lula. (Folha)

Xi infla o Brics com ditaduras e Estados falidos; Lula assiste
A cúpula da expansão do Brics foi um espetáculo de Xi, que busca ser o líder do autoproclamado Sul Global e agora vê convidados ao clube irã e Arábia Saudita, arquirrivais que restabeleceram relações sob promoção da China, que visa a minar a influência dos EUA no Oriente Médio. (Estado) NOTA: Será que a diplomacia americana e europeia, não leu San Tzu, na Arte da Guerra? Algo de podre exala neste ar global, um arranjo estranho de nações subalterna para favorecer o poder oriental contra o ocidente, e estas nações que submetem ao Xi, dá um tiro no próprio pé.

Liberação das drogas?
Atenção, esta matéria é polêmica. O assassinato de Fernando Villavicencio, candidato à presidência da república do Equador, no dia 9 de agosto, é apenas um entre milhares e milhares de episódios de violência praticados ao redor do mundo por agentes do narcotráfico. Há tempos que os especialistas avisam que o estrago maior produzido por esses criminosos não é a desagregação física e moral dos viciados em drogas, mas a tomada do Estado pelo poder. Este episódio no Equador nos faz voltar atenção para a liberação de drogas pelo STF, sobrepondo seu poder ao da casa Legislativa. Até onde o narcotráfico tem influenciado os poderes nos governos da América Latina? (Estado)

A maior parte dos 49% do esgoto no país é despejado sem tratamento no Nordeste, onde o a esquerda sempre teve domínio. A falta de saneamento causa inúmeros tipos de doenças, não apenas a pobreza. A saúde pública fica comprometida e mantém a miséria permanente. O governo ainda tenta estatizar o projeto já aprovado no Congresso e sem licitação, e já sancionado pelo ex-presidente anteriormente em investimento privado. O projeto do Saneamento avança no Sul e Sudeste, concluindo áreas que não foram atingidas. A qualidade de vida, é o primeiro passo para o desenvolvimento de um país, algo que pouco se vê no Nordeste, uma das áreas do Brasil com o maior número de desigualdade social. No total, apenas 51,2% da água consumida hoje no país recebe tratamento sanitário, segundo o “esgotômetro” do Instituto Trata Brasil. A porção sem tratar equivale ao despejo diário de 5.000 piscinas olímpicas de rejeitos que contaminam praias e áreas urbanas e trazem doenças. (Folha)

O ESTADO DE S.PAULO

• CPI convoca sócios da 123milhas para explicar suspensão de pacotes
• Itaú Unibanco anuncia venda de sua operação na Argentina
• Senado aprova texto que reajusta mínimo e corrige tabela do IR
• Emenda prevê redução de contribuição de todos os municípios
• País importou energia da Argentina e do Uruguai
• Relatório do Desenrola limita taxa de juros em 100%
• Para Fórum Econômico, País tem vantagens e desafios na área do clima
• Meta ambiental custará R$ 1 tri ao País
• Com Dilma: Entrevista Jim O’Neill: ‘Estou quase a ponto de dizer que o Brics acabou’
• Milei e Bullrich rejeitam entrada da Argentina no bloco
• Deslegitimando o Congresso: Votação no STF avança para só descriminalizar maconha

O GLOBO

• Votação do projeto de lei do Carf é adiada no Senado
• RIO galeão prevê aumento de 53% nos voos
• Rotativo do cartão: bancos têm 90 dias para apresentar proposta
• Governo quer ampliar teto do MEI para R$ 144,9 mil
• Salário mínimo deve ser de R$ 1.421 em 2024
• No Brasil de Lula: ‘Nunca foi tão importante ter economia segura para investidor’
• Haddad espera permitir, em um mês, exportações em yuans, empresários são contra
• Crise argentina já impacta empresas brasileiras, e Itaú deixa o país
• No poder da China: Ampliação do Brics reflete relevância menor do Brasil
• Com 35 mutações, nova variante da Covid pode causar reinfecções Biossegurança máxima: Brasil terá seu 1° laboratório para vírus e bactérias altamente letais
• ‘Hoje o Mercosul não serve a ninguém’
• Brics amplia força econômica e geopolítica, mas com questões éticas
• Lula comemora, mas direita Argentina quer país fora do grupo
• Regras para maconha: STF forma maioria para diferenciar usuário da droga de traficante
• Ação e reação: Adiamentos da reforma ministerial alimentam fogo amigo na Esplanada e retaliação na CPI do MST

FOLHA DE S.PAULO

• Governo estuda ajuda a empresas da construção civil, diz Costa
• Decreto redistribui royalties e aumenta cidades beneficiadas
• Prefeitos mineiros deixam de lado entusiasmo com Silveira
• Governo aprova regras do Fundo Clima e prevê títulos ‘sustentáveis’ em setembro
• Quase metade do esgoto do Brasil é jogada na natureza sem ser tratada
• Bolsa cai e dólar avança à espera de Jackson Hole
• Relator quer limitar juro para crédito parcelado
• TCU vai auditar estimativa de alíquota da Reforma
• Offshore em MP foi ‘o maior jabuti da história recente’, afirma Lira
• Mínimo de R$ 1.320 e correção na tabela do IR vão para sanção
• CMN eleva em R$ 12 bi teto de dívida para governos regionais
• Deputados debatem incluir municípios em desoneração

VALOR ECONÔMICO

Fundo exclusivo pagará IR de 10% ou 15%; JCP acaba
Proposta do governo é que fundos exclusivos tenham a possibilidade de recolher antecipadamente o IR sobre o estoque investido, estimado entre R$ 400 bilhões e R$ 600 bilhões

Pequim mostra seu poder, e Lula sai menor da cúpula do Brics
Brasil e o presidente, que chegaram a Joanesburgo, na África do Sul, com 20% do capital político do bloco, saíram com menos de 10% com a entrada de novos sócios, e influência reduzida

Litoral catarinense tem os imóveis mais caros do país
Metro quadrado em Balneário Camboriú é o mais alto para imóveis residenciais, segundo o índice FipeZap+ de julho; Itapema, Florianópolis e Itajaí também aparecem no topo da lista

Banda larga fixa sem fio ficará restrita
Serviço baseado na tecnologia 5G deve ter penetração máxima de 6% no mercado nacional até 2027, indica estudo da Bain & Company, que analisa outros dez países, além do Brasil

Haddad, já apelidado de Taxadd, pode ter grande teste político pela frente
Apesar da aprovação do arcabouço fiscal pela Câmara, mercado continua descrente das metas de resultado primário para os próximos anos

Brics cresce e países de perfil autoritário ganham vaga no grupo
Para Lula, escolha se deve à importância geopolítica, e não ideológica

Pequim mostra seu poder, e Lula sai menor do encontro
Será mais difícil segurar a intenção da China, e também da Rússia, de empurrar o grupo de emergentes crescentemente para um foro antiocidental

Novo salário mínimo é aprovado pelo Senado
Matéria segue para a sanção presidencial

Pressão contra urgência do PL da arbitragem
Texto enviado pelo governo em junho passa a trancar a pauta a partir de 8 de setembro

Pequim proíbe importações do Japão após despejo de água de Fukushima
Pequim condenou a ação do governo japonês, classificando-a como ‘egoísta e irresponsável’

EUA relaxam restrições à venda de chips à China
Medida mina os esforços americanos para conter as ambições da China no setor tecnológico

China começa a por Brics a serviço de seus interesses
Com menos poder de influência, resta ao governo Lula definir se será um ativista em um bloco agora com feições mais anti-americanas e menos democráticas

Fabricante de embalagem acredita em 2º semestre pouco melhor
Na primeira metade do ano, a produção física cresceu 1,9% na comparação anual

Diesel da Rússia ultrapassa EUA em importações do Brasil
Compra de diesel por empresas brasileiras aumentou desde o início das sanções da União Europeia e dos Estados Unidos

STF decide (no executivo e avança no Legislativo), se crédito de IPI entra no cálculo do PIS/Cofins. Como o caso está sendo julgado com repercussão geral, quando a decisão for proferida, valerá para todo o Judiciário

Jornal Imparcial
GAZETA DO POVO

• STF está a um voto de liberar financiamento obrigatório de sindicatos por parte dos trabalhadores. Nova contribuição sindical não será obrigatória, diz Marinho
• Moraes defende investimentos em segurança cibernética no Judiciário
• Falta só um voto para a maconha ganhar as ruas de vez, beneficiando o narcotráfico
• Brics vira “clube de ditaduras” e Brasil assume papel de coadjuvante
• Aeroporto de Londrina passará por reforma ampliação; custo total é de R$ 185 milhões
• Governo quer elevar para R$ 144,9 mil limite de faturamento do MEI
• Como as disputadas entre países-membros ameaçam os novos Brics
• Pacheco instala comissão de juristas para atualizar o Código Civil
• Instituto de Oncologia do Paraná recruta pacientes em Curitiba para pesquisa
• Evento do Dia Nacional da Kombi permitirá pernoite na Ceasa Curitiba
• Ex-proprietário de empresa alemã é preso por exportar máquinas para fabricante de armas russo
• Reforma Tributária: representantes da indústria pedem limite ás isenções
• STF retoma julgamento sobre marco temporal em 30 de agosto
• Livro conta os bastidores do disco icônico da Relespública 20 anos depois
• Falácia: Moraes convida “hackers do bem” para testar segurança das urnas. Projeto pra ser aprovado com mudança do sistema eleitoral avança no Congresso já para 2024 pra prefeitos e vereadores, pós a credibilidade ter sido comprometida na última eleição
• Conheça a Aliança em defesa da Liberdade, rede que luta pela livre expressão dos cristãos no mundo
• Noruega anuncia envio de caças F-16 à Ucrânia em meio a tensões com a Rússia
• Senadores querem apurar “promiscuidade” do governo Lula com ONGs em CPI, alguma novidade?

MATÉRIA EM FOCO

49% do esgoto no país é despejado sem tratamento

Mais de 5.000 piscinas olímpicas de rejeitos sanitários são despejadas nos rios e mares todos os dias.
Apenas 51,2% da água consumida hoje no país recebe tratamento sanitário, segundo o “esgotômetro” do Instituto Trata Brasil. A porção sem tratar equivale ao despejo diário de 5.000 piscinas olímpicas de rejeitos que contaminam praias e áreas urbanas e trazem doenças.

Apenas 51,2% de toda água que é consumida no Brasil recebe hoje o devido tratamento sanitário. O restante, quase metade do volume total, é jogado na natureza em forma de esgoto.

Isso significa que, todos os dias, mais de 5.000 piscinas olímpicas lotadas de rejeitos sanitários são despejadas nos rios e mares do país, contaminando praias, poluindo áreas urbanas e causando doenças.

É o que mostram dados do SNIS (Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento), do governo federal, coletados pelo Instituto Trata Brasil. A organização mantém desde 2021 em seu site um “esgotômetro”, ferramenta inspirada no impostômetro, que atualiza a quantidade de rejeitos sem tratamento no Brasil.

Do início do ano até esta quinta-feira (24), um volume de esgoto equivalente a 1.257.238 piscinas olímpicas foi jogado na natureza.

De acordo com o SNIS, o país tem 92 milhões de pessoas sem conexão a redes de esgoto —cerca de 42% da população. No entanto, em alguns casos, a ausência de tratamento não chega a ser um problema de falta de coleta.

O município de Juiz de Fora (MG) ilustra bem essa situação. Quase toda a população da cidade (94,7%) tem acesso ao serviço, mas só que apenas 5,9% do esgoto produzido é manejado devidamente.

Na prática, isso significa que a grande maioria das residências está conectada à infraestrutura de saneamento, mas os dejetos são apenas afastados da área urbana, ou seja, despejados em outro lugar. “Tem muitas cidades que coletam tudo e não tratam quase nada”, diz Luana Pretto, presidente do Trata Brasil. Segundo ela, ainda há risco de que o volume total de esgoto tratado esteja superestimado. Isso porque há muita infiltração de chuva nas redes, fazendo com que a quantidade de água que chega às estações não seja apenas referente ao que foi consumido nas casas.

Para Gesner Oliveira, professor da FGV (Fundação Getulio Vargas) e ex-presidente da Sabesp, o cenário de saneamento do Brasil tem lacunas maiores que o esperado para um país emergente.“Para o nosso nível de desenvolvimento, já deveríamos ter um avanço maior. Nosso atraso é muito grande”, afirma.

Além de ser um problema de saúde pública, Pretto diz que a falta de tratamento de esgoto compromete toda a base necessária para o país crescer. “Sem saneamento, as pessoas ficam mais doentes, consequentemente, vemos menor produtividade, de crianças na escola ou adultos no trabalho, e isso faz com que a geração de renda dessas pessoas também seja inferior ao desejado.”

Como costuma acontecer em outros indicadores, a qualidade do saneamento varia de forma significativa a depender da região do país. A realidade dos estados do Norte do país, por exemplo, é muito pior em comparação ao Sudeste. A região Norte tem apenas 60% da população com acesso a água, e 14% com coleta e tratamento de esgoto. No Sudeste, 91,5% recebem atendimento de água e 81% têm serviço de coleta.

Segundo Pretto, a discrepância regional está diretamente relacionada ao volume de recursos destinados ao setor. Enquanto no Norte o investimento anual por habitante é de R$ 50, no Sudeste é quase o dobro: R$ 95. A desigualdade é ainda mais marcante no nível municipal. A cidade de São Paulo, por exemplo, aplica R$ 182 para cada habitante. Já Rio Branco, no Acre, investe apenas R$ 2.

O raio-x do saneamento básico indica que o Brasil terá um caminho difícil para atingir as metas de universalização. O marco legal do saneamento estabeleceu que, até 2033, todos os municípios brasileiros devem atender a 99% da população com serviços de água potável e ao menos 90% dos habitantes com coleta e tratamento de esgoto.

A uma década do prazo final, algumas regiões estão muito distantes do objetivo. Rondônia, por exemplo, tem só 6% da população com acesso a coleta. Situação semelhante é vista nos estados do Acre e do Amazonas. Segundo Pretto, o atingimento das metas do marco vai exigir uma mudança drástica no atual modelo de gestão. “Nós deveríamos estar investindo mais que o dobro dos valores atuais”, diz Pretto.

Atualmente, o investimento médio do Brasil em saneamento é de R$ 20 bilhões por ano, sendo que o plano desenvolvido pelo Ministério das Cidades aponta para uma necessidade de R$ 44,8 bilhões.“As metas são ambiciosas, mas não é uma viagem a Marte”, diz Oliveira, da FGV, destacando que dobrar os investimentos é algo possível. “As condições para que isso seja feito estão colocadas, mas será preciso muita prioridade do setor público. Há apetite do setor privado.”

Atrair mais investimentos para o saneamento foi um dos objetivos do marco legal. De acordo com Pretto, a legislação buscou estimular novas formas de financiamento, sem necessariamente favorecer a iniciativa privada em detrimento do serviço estatal. “Não existe isso de que o público é melhor ou o privado é melhor. Existe a capacidade de investimento e o grau de eficiência em cada caso. Temos empresas públicas muito boas hoje no Brasil, mas outras que precisam ser financiadas pelos estados por conta da ineficiência”, afirma. Ela menciona o exemplo de uma companhia municipal onde trabalhou, em Joinvile (SC), cujo objetivo do plano diretor era atingir a universalização em 2047. Com a aprovação do marco, o prazo precisou ser antecipado para 2033, e a empresa —que continuou sendo pública— buscou financiamento internacional para ter condições de bater a meta. “Outras companhias não tinham a mesma saúde financeira para captar esses recursos. Às vezes estava com o grau de endividamento no limite, com parte da receita comprometida pela folha [de pagamento], energia elétrica… Essas companhias tiveram de buscar outras soluções, seja uma PPP [parceria público-privada] ou uma concessão total para garantir a universalização dos serviços”, explica a presidente do Trata Brasil.

De acordo com Oliveira, a precariedade do saneamento brasileiro pode ser atribuída a algumas causas. A primeira delas é a negligência histórica com o tema. “Isso está associado a uma desvalorização, um menosprezo pelo espaço público e a supervalorização do espaço privado”, afirma. A segunda causa que ele aponta tem a ver com uma “economia política perversa do saneamento”. Além da ideia de que construir tubos subterrâneos não dá voto, esta é a mente da esquerda, o especialista destaca que boa parte da população não reconhece o problema e, consequentemente, não cobra as autoridades por melhorias. “A gravidade da falta desses serviços não é percebida. Não se faz uma associação entre falta de saneamento e falta de saúde, entre deslizamentos e ausência de infraestrutura de drenagem. Isso faz com que não haja muitos dividendos políticos para investir”, afirma ele.

Folha de S.Paulo 25 Agosto de 2023
Por: Thiago Bethônico São Paulo

Senado aprova texto que reajusta mínimo e corrige tabela do IR.

Um dia depois da Câmara, ontem foi a vez de o Senado aprovar a medida provisória que reajusta o salário mínimo para R$ 1.320 e estabelece uma política de valorização permanente para o piso – que terá como referência a inflação (medida pelo INPC) e o PIB consolidado dos últimos dois anos. O texto também atualiza a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), com isenção para rendimentos de até dois mínimos mensais. O texto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A proposta foi aprovada de forma simbólica – ou seja, sem o registro do voto de cada um dos senadores. Sua discussão tanto na Câmara quanto no Senado só foi viabilizada depois que o governo concordou em tirar do texto a previsão de taxação de investimentos feitos por meio de empresas no exterior (as offshores). A inclusão não foi negociada com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o que travou a discussão de toda a MP na Casa.

Ainda como parte do acordo, o governo vai editar uma nova medida provisória antecipando para 2023 parte da tributação dos fundos exclusivos, também chamados de fundos dos “super-ricos”. O objetivo é de que o texto sirva de fonte de compensação para a correção do IR.

Publicada em 1.º de maio, a MP perderia validade se não fosse aprovada definitivamente até a próxima segunda-feira. Durante a sessão de ontem, senadores criticaram o que chamaram de curto prazo para que a Casa avaliasse o texto. O senador Renan Calheiros (MDB-AL), ex-presidente do Senado e inimigo regional de Lira, chamou o caso de “trama permanente para o esvaziamento desta Casa”. “Ambas as Casas tiveram a oportunidade de debater sobre essa medida provisória. Não é uma obra da Câmara, é do Senado também”
“A opção de enxertar o conteúdo de outra MP (taxação de offshores), se equivocada ou não, foi por deputados e senadores”

Rodrigo Pacheco Presidente do Senado

Após as críticas, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), saiu em defesa da Câmara no caso da MP, e citou que a maior parte do tempo de tramitação do texto foi em comissão mista, composta por senadores e deputados. “Apenas para fazer justiça à Câmara, essa MP chegou à Câmara somente no dia 15 de agosto, e tramitou durante muito tempo na comissão mista. Ambas as Casas tiveram a oportunidade de debater sobre essa MP. Não é uma obra da Câmara, é do Senado também”, disse ele.

O Estado de S. Paulo.25 Agosto de 2023
Por: GABRIEL HIRABAHASI

Xi infla o Brics com ditaduras e Estados falidos; Lula assiste

A cúpula da expansão do Brics foi um espetáculo de Xi, que busca ser o líder do autoproclamado Sul Global e agora vê convidados ao clube Irã e Arábia Saudita, arquirrivais que restabeleceram relações sob promoção da China, que visa a minar a influência dos EUA no Oriente Médio.

O grupo ganhará três ditaduras árabes (Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos e Egito), uma teocracia (Irã) e Estados em graus variáveis de falência, a Argentina em crise aguda e a Etiópia recém-saída de outra guerra civil

Quando surgiu como ideia nos anos 2000, o Brics fazia sentido ante uma realidade mutante. A China emergia com força para o posto de potência desafiante do século 21, com os desafiados Estados Unidos envolvidos em suas guerras sem sentido.

Brasil e Rússia viravam xodós dos mercados com a forte demanda por commodities e os altos preços do petróleo, e no fim da festa a África do Sul chegou para marcar a presença do continente africano, grande playground das ambições chinesas com a sua Iniciativa Cinturão e Rota.

Já a complexa Índia vinha com o peso de sua economia e população, que viria a ultrapassar a chinesa neste ano. Como bloco, o Brics encarnava uma multipolaridade que rejeitava o domínio americano no pós-guerra Fria, ainda que seus membros estivessem fazendo negócios com o Tio Sam como sempre.

Ao longo dos anos, do ponto de vista político, navegou entre a utilidade retórica a governantes de ocasião e a mera irrelevância. Seu único ramo concreto, o banco ora presidido pela ex-presidente brasileira Dilma Rousseff, é um instrumento de “soft power” chinês na essência, não por acaso sediado em Xangai.

A Guerra Fria 2.0 lançada em 2017 por Donald Trump contra a assertividade de Xi Jinping, seguida pela convulsão que o mundo vive após uma pandemia devastadora e a volta dos canhões à Europa, cortesia de um dos fundadores do Brics, Vladimir Putin, alterou esse cenário.

A invasão de 2022 da Ucrânia e a reação ocidental, na forma de sanções draconianas à Rússia e o apoio militar a Kiev, aceleraram o processo de divisão mundial. Grosso modo, Pequim, Moscou e aliados de um lado, Estados Unidos e o tal Ocidente coletivo, do outro. No meio, atores relevantes, mas de musculaturas díspares.

Caso de Brasil e Índia. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acalentava, com sua volta ao poder depois da devastação deixada na política externa do governo de Jair Bolsonaro (PL), o sonho de se tornar um líder mundial inconteste. Meteu os pés pelas mãos com idas e vindas sobre a guerra.

Enquanto isso, os indianos iam à Lua, literalmente até. De forma figurativa, o primeiro-ministro Narendra Modi deu um salto espacial à influência de seu país, tornando-se o verdadeiro Lula idealizado: cortejado com visitas de Estado e negócios militares com Estados Unidos e França ao mesmo tempo em que, falando em paz, nega-se a condenar Putin e amplia a compra de petróleo barato russo.

Isso permite ao país seguir num Brics cada vez mais chinês e ser o maior antagonista de Pequim na Ásia, alinhando-se cada vez mais com Washington no Indo-pacífico, como o grupo Quad demonstra. Se a convivência será possível no futuro, é insondável enquanto o bloco mantiver sua inapetência política.

Assim, a cúpula da expansão do Brics foi um espetáculo de Xi, que busca ser o líder do autoproclamado Sul Global e agora vê convidados ao clube Irã e Arábia Saudita, arquirrivais que restabeleceram relações sob promoção da China.

O grupo ganhará três ditaduras árabes (Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos e Egito), uma teocracia (Irã) e Estados em graus variáveis de falência, a Argentina em crise aguda e a Etiópia recém-saída de outra guerra civil.

Os petrodólares dos representantes do Golfo Pérsico explicam quase qualquer coisa, claro, e Lula poderá cantar vitória por finalmente ter incluído a Argentina no pacote — embora a possibilidade de o radical Javier Milei levar a Presidência no país vizinho nas eleições gerais embaralhe tudo.

A desdolarização, uma das pedras de toque do Brics, servirá à retórica de autonomia ao gosto do cliente: Putin precisa dela porque está desplugado do sistema internacional, Xi quer ampliar o escopo do yuan, Lula busca falar grosso.

Na prática, será preciso esperar para ver se a fanfarra dará lugar a mecanismos novos de integração aproveitando o que analistas veem como quase 45% da economia mundial em 2040 em caso de adesão total dos convidados. Ou se o bloco seguirá sua vocação de irrelevância, agora um pouco mais a serviço de Pequim no seu embate com Washington.

Folha de S.Paulo 25 Agosto de 2023
Por: Igor Gielow