AVISO: Pra quem não paga o financiamento do imóvel
Banco pode retomar imóvel de devedor sem aval da Justiça
Entendimento do STF foi tomado por maioria de votos.(Valor)
Especialistas veem risco de taxação de aplicações ir parar na Justiça
Eles também alertam que o governo pode não ter as receitas esperadas com atualização dos ganhos dos fundos. o aumento dos preços não se deve a inflação, está até reduzida quanto as expectativas, mas o consumidor terá a percepção no aumento dos preços devido a impostos e taxas, para custear os gastos do governo federal. Nada fica fora do radar do Haddad, ‘o Taxadd’, vai dos produtos populares da Shoppe a taxas dos fundos do offshore. A aprovação na Câmara dos Deputados do projeto de lei que prevê a taxação dos fundos exclusivos e offshore pode abrir caminho para a judicialização do tema, de acordo com advogados tributaristas consultados pelo Estadão. O texto ainda vai passar pelo Senado.O projeto faz parte da estratégia do governo de turbinar a arrecadação e, dessa forma, tentar cumprir a meta de zerar o rombo das contas públicas no ano que vem. O texto sofreu alterações na Câmara, mas a expectativa inicial do governo era de arrecadar R$ 7 bilhões, com a taxação das offshores, e R$ 13 bilhões com a tributação dos exclusivos. A versão aprovada em plenário na noite de quarta-feira, no entanto, tem pontos sensíveis na avaliação dos especialistas.(Estado)
A tributação seletiva de produtos nocivos
A saúde e o orçamento públicos agradecerão se os impostos seletivos puderem de fato ser aplicados, entre outros, a agrotóxicos, refrigerantes e alimentos ultraprocessados (Valor)
Por que a inteligência artificial está afetando as relações humanas, a empatia e a solidão
A tecnologia de interação entre máquina e ser humano se aperfeiçoa e oferece conforto, mas a sensação de isolamento cresce na mesma medida (Valor)
PORQUE NÃO AS DROGAS
‘Todos os dias vejo casos extremos’, diz o psiquiatra Ronaldo Laranjeira, que é contra descriminalização da maconha. Segundo o médico, a erva traz problemas mentais e as experiências internacionais de descriminalização são mal-sucedidas (Valor)
O ESTADO DE S.PAULO
- Transporte já usa 20% de combustíveis renováveis
- Biocombustíveis: o eixo da estratégia de descarbonização
- STF autoriza banco a tomar imóvel de devedor sem decisão judicial
- Especialistas veem risco de taxação de aplicações ir parar na Justiça
- Confaz anuncia alta do ICMS para combustíveis
- Minério e petróleo reagem a ‘imposto do pecado’
- Lira e Haddad vão discutir subvenção do ICMS
- Economistas se dividem entre ‘texto possível’ e temor de mais concessões
- Analistas criticam volume de exceções
- Israel usa tanques e soldados em sua maior operação por terra em Gaza
- Fim de órgão de controle preocupa imigrantes
- O recado de militares e polícia que levou à devolução de armas
- Deic identifica dois suspeitos de tentar vender as armas
- Uma geração nem nem da era petista condenados
- O custo político da reforma possível
- Exército pede a prisão de 6 suspeitos de furto de metralhadoras e pune 17
- Policiais federais fazem protestos por reajuste
- Cidades atingidas pela seca contratam shows de forró
O GLOBO
- Estados anunciam alta de ICMS sobre combustíveis
- Governo topou ‘o primeiro beijo’, diz relator
- Pacheco diz que vai priorizar agenda do governo
- Lira vai se reunir com Haddad para discutir projetos econômicos
- STF autoriza bancos a retomar imóveis dados como garantia sem decisão judicial
- Troca na Caixa dá 70% do apoio de Republicanos e PP
- Reforma tributária cheia de exceções trará alíquota maior
- ONU: crise ‘de proporções catastróficas’ em Gaza
- Jeitinho perigoso: Brasil tem primeiros casos de falsificação e uso ilegal do Ozempic
- Custo milícia: Cobrança de grupos criminosos não poupa ninguém; vai de ambulantes a empreiteiras
FOLHA DE S.PAULO
- Limite de passageiros do Santos Dumont deve ficar perto de 6,5 mi por ano
- Estados anunciam alta de ICMS sobre combustíveis para fevereiro
- Descoberta de petróleo na Namíbia acende interesse em exploração no RS
- Governo quer aprovar mercado de carbono antes da COP28
- Governo deve indicar Rodrigo Alves Teixeira a diretoria do Banco Central
- Lula tem apoio majoritário do centrão em1º teste da pauta econômica após dar mais poder ao bloco
- Haddad pede a Lira que acelere agenda de elevação de receitas
- Senado se torna campo minado para Lula com derrotas e pauta anti-STF
- Centrão cobra mais verba de Lula e diz que Caixa é pouco
- Na Tributária, o ideal é não ter mais mudança, afirma Appy
- Decisão do Supremo aumenta segurança, dizem advogados
- Bancos poderão tirar imóvel de devedor sem aval de juiz
- Debate na ONU tem troca de acusações, vídeo de decapitação e ameaça do Irã
- Exército prende 17 militares por furto de armas em São Paulo
- Lula prometeu nos repatriar, diz brasileiro após conversa com presidente
- Governo inclui Fazenda no plano de segurança no Rio
GAZETA DO POVO
- CMN autoriza ampliação de R$ 5 bilhões em crédito a estados e municípios neste ano
- (Perseguição política) TRE – SC adia julgamento sobre cassação do senador Jorge Seif após pedido de vista
- Aprovação em queda, e ainda assim Lula só pensa em arrancar mais imposto do brasileiro. Lula está desdenhando do povo brasileiro com rejeição, a máquina pública já esta desenhada ideológica, para dar poder a ele, independente de aprovação ou eleição, daí que nem precisa mais pagar para pesquisa falsas de intenções de votos ou de aprovação, somente em época de eleição, é preciso criar folhetins.
- Dino leva mais seguranças à Câmara do que à favela da Maré, critica deputado Capitão Alden
- Oposição “raiz” tem 1/5 dos votos na Câmara dos Deputados
- “Imposição legal”: Defesa de Daniel Silveira cobra progressão da pena ao Moraes
- Pobreza, inflação: quais pontos vão influenciar o segundo turno na Argentina? Só a fraude
- Filho do Requião deputado estadual questiona Governo do Paraná e Ministério da Justiça sobre uso de “software espião” da Tecnologia israelense. Este programa caça corruptos.
- EUA mobilizam 900 militares no Oriente Médio para evitar escalada regional no conflito
- Lotes 3 e 6 dos novos pedágios do Paraná devem ir a leilão em setembro e outubro de 2024. Rodovias já se encontram em desgastes e sem reparo, prejudicando veículos e caminhões, este atraso dos pedágios se deve a medidas judiciais acolhido por partidos da esquerda
- O Congresso e os limites ao ativismo do STF
- Dino defende enquadrar facções como terroristas na lei de terrorismo
- Governo de Ratinho Junior é aprovado por 76,9% dos paranaenses, aponta pesquisa
- Considerações perigosas
- Há quanto tempo você não muda de ideia? Não reconhece um erro? Não se deixa convencer? Fatos, vence qualquer argumentos, já notou?
VALOR ECONÔMICO
Varejo vê risco no abastecimento para Black Friday e Natal com seca no AM
Com os níveis dos rios nas mínimas históricas, insumos e mercadorias não chegam nem saem da Zona Franca de Manaus, cuja logística é 95% fluvial
Para Appy, há muitas exceções, mas permitirão aprovar reforma
Secretário extraordinário da reforma tributária diz que o texto apresenta um avanço importante em relação ao que se tem hoje, mas uma piora que não é desprezível perto do que poderia ser
STF: Retomada extrajudicial de imóvel é legal
Prevista na Lei nº 9.514, de 1997, a medida é adotada nos contratos de empréstimo com previsão de alienação fiduciária, modelo de financiamento mais usado atualmente, segundo especialistas
Vale “privatizada dá lucro” pagará quase R$ 5 bi a acionistas
Conselho de administração da mineradora também aprovou o quarto programa de recompra de ações, no valor de aproximadamente R$ 10 bilhões nos próximos 18 meses
Problema da arrecadação vai além de petróleo e câmbio
Situação só não está pior porque houve uma retomada da formalização no mercado de trabalho
Estados sobem ICMS sobre combustível; medida vigora a partir de fevereiro
Alta é a primeira depois que a cobrança do imposto foi unificada em todo o país
CMN amplia em R$ 5 bi limite de crédito de Estados sem aval da União
Agora unidades da federação podem contrair empréstimos totais de até R$ 18 bilhões por ano sem garantias do governo federal
‘Círculo vicioso’ de dívidas alimenta alta da inadimplência
Pagamentos em atraso crescem 60% desde 2019; expansão do endividamento é de 33%, puxada por empréstimos de curto prazo
Confiança do comerciante tem maior queda desde início do ano
Índice da CNC mostra recuo 3% em outubro ante setembro. Está ruim, mas pode ficar pior.
Tributação das offshores surpreende pela demora
Vantagens do mecanismo para quem tem bolso para usá-lo não desaparecem com o tributo
Com preços defasados, faltam combustíveis nos postos na Argentina
A escassez de dólares, a baixa produção interna de biocombustível e o aumento da demanda por causa do início do plantio da soja geram a escassez. Ainda tem os que acreditam na continuidade deste governo através do Massa, que seria o mais do pior do mesmo.
MPF amplia fiscalização do gado na Amazônia
Auditoria sobre a conformidade socioambiental da compra de gado bovino incluiu pela primeira vez outros Estados além do Pará e empresas não signatárias do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2018
Produção agroindustrial sobe 2,5%
Avanço de 6,2% do grupo de alimentos e bebidas mais do que compensou o recuo de 1,7% do segmento de não alimentícios
Receita da cadeia de soja deve recuar 22% este ano
O PIB total da cadeia da soja e do biodiesel deve crescer 20,72% em volume neste ano, segundo levantamento realizado pelo Cepea, em parceria com a Abiove
Banco pode retomar imóvel de devedor sem aval da Justiça
Entendimento do STF foi tomado por maioria de votos
MATÉRIA EM FOCO
STF dá a bancos direito de tomar imóvel sem decisão judicial
Resultado foi 8 a 2; Supremo diz que medida deve ampliar acesso ao crédito e reduzir demandas ao Poder Judiciário.
O Supremo Tribunal Federal decidiu que credores podem tomar imóveis dados como garantia em empréstimos imobiliários, sem passar pela Justiça, em caso de inadimplência. Na visão de advogados do meio empresarial, a decisão é importante para dar segurança e estabilidade ao mercado de crédito imobiliário.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem que credores podem tomar imóveis dados em garantia de empréstimos imobiliários, sem passar pela Justiça, em caso de inadimplência. O placar foi de 8 a 2. A decisão tem repercussão geral, ou seja, servirá como diretriz para todos os juízes e tribunais do País.
Os ministros Luiz Fux, relator do caso, Cristiano Zanin, André Mendonça, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso votaram a favor da execução extrajudicial do contrato, em uma vitória para os bancos. A possibilidade já estava prevista na Lei 9.514, de 1997. Votaram contra os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia.
O debate girou em torno dos contratos de mútuo com alienação fiduciária. Nessa modalidade, o imóvel é dado como garantia do empréstimo até o pagamento integral das parcelas.
Fux defendeu que, ao facilitar a execução do contrato sem necessidade de ação judicial, a legislação teve como efeito prático ampliar o acesso ao crédito. “Trata-se de política regulatória que permite maiores possibilidades de acesso ao financiamento imobiliário, a taxas baixas, de modo que a supressão de previsão legislativa da medida de garantia poderia significar desbalanceamento desse equilíbrio”, defendeu.
Ao divergir do voto do relator, Fachin defendeu que o direito à moradia é fundamental e merece proteção especial. “A legislação concentrou nos agentes financeiros competência decisória e prerrogativas coercitivas que, em geral, são confiadas a membros do Poder Judiciário.”
REAÇÃO. Na visão de advogados do meio empresarial, a decisão do STF é importante para garantir segurança e estabilidade ao mercado de crédito imobiliário. A medida, segundo eles, dá mais segurança para as operações de financiamento.
“O STF prestigiou a segurança jurídica, declarando a constitucionalidade do leilão extrajudicial na execução da alienação fiduciária de imóvel em garantia. Fica, assim, preservado o crédito imobiliário no Brasil, possibilitando ao cidadão acesso à moradia e a tão esperada diminuição do déficit habitacional no País”, afirmou o advogado Olivar Vitale, especialista em Direito Imobiliário do VBD Advogados.
Atualmente, a alienação fiduciária é adotada em praticamente todas as operações de crédito para a compra da casa própria no País.
O instrumento fiduciário é um sucessor da hipoteca, modalidade pela qual o imóvel é usado como garantia em um empréstimo, mas sem a transferência do bem para o credor durante a vigência do contrato – ponto que, segundo especialistas, dificulta a execução das dívidas de forma extrajudicial, gera brigas na Justiça e aumenta o risco na concessão dos financiamentos. Tanto que a hipoteca praticamente caiu no esquecimento.
Hoje, quando alguém deixa de pagar o financiamento, o banco comunica a inadimplência ao registro de imóveis que, por sua vez, notifica o devedor para quitar a dívida em aberto dentro de um novo prazo. Caso não ocorra o pagamento, a propriedade é consolidada em nome do banco credor. Depois disso, o imóvel vai para leilão.
A advogada e integrante da Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Distrito Federal, Ana Carolina Osório, considera o procedimento de execução extrajudicial uma “revolução” para o mercado. “Ela conferiu celeridade ao rito.”
Em nota, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) também afirmou que a decisão do Supremo deve reforçar a segurança jurídica nas operações de financiamento. “A decisão traz benefícios para a sociedade, ao reforçar a importância das garantias e maior rapidez na recuperação do crédito imobiliário não pago, o que permite a redução das taxas de juros, gera incremento no volume dos financiamentos de imóveis e fomenta o setor da construção civil”, diz a entidade.
“Essa previsão legal diminui o custo do crédito, o que considero muito importante, e minimiza a demanda pelo Poder Judiciário, já sobrecarregado”
Luís Roberto Barroso Presidente do STF
O Estado de S. Paulo. 27 Outubro de 2023
Por: RAYSSA MOTTA, CIRCE BONATELLI e MICHELLE PÉRTILE, ESPECIAL PARA O ESTADÃO/BROADCAST
Centrão cobra mais verba de Lula após mudança na Caixa
Planalto vê cerco apertar enquanto corre para aprovar propostas do Orçamento.
O centrão pressiona o governo Lula por mais emendas parlamentares em 2024, ano eleitoral, e cargos. Após a indicação de aliado de Arthur Lira (PP-AL) à presidência da Caixa, o bloco está de olho nas vice-presidências do banco e na Funasa.
O centrão apertou o cerco ao Planalto e ampliou a pressão por cargos e emendas num momento em que o governo corre contra o tempo para aprovar no Congresso medidas econômicas de interesse do presidente Lula (PT).
Integrantes do governo já veem um prazo apertado, de 60 dias, para avançar no conjunto de propostas do ministro Fernando Haddad (Fazenda) e nos projetos que tratam do Orçamento de 2024.
Nesta quarta (25), após Lula demitir a presidente da Caixa Econômica Federal, Rita Serrano, e dar o comando do banco a um aliado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), os líderes do centrão chegaram a um acordo e destravaram o projeto da taxação das offshores e dos super-ricos.
Mas as demandas do centrão não pararam por aí. Faltam ainda as vice-presidências do banco estatal e os cargos da recriação da Funasa (Fundação Nacional de Saúde).
O grupo de partidos de centro e de direita que controla a Câmara tem usado a pressa do governo em liquidar essas pautas como instrumento de barganha nas negociações sobre indicações políticas em cargos federais e para conseguir mais emendas em 2024, ano de eleição municipal.
Hoje há R$ 46,3 bilhões em emendas parlamentares no Orçamento de 2023, valor recorde. Emenda parlamentar é o mecanismo pelo qual deputados e senadores enviam dinheiro para obras e projetos nos seus redutos eleitorais.
O Congresso prepara uma investida para tirar mais poder de Lula no controle das emendas de 2024. Mas o Palácio do Planalto tenta articular uma saída para que o governo mantenha influência sobre o destino desses recursos.
As tratativas caminham para aumento do valor reservado para emendas do próximo ano, mas evitando uma grande desidratação da influência do governo sobre essa verba.
A cúpula do Congresso articula para que, em 2024, Lula fique mais amarrado e seja forçado a liberar as emendas por um cronograma a ser definido pelos parlamentares.
A estratégia do centrão é garantir mais dinheiro para as emendas logo no primeiro semestre, o que fortalece politicamente os candidatos a prefeito apadrinhados por deputados e senadores.
Depois do primeiro semestre, passa a vigorar em anos eleitorais um período chamado de defeso, que trava a maior parte desses tipos de repasses a estados e municípios.
Na prática, a concentração de repasses no início do ano fortalece quem tem representação no Congresso. O PL de Jair Bolsonaro é o maior partido da Câmara e conta com sua bancada de deputados para assumir a liderança no número de prefeituras.
Articuladores políticos de Lula já se mostram resignados quanto a esse ponto —acham difícil conseguir fazer o Congresso recuar da ideia, mas tentam impor uma limitação.
A contraproposta do Planalto tem sido suavizar a obrigatoriedade da execução das emendas. O governo quer que, se a arrecadação de tributos ficar abaixo do previsto no período, não seja compulsório liberar as emendas do cronograma.
Ainda sobre as emendas, o Congresso quer mudar as regras de 2024 para que Lula seja obrigado a realizar esses repasses no mesmo ano. Hoje, nem todas são de execução compulsória, o que dá margem para o governo não atender a pedidos de parlamentares da oposição.
Essa medida é rejeitada pelo governo, que tenta convencer congressistas de que engessaria o Orçamento.
Com o fim das emendas de relator, muito usadas na gestão Bolsonaro, Lula criou um novo modelo de negociação política em torno desses recursos. Cerca de R$ 10 bilhões dos R$ 46,3 bilhões deste ano estão nos cofres de ministérios e não são classificados oficialmente como emenda.
O Planalto busca tentar manter esse mecanismo, que dá mais poder ao governo sobre esse dinheiro, pois os repasses são feitos apenas com aprovação dos ministros.
A cúpula do Congresso tem dito a aliados que esse formato não tem funcionado bem e tem gerado atritos entre congressistas e o governo por causa da demora na liberação da verba. Por isso, está em estudo a criação da emenda de liderança, que garantiria controle quase absoluto dos parlamentares na gestão dos recursos.
Para evitar uma derrota de Lula na administração do dinheiro, está em negociação a possibilidade de aumentar o valor do orçamento dos ministérios que será reservado para o Congresso no próximo ano.
As mudanças nessas regras para 2024 serão votadas, primeiro, pela Comissão Mista de Orçamento e depois em sessão conjunta do Congresso.
A articulação do governo tem adotado tom de cautela em tratativas políticas porque a comissão é controlada por parlamentares que querem indicar aliados para a Funasa.
O deputado Danilo Forte (União Brasil-ce) é relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dá as bases para a formulação do Orçamento do próximo ano. A senadora Daniela Ribeiro (PSD-PB) é presidente da comissão e irmã do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-AL), um dos mais influentes da Câmara. Esses três parlamentares disputam a Funasa, junto com membros do Republicanos.
O governo quer adiar esse impasse e apenas fazer as nomeações políticas no próximo ano. Mas o Palácio do Planalto tem sido pressionado a dar celeridade a essa questão.
Além dos pleitos pela Funasa, o centrão pretende ampliar o movimento para conseguir ocupar as vice-presidências da Caixa.
Arthur Lira emplacou um aliado, Carlos Antônio Vieira Fernandes, no comando do banco. O PP também deve levar a maioria das 12 vice-presidências. A divisão desses cargos é uma forma de atender a demandas de partidos próximos a Lira, como Republicanos e União Brasil.
Folha de S.Paulo 27 Outubro de 2023
Por: Catia Seabra e Thiago Resende
