Votos sobre temas trabalhistas contrariam tendência no STF
Uma mudança de entendimento de Edson Fachin quanto à possibilidade de o STF derrubar decisões da Justiça do Trabalho em casos da chamada pejotização é um exemplo.O tribunal vinha anulando em série decisões que invalidaram contratos PJS no ramo da medicina, da advocacia e da corretagem de seguros. Os juízes trabalhistas diziam haver fraude à legislação. Os ministros, em contrapartida, apontavam desrespeito pela Justiça do Trabalho aos precedentes da corte sobre a validade da terceirização e de outras formas de contrato, além da CLT. O movimento do STF de julgar a validade de decisões trabalhistas é feito via reclamação constitucional —instrumento criado para garantir respeito a precedentes da corte… (Folha)

Militar brasileiro morre mais em treino do que em missão de paz
Exército, com 82 óbitos, diz que atividade tem risco inerente a sua especificidade bélica.De janeiro de 2013 a dezembro de 2023, 94 militares morreram em treinos no Brasil, mais do que o dobro dos 42 óbitos que o país registrou desde 1956 em missões de paz. O Exército diz que sua atividade embute riscos.“Vá para o hospital do Exército, seu filho está morto.” Essa foi a frase que o professor aposentado Carlos Henrique Lima Pinto, 54, disse ter ouvido ao atender o telefonema de um militar, em sua casa, 24 horas após deixar o filho de 18 anos para o treinamento em um quartel da instituição no Rio de Janeiro.“Achei que fosse uma brincadeira de mau gosto. Fui dirigindo, com a minha esposa no carro, até o hospital. Ao chegar ao estacionamento, um sargento foi na nossa direção. Olhou para ela e disse: ‘Seu filho morreu, lamento’. Ela desmaiou”, disse Carlos Henrique, emocionado.O soldado Gabriel Henrique dos Santos, 18, apresentou edema cerebral, infiltração pulmonar difusa, sangramento pulmonar bilateral, distensão de alças abdominais e febre de 43ºc após ser obrigado a realizar intensa atividade física, de acordo com testemunhas, em março de 2023. Ele morreu no primeiro dia de treinamento…(Folha)

Home office volta à mira no setor público com regulamentação
Medida ganhou fôlego na pandemia; levantamento mostra pelo menos 27,8 mil servidores em teletrabalho.Há pastas que querem aproveitar o período de regulamentação de um programa de desempenho da gestão pública para restringir o home office.Esses órgãos veem excessos na adoção do trabalho remoto. Há, porém, divergências.Atualmente há cerca de 570 mil de servidores no Executivo federal. O número não abarca apenas os funcionários dos ministérios —inclui também órgãos vinculados a eles e os servidores de universidades federais, por exemplo.Todas as pastas agora têm até 31 de julho para se adaptar às novas regras do PGD, o programa que busca revisar o modelo de trabalho adotado no serviço público… (Folha)

O ESTADO DE S.PAULO

• Manchete: Preço do ouro bate recorde histórico com incertezas globais
• México elege uma mulher presidente pela 1ª vez na sua história
• Banco Mundial defende ‘imposto do pecado’ a alimento ultraprocessado
• MEC dá aval a nova regra que exige curso 50% presencial para professor
• A taxa das ‘blusinhas’
• O orçamento secreto ‘pegou’
• O falso combate às ‘notícias falsas’

FOLHA DE S.PAULO

• Manchete: Crise do lixo custa R$ 97 bi ao Brasil, aponta estudo
• PF infla diretoria com casos sobre Bolsonaro e ‘sem provas’ esvazia ala de investigação
• Mais trabalho e renda – é impecável no socialismo
• Com erro no Banco Central, Lula corre risco de fiasco político
• 42,4 milhões declararam o IR no prazo, menos que o esperado
• Cuidar dos resíduos custa caro; entenda quem paga a conta
• Votos sobre temas trabalhistas contrariam tendência no STF
• Home office volta à mira no setor público com regulamentação
• Guaíba fica abaixo da cota de inundação pela 1ª vez em um mês
• Exército vai alterar portaria de armas após pressão
• Em 11 anos, 94 pessoas morrem em treinamentos militares no Brasil

Jornal Imparcial
GAZETA DO POVO

• Janja contra Lula
• Nayib Bukele toma posse para segundo mandato consecutivo em El Salvador
• Por que uma vida extenuante é melhor: as lições da História sobre a disciplina
• Assistimos à TV Brasil para saber se o dinheiro dos seus impostos está sendo bem aplicado
• China acusa EUA de tentarem criar uma Otan na Ásia para manter hegemonia
• Primeiro leilão de portos de 2024 é anunciado para agosto com 3 terminais no Recife
• Senado e Câmara têm avaliação negativa para 44% e 45% respectivamente
• Felipe Neto se decepciona com Lula e economia vai de mal a…muito pior!
• Guaíba atinge nível abaixo da cota de inundação pela primeira vez em um mês
• Secretário de defesa dos EUA defende mais diálogo para reduzir tensões com China
• 51% desaprovam atuação de Janja no Rio Grande do Sul, mostra pesquisa
• O modo de enfrentar uma pandemia poderá ser oficialmente pior do que a última
• Defender o direito à propriedade é defender a segurança jurídica para todos
• As enchentes e o debate burro sobre o papel do Estado
• “Arrozbras” de Lula é coisa de ditadura subdesenvolvida de terceira categoria
• Checamos: a eutanásia prestes a ser legalizada – como se já não fizessem no SUS, como testes a residentes
• O “manual do diabo” para comportamento sombrios nas redes sociais
• Moraes ‘ferindo a língua culta e a constituição,” vota pela suspensão de leis em MG e GO que proíbem ensino da linguagem neutra
• Minoritários da Petrobras querem assembleia extraordinária para escolha de presidente e conselheiros
• Obra bilionária da maior ponte sobre a água na América Latina preocupa governos
• Juízes desafiam lei das “saidinhas” e concedem progressão de pena sem exame criminológico
• Maduro utiliza veículos de propaganda oficial e o MP para perseguir jornalistas críticos do regime chavista
• “Tiro no pé”, diz Eduardo Bolsonaro sobre “perseguição a Donald Trump”
• Em vídeo, refém do Hamas é obrigado pelos terroristas a convocar protestos contra Netanyahu
• OAB vai apresentar ação no STF para restabelecer saidinhas; uma vez que já se tornou normal o Supremo derrubar o Congresso Nacional e ficar por isso mesmo, daí a falta de credibilidade cair tanto.
• Biden: Fala de Trump sobre julgamento “manipulado” é perigosa; como se todos não o soubesse
• Declaração de Imposto de Renda deve ser entregue, mesmo incompleta, para evitar multa
• Agências manipuladas: O desemprego estável e o recorde na carteira assinada
• Elon Musk fará transmissão ao vivo com Donald Trump na rede social X – Musk é só um oportunista das polêmicas a fim de tirar proveito – sabe tudo, e tira disto proveito. O mundo é uma Selva, Musk é um Dinossauro muito instruído
• Não é sobre “fake news”, mas sim pelo monopólio das informações
• Após EUA, deputados brasileiros vão à Argentina contra abusos do Judiciário
• Mendonça diverge de Moraes e Kassio paralisa julgamento sobre aborto no STF
• Congresso derruba vetos, derrota o governo e mostra sintonia com a sociedade e o STF derruba e fica por isso mesmo
• Justiça mantém prisão de capitão dos Bombeiros acusado de desviar doações ao RS
• Doações arrecadadas em caravana de Bolsonaro e Zucco chegam ao RS
• BR-319, Ferrogrão e mina de potássio: quais são as obras mais atacadas pelos ambientalistas
• Frases da Semana: “Aí eu fico com que cara, Lula?”

Votos sobre temas trabalhistas contrariam tendência no STF

Votos recentes de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) em ações trabalhistas revelam um vaivém e contrariam tendência na corte de rejeitar pedidos de reconhecimento de vínculo de emprego.

Uma mudança de entendimento de Edson Fachin quanto à possibilidade de o STF derrubar decisões da Justiça do Trabalho em casos da chamada pejotização é um exemplo.

O tribunal vinha anulando em série decisões que invalidaram contratos PJS no ramo da medicina, da advocacia e da corretagem de seguros. Os juízes trabalhistas diziam haver fraude à legislação.

Os ministros, em contrapartida, apontavam desrespeito pela Justiça do Trabalho aos precedentes da corte sobre a validade da terceirização e de outras formas de contrato, além da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Primeiramente, Fachin contrariava a onda na corte e considerava caber à Justiça do Trabalho decidir se havia ou não vínculo de emprego.

Diante da tendência do tribunal de derrubar decisões de instâncias inferiores, o ministro se dobrou ao entendimento da maioria dos colegas e cassou uma decisão contra a pejotização. Agora, retomou o posicionamento original.

Dias Toffoli e Nunes Marques endossaram a posição do colega em um julgamento de fevereiro. Os dois acompanharam Fachin para manter decisão que reconhecia o vínculo entre um escritório e um advogado associado.

O processo foi julgado pela Segunda Turma. Gilmar Mendes e André Mendonça discordaram e foram vencidos. Fachin

afirmou que o tribunal não discutiu “a prevalência, ou não, de contrato civil celebrado pelas partes, em detrimento das normas trabalhistas”, em especial na hipótese de comprovação de fraude. Para o ministro, os precedentes apontam que a existência de contrato civil não impede “o reconhecimento do vínculo de emprego quando presentes os elementos que o caracteriza”.

Leonardo Collesi Jubilut, que representa a banca de advocacia, afirmou ser precipitado dizer que há uma mudança de entendimento no STF e citou caso semelhante no qual a Primeira Turma reverteu uma decisão contra a pejotização de um advogado.

“Faço votos para que o STF mantenha os rumos dos enlha entendimentos do ministro Alexandre de Moraes no sentido de que a Justiça Trabalhista tem de reconhecer a legalidade desses outros formatos de relação de trabalho”, afirmou.

Embora a composição da Segunda Turma não tenha mudado recentemente, Fachin disse que antes seguia o princípio da colegialidade. Uma mudança de composição na corte, após a saída de Rosa Weber e com a chegada de Flávio Dino, mostra que Fachin não está mais isolado.

Dino, na Primeira Turma, tem se manifestado em defesa da competência da Justiça do Trabalho para tratar desses temas. No dia 7, Moraes e Cristiano Zanin ficaram vencidos ao votar pela anulação de quatro julgados trabalhistas transitados em julgado —contra os quais não caberia mais recurso.

As decisões condenaram o município de São Luís (MA) a arcar com débitos trabalhistas não quitados por empresas. Cármen Lúcia, Luiz Fux e Dino votaram para manter o que foi decidido.

Moraes é autor de dezenas de decisões cassando vínculos de emprego. Mas o próprio ministro manteve em março condenação para que uma empresa assine a carteira de um segurança de loja. A decisão foi confirmada pela turma.

Segundo a empresa, o profissional prestou serviços esporádicos de maneira autônoma, e a situação em debate era parecida com a de outro processo em que é parte, também de um segurança de loja. Naquele caso, porém, Moraes havia cassado o vínculo.

Olívia Pasqualeto, professora da FGV Direito SP, afirmou não ser possível cravar que está havendo uma virada. Para ela, as decisões podem indicar que o tribunal está sendo mais criterioso quanto ao cabimento dos processos contra decisões trabalhistas.

O movimento do STF de julgar a validade de decisões trabalhistas é feito via reclamação constitucional —instrumento criado para garantir respeito a precedentes da corte.

Estudo feito por juízes e pesquisadores da USP indicou que houve reanálise de fatos e provas —o que não é possível em uma reclamação— em 52% dos casos. Além disso, mostrou que a decisão questionada e o precedente do STF supostamente desrespeitado não tinham relação direta em 66% dos casos.

Para Ricardo Calcini, sócio de Calcini Advogados e professor de direito do trabalho do Insper, os votos recentes sinalizam uma mudança de orientação interna, embora a direção não esteja clara.

Folha de S.Paulo 02 Junho de 2024
Por:
Arthur Guimarães
Vinicius Torres Freire