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Análise depende de médicos especializados, que não estão disponíveis no sistema público. (Folha)
De carona na reforma, teto de servidores de Fiscos vai a R$ 41,6 mil
Emenda aprovada pelo Senado contraria decisão do plenário do STF, que negou pedido de limite salarial único para auditores. Com emenda ao texto da reforma tributária aprovado no Senado, salário de servidores de órgãos municipais e estaduais se equipara ao dos ministros do STF. Os servidores dos Fiscos estaduais e municipais pegaram carona na proposta de reforma tributária para emplacar o aumento do seu teto salarial. (Estado) NOTA: A diferença entre investimento e/ou, alimentar uma máquina pública que estoura o orçamento da união, que usa os pobres como metáfora em palanques eleitorais como investimento para suas promessas políticas, mas que na real, de tempos em tempos, supra alimenta as elites da administração pudica brasileira, isto sem contar com a obesidade das assessorias de cabides. É assim que o “mecanismo” se mantém no poder.
Mercado vê alta crescente da dívida
Segundo especialistas, sem superávits fiscais endividamento do governo deve pular dos atuais 74,4% para perto de 90% do PIB entre fim desta década e início da próxima. A dívida bruta do governo geral – que abrange o governo federal, os governos estaduais e municipais, excluindo o Banco Central e as empresas estatais – é uma das referências para avaliação, por parte das agências globais de classificação de risco, da capacidade de solvência do País. A economia perdeu o grau de investimento em 2015.Efeitos Com dívida em alta, País fica com margem menor para reagir a eventuais choques.Para conseguir estancar o endividamento, o País precisa entregar em algum momento superávits primários – o resultado positivo entre receitas e despesas, sem contar o gasto com juros. No fim de outubro, Lula afirmou que o Brasil “dificilmente” atingirá o resultado primário zero no ano que vem. “Desaceleração econômica bate em popularidade, e o governo pode tomar decisões que ampliam o risco fiscal para evitar isso.” Os sinais de uma economia pior se somam à dificuldade do governo em colocar de pé as medidas arrecadatórias que foram enviadas para o Congresso. Com base no roteiro original, para zerar o déficit das contas públicas no ano que vem a equipe econômica depende dos parlamentares para conseguir ampliar as receitas em R$ 168,5 bilhões. O que os economistas dizem, porém, é que ficou mais difícil para o governo conseguir melhorar o quadro das contas públicas apenas com aumento de carga tributária. O ideal também seria rever os gastos realizados, que só aumenta mês a mês, e neste gastos nunca entra investimento só dívida administrativas da máquina já super estourada. (Estado)
O ESTADO DE S.PAULO
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MATÉRIA EM FOCO
De carona na reforma, teto de servidores de Fiscos vai a R$ 41,6 mil
Emenda aprovada pelo Senado contraria decisão do plenário do STF, que negou pedido de limite salarial único para auditores. Com emenda ao texto da reforma tributária aprovado no Senado, salário de servidores de órgãos municipais e estaduais se equipara ao dos ministros do STF.
Os servidores dos Fiscos estaduais e municipais pegaram carona na proposta de reforma tributária para emplacar o aumento do seu teto salarial. Emenda ao texto aprovado pelos senadores sujeita os integrantes das carreiras tributárias dos governos regionais ao limite máximo pago aos servidores da União, que é o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) – hoje em R$ 41.650,92.
Em nota técnica sobre o texto do Senado, o Centro de Liderança Pública (CLP) diz que a medida representa um passo na direção errada, levando a um aumento do teto salarial sem justificativa clara para tal, “potencialmente exacerbando as desigualdades salariais no serviço público”.
Hoje, o salário dos auditores municipais está limitado à remuneração dos prefeitos, enquanto que, nos Estados, a trava é o vencimento dos governadores. “Não há por que aumentar o teto de determinadas carreiras de entes subnacionais”, disse ao Estadão o economista Daniel Duque, que assina a nota do CLP.
A nova regra vai na contramão de uma decisão unânime do plenário do STF, de fevereiro de 2022. Na ocasião, os ministros negaram pedido do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) para a criação de um teto remuneratório único aos auditores e reafirmaram a constitucionalidade dos subtetos.
Em seu voto pela improcedência das ações, o relator, ministro Gilmar Mendes, destacou que os subtetos prestigiam “a autonomia administrativa e financeira local, de modo que os entes federativos se organizem conforme o grau de necessidade regional, considerando os dados da realidade nas respectivas regiões”.
ALÍQUOTA. A emenda 807, que sujeita integrantes de carreiras tributárias dos entes subnacionais ao teto dos servidores da União, é de autoria do senador Plínio Valério (PSDBAM). Na justificativa, o senador argumentou que a medida confere aos chefes do Executivo dos Estados e municípios prerrogativa igual à do presidente da República em relação à proposta de política remuneratória dos seus servidores, e que não promove reajustes vinculados ao novo limite.
O senador afirma ainda que tanto a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) como o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) apoiam a mudança.
No entanto, a presidente da Associação da Auditoria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (AudTCU), Lucieni Pereira, vê a emenda com preocupação. Primeiro, em razão do efeito multiplicador que qualquer reajuste nos salários dos ministros do STF poderá gerar nos entes subnacionais. E, segundo, devido ao possível impacto na prestação de serviços públicos. “A medida pode consumir um volume expressivo das transferências federais e estaduais repassadas para suprir serviços essenciais”, afirma.
Procurada, a Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) não comentou. Justificativa Autor de emenda diz que medida dará a prefeitos e governadores a mesma prerrogativa do presidente
O Estado de S. Paulo.12 Novembro de 2023
Por: ADRIANA FERNANDES BIANCA LIMA
