Planos de saúde endurecem regras para concessão de reembolso

Até mesmo bancos irregulares são usados em pedidos de ressarcimento feitos por clínicas ou laboratórios; empresas têm pedido confirmação de pagamento de consultas.Operadoras de saúde passaram a endurecer as regras para o reembolso de consultas, já que essa é uma das principais ferramentas usadas em esquemas fraudulentos. Muitos planos já pedem aos beneficiários o comprovante de pagamento da consulta ou do procedimento. Novos métodos, porém, surgiram para burlar a regra: clínicas se associam a bancos digitais irregulares, sem aprovação do Banco Central (BC). O resultado foi uma intensificação da caçada antifraude. O esquema funciona, em geral, da seguinte forma: as clínicas médicas ou os laboratórios solicitam aos pacientes seus dados pessoais e de acesso ao aplicativo do plano de saúde. Com os dados, abrem uma conta num banco digital criado pela empresa ou parceiro dela. Assim, a prestadora de serviços de saúde emite documentos como se a consulta já tivesse ocorrido e o dinheiro é enviado da conta bancária (criada em nome do paciente no banco irregular) para a conta da clínica, gerando um comprovante de pagamento. O reembolso é, então, solicitado pelo preço máximo da tabela contratual de cada beneficiário. Só depois que o reembolso foi aprovado e pago, a clínica faz a consulta ou os exames… (Estado)

A menor possível – IMPOSTOS/TRIBUTOS

Na tramitação da ambiciosa reforma tributária, é preciso retirar excesso de isenções a setores. Se a simplificação da cobrança de tributos sobre produção e comercialização é complexa, a segunda parte, que ocupa-se do imposto de renda de pessoas e empresas, será tão ou mais espinhosa. No entanto a adoção de alíquotas reduzidas para vários setores —bens e serviços de educação, saúde, alimentação, construção e até turismo— elevará a cobrança necessária sobre os demais, se for respeitada a premissa de manter a arrecadação agregada inalterada. Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) indica que a alíquota geral poderá ficar em torno de 28%, acima do objetivo inicial de 25%. Tal patamar seria o maior do mundo, o que tem dado munição aos críticos da reforma. Convencer a sociedade de que as alterações são positivas permanece um desafio. O que se pode pedir a essa altura é que os senadores reduzam o número de setores beneficiados, pois qualquer nova benesse elevará o peso sobre os demais. A próxima fase, a ser trabalhada ao longo do segundo semestre e no ano que vem, lida com impostos sobre a renda. Nessa parte, o governo tem dois objetivos: mais arrecadação para atingir a meta de restauração gradual de um superávit primário, que segue incerta, e maior progressividade. (Folha)

O ESTADO DE S.PAULO

• Governo reajusta bolsas de pesquisa em até 94%
• Fraudes levam planos de saúde a endurecer regras para reembolso
• Desafio de organizações é reter mulheres que chegam ao topo
• J. R. Guzzo: O pregador da desordem
• Inadimplência de microcrédito da Caixa dispara
• Ministro suspende ganhos de até R$ 170 mil no TJ-GO
• Cidade que mais recebe ‘emendas Pix’, Carapicuíba amplia preço de licitações
• Rolf Kuntz: A crise e o metalúrgico
• Ministério não é agência de viagens

O GLOBO

• ‘Mudanças climáticas ocorrem em ritmo jamais visto’
• ‘A ocupação para idosos é um eixo-chave’
• Governo prepara política nacional de cuidados
• Novo futuro: Envelhecimento cria oportunidades na ‘economia do cuidado’
• Rosa quer julgar temas polêmicos antes de deixar STF

FOLHA DE S.PAULO

• Lira quer concluir Reforma Tributária no Congresso até 2024
• Brasil amplia exportações para a Ásia além da China
• Desenrola limpa nome de mais de 2 milhões em cinco dias
• Maior parte dos servidores públicos ganha até R$ 5.000

Jornal Independente
GAZETA DO POVO

• Pauta anticorrupção esbarra em excesso de politicagem e falta de critério técnico
• Degradação da capital paulista gerada pelas drogas é desafio para Tarcísio
• “Nada é mais importante do que viver uma vida conservadora”
• Depois de vitória nas eleições locais, direita tenta voltar ao poder na Espanha
• Marco Legal do Saneamento avança devagar e com prioridades desiguais entre estados
• Brasil, o país da energia barata e da tarifa cada vez mais cara – IMPOSTOS
• Não existe mais lei no Brasil: vivemos num sistema de selvageria institucional
• Possível fim do WhatsApp ilimitado pode ter impacto maior do que o previsto
• Dúvidas quanto à Quarta Revolução Industrial: Uma réplica a Sachsida
• Queda de homicídios se consolida com Bolsonaro e gera prova de fogo para governo Lula com o desarmamento
• Oposição quer derrubar efeitos do decreto desarmamentista de Lula
• A agressividade da China tem explicação: o país está mal e core contra o tempo
• Parlamentares veem avanços na denúncia no exterior de arbitrariedades contra presos do 8/1
• A nova censura: Como a esquerda abraçou o controle da liberdade de expressão na internet
• “Trabalhamos com resultado, não com ideologia”, diz secretário de Educação do Paraná

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70% dos servidores no país ganham até R$ 5.000

Informações sobre renda e perfil da categoria estão reunidas em nova base de dados para consulta. Levantamento do República.org aponta que os supersalários no funcionalismo são exceção: metade recebe cerca de R$ 3.400 por mês —menos de dois salários mínimos, hoje de R$ 1.320— e 70% ganham até R$ 5.000 mensais. Os dados estão disponíveis para consulta.

A elite do funcionalismo público é famosa pelos privilégios. São constantes os levantamentos feitos para denunciar o grupo com supersalários, aquele que ganha acima do teto previsto para o setor público, hoje em R$ 41.650. Pouco se sabe, no entanto, sobre o conjunto dos servidores abaixo dessa casta, que em sua maioria recebem praticamente um décimo do limite.

A República.org, instituto dedicado a aprimorar a gestão de pessoas no serviço público brasileiro, acaba de criar e disponibilizar em seu site o República em Dados, base que consolida informações sobre servidores, apuradas por diferentes fontes oficiais, como o Atlas do Estado Brasileiro do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e a Rais (Relação Anual de Informações Sociais, do Ministério do Trabalho e Emprego).

A consulta é pública, e os números desmistificam muito do que se propaga como regalias em relação ao funcionalismo público brasileiro.

“Na verdade, o Estado brasileiro reproduz no serviço público muitas das desigualdades da sociedade, mas prevalece o estigma de que todo servidor ganha demais, o que não é verdade”, afirma Helena Wajnman, diretora-executiva da República.org.

A partir dos dados, Helena afirma que metade dos servidores recebe cerca de R$ 3.400 por mês, ou seja, menos de três salários mínimos, hoje de R$ 1.320. Ampliando um pouco o escopo, 70% do total recebe até R$ 5.000 por mês.

O cálculo considera os contracheques de servidores estatutários, o grupo que fez concurso e tem estabilidade, nos diferentes Poderes —Executivo, Legislativo e Judiciário— em diferentes esferas —municípios, estados e União. Trata-se de uma massa de quase 7 milhões de pessoas.

A conta não inclui os não estatutários, que têm outros tipos de vínculo. Assim como os informais do setor privado ganham menos que os registrados, eles ganham menos que os concursados. Não existe estimativa certeira para a diferença, porque os valores variam muito. Esse grupo reúne 4 milhões de pessoas, 39% do total.

Há servidores no modelo

CLT, que podem ser demitidos a qualquer momento. Muitos hoje têm contrato temporário, modalidade que cresceu especialmente na educação municipal e estadual. Há também o servidor contratado para parcerias provisórias atendendo a demanda de projetos.

A estruturação de um sistema misto de contratações, com tipos de vínculos, mas que mantenha os ganhos e preserve carreiras de Estado, é um debate em curso no setor.

Entre os concursados, o que puxa a média geral do rendimento para baixo é a geografia da contratação.

Ao contrário do que se imagina, a maioria dos servidores não está sentada nos escritórios em Brasília, onde se concentra o funcionalismo federal e são pagos valores mais elevados. Essa esfera contrata apenas 8,2% do total.

Os estados contratam 31,4% dos servidores, com destaque para cerca de 530 mil policiais militares e civis responsáveis pela segurança pública.

A maior parte, 59,8%, está espalhada pelos 5.568 municípios do país, onde se paga menos. O destaque são profissionais como professores, enfermeiros e assistentes sociais, que lidam com os membros de suas comunidades.

O contingente de servidores municipais foi o que mais cresceu desde os anos de 1990, para cumprir a universalização do direito a saúde e educação prevista na Constituição de 1988.

Os chamados supersalários estão acima do teto de R$ 41.650, que equivale ao rendimento máximo do juiz do Supremo Tribunal Federal. Esse pequeno grupo representa de 0,06% do total.

Entre os integrantes mais citados estão juízes, procuradores e promotores.

A regra de que um servidor não pode ganhar mais do que teto está prevista na Constituição, mas foram criadas interpretações alternativas que abriram espaço legal para ganhos acima do limite.

Os especialistas avisam que, para reduzir os grandes desníveis salariais no setor público, também é preciso reduzir a diferença na base.

“Existem enormes distorções e falta de uniformidade nas regras de cada carreira e de suas remunerações”, afirma Vera Monteiro, professora de direito administrativo da FGV Direito SP.

Outro problema que produz desigualdade salarial é a baixa diversidade, melhor medida na progressão de carreiras.

No Executivo federal, homens brancos recebem em média R$ 8.774, e os negros, R$ 7.753. As mulheres brancas, R$ 6.272, e as mulheres negras têm o menor rendimento, R$ 5.815. A diferença salarial está no fato de os homens brancos terem mais facilidade de ascensão a cargos de chefia.

Um exemplo. Homens brancos são historicamente maioria nos DAS-6 (Direção e Assessoramento nível 6), o topo dos comissionados, cargos de confiança ocupados por pessoas indicadas pelos integrantes do governo da vez.

A reforma nas carreiras e uma nova gestão de pessoal são caminhos para alterar essa dinâmica. Muitos acreditam, no entanto, que distorções poderiam ser corrigidas com a reestruturação dos concursos públicos.

Já faz um tempo que os especialistas debatem a questão, com argumentos a favor e contra. O principal deles é que os concursos foram capturados por uma “indústria de aprovação”. Atrai principalmente os chamados concurseiros, pessoas que têm tempo e dinheiro para se preparar, e não necessariamente vocação.

“Para tornar os concursos públicos mais eficazes na mensuração de habilidades, é necessário repensar a condução desses processos seletivos”, afirma Renata Vilhena, presidente do Conselho da República.org.

“Novas formas, com a avaliação de habilidades práticas, dinâmicas de grupo e simulações, entrevistas, experiência profissional relevante, entre outras, podem ser essenciais.”

“O Estado brasileiro reproduz no serviço público muitas das desigualdades da sociedade, mas prevalece o estigma de que todo servidor ganha demais, o que não é verdade Helena Wajnman diretora-executiva da República.org

Folha de S.Paulo23 Jul 2023