Arcabouço fiscal completa um ano sob desconfiança
Um ano após a sanção do novo arcabouço fiscal, a regra ainda está sob desconfiança. Entre os problemas que ameaçam sua sobrevivência estão o descompasso entre o ritmo de expansão do limite (até 2,5% acima da inflação por ano) e o crescimento das despesas obrigatórias. (Folha)

Privatizar Petrobras, Caixa e Banco do Brasil
Trio de gigantes deve ser o próximo tabu a ser derrubado no bem-sucedido programa brasileiro de desestatização. Conduzido ao longo de mais de três décadas por governos democraticamente eleitos, o programa brasileiro de privatizações derrubou sucessivamente tabus, preconceitos e teses catastrofistas.Na década perdida de 1980, quando o país se viu impelido a reformar o Estado empresário ineficiente e concentrador de renda, parecia impensável a venda de companhias portentosas como a Embraer e a Vale; dos setores de telefonia e energia elétrica; da vasta e deficitária rede de bancos estaduais. … (Folha)

Petrobras se abastece quase 100% de combustíveis fósseis
Empresa diz só comprar energia renovável, mas certificados geram debate. Nos últimos dois anos, a Petrobras disse ter neutralizado as emissões de carbono provenientes da energia elétrica que adquiriu. A conquista teria sido possível pela compra de certificados que atestam que 100% da eletricidade usada em suas operações industriais e administrativas foi gerada a partir de fontes renováveis.Mas, apesar das divulgações, a estatal se abastece praticamente só de combustíveis fósseis. (Folha)

Governo prepara aval para ANP intervir em produção de gás
Medida, que sairá por decreto, não é unanimidade no Executivo e pode ser questionada, afirmam técnicos. A medida consta em minuta de decreto que trata das regras do programa “Gás para Empregar”, uma das bandeiras do ministro Alexandre Silveira à frente do MME (Ministério de Minas e Energia) para baixar o preço do gás. (Folha)

Caminho do lixo no Brasil inclui aterros e reciclagem
Produção só cresce, sistema é falho e soluções geram novos negócios e proteção ambiental.No Brasil, a gestão de resíduos é uma coleção de desperdícios e danos tanto quanto de oportunidades. O país produz quase 80 milhões de toneladas de lixo por ano. Resíduos orgânicos são quase metade disso. Poderiam ser recuperados e transformados em adubo e fertilizantes por métodos como a compostagem.No país das commodities agrícolas, só 76 cidades têm unidades municipais de compostagem e estima-se que menos de 1% dos resíduos tenha esse destino.O restante, misturado a outros resíduos e seus contaminantes, pode ir parar num lixão.Em geral, resíduos são aterrados com proteções ambientais e custo por tonelada. Nesses aterros sanitários, o metano produzido pela decomposição pode ser recuperado para a produção de energia e biocombustível, mas aqueles equipados para isso ainda são minoria no país.Somente 4% dos resíduos são reciclados, a maioria coletada por catadores. É valorizado o item que tem tecnologia de transformação e indústria recicladora, ainda muito restrita a Sul e Sudeste do país. (Folha)

O ESTADO DE S.PAULO

• Manchete: Escolarizada, geração Z encara desemprego e informalidade
• Crédito de carbono em terra indígena opõe Funai e empresas
• Haddad negocia data da sabatina de novo chefe do BC
• TCU vê duplo risco para meta fiscal de 2025
• Para analistas, ensino médio forte diminuiria desigualdade
• SP registra recorde de queimadas em agosto
• Produção científica no Brasil registra pela 1ª vez queda por 2 anos seguidos
• PAC parado, a marca de Lula
• É urgente dar fim à farra das ‘bets’
• A grande entrevista do maior apresentador
• ‘Era uma chuva de demandas’ de Moraes, diz perito
• O Brasil e a importância da bengala
• Ocupar terreno, a nova dinâmica da guerra
• Por que a política atrai tanta gente ruim?
• Brasil e Colômbia insistem em cobrar atas do chavismo
• Estudo em Portugal atrai jovens brasileiros da elite
• A tragédia de uma geração ‘que nasceu no petismo’
• Prejuízo dos fundos
• Perdemos o senso crítico
• Crescimento ‘não se vê’, retórica e combate à pobreza
• Goiás investe mais R$ 7,4 bi em Educação
• Como a cidade pode se prevenir contra eventos climáticos extremos

FOLHA DE S.PAULO

• Manchete: Juiz suspende perfis de Pablo Marçal até o fim das eleições
• Após 1 ano, inconsistências na origem do arcabouço geram desconfiança
• SP lança pacote de ajuda para produtor rural
• Governo prepara aval para ANP intervir em produção de gás
• Petrobras se abastece quase 100% com combustíveis fósseis
• Estiagem afeta reservatórios em SP e traz alerta para 2025
• Pacheco diz que cabe à Justiça (da esquerda) avaliar se atuação de Moraes anula provas
• São Paulo tem o maior número de incêndios em mais de duas décadas
• Mudança climática envia sinal de fumaça
• Privatizar Petrobras, Caixa e Banco do Brasil “urgente”
• Bets faturam mais que Ambaev e despertam cobiça de fundos de investimentos
• Crise do lixo no Brasil reúne desperdícios e oportunidades
• Cafeicultura do cerrado mineiro tenta reinvenção
• Dilemas do Banco Central
• Estiagem afeta reservatórios em SP e traz alerta para 2025
• Astronautas ‘presos’ voltarão à Terra na concorrente Spacex
• Caminho do lixo no Brasil inclui aterros e reciclagem
• Arcabouço fiscal completa um ano sob desconfiança

Jornal Imparcial
GAZETA DO POVO

• Moraes não deve descansar até achar quem vazou mensagens do gabinete paralelo
• “Acusado de não moderar conteúdo” Fundador do Telegram é preso na França, diz mídia local
• Marçal tem Instagram derrubado no meio de live para mais de 100 mil pessoas
• Justiça Eleitoral manda suspender redes de Pablo Marçal após pedido do partido de Tabata Amaral
• São Paulo tem recorde de incêndios, cidades em alerta e estrada com interdições
• Ex-servidor do TSE diz que Moraes enviava parte das denúncias sobre alvos de inquéritos no STF
• Golpes financeiros em aposta: é possível evitar e tornar a atividade segura?
• X vive incerteza financeira dois anos após compra por Musk
• Quem são os “coaches” satanistas que ergueram uma estátua gigante de Lúcifer no RS
• Falta de estrutura para carro elétrico é um problema – e uma oportunidade bilionária
• Governo diz que reforma do gabinete de Janja não teve custo extra, mas não dá detalhes
• Partidos de direita crescem exponencialmente para as eleições 2024
• Bolsonaro, Nikolas e outros políticos condenam censura a Pablo Marçal
• Com fixação de estacas, obra da Ponte de Guaratuba chega a 14%
• Se a direita ganhar, como irá governar com um judiciário aparelhado a esquerda?
• Freios e restrições ao crescimento
• Rússia e Ucrânia trocam 230 prisioneiros de guerra
• Lula e Boulos usam comício em São Paulo para concentrar ataques contra Marçal e Nunes
• Voa Brasil: programa vende 8 mil passagens aéreas por até R$ 200 em um mês
• Nestlé investirá R$ 1 bilhão até 2026 em fábrica no interior de Sâo Paulo
• Sinagoga na França é alvo de ataque terrorista e Macron promete caçar autor
• Leviatã em ação: O Estado ilegal
• Dólar poderia estar a R$ 4,90 se não fosse as falas de Lula e o rombo fiscal
• Evento de combate à corrupção para jovens é organizado em Curitiba

INFORMATIVO COOPERATIVO DO PARANÁ

• Conselheiros da Sicredi Fronteiras visitam a Casa do Cooperativismo no Paraná
• Pós-graduação em Desenvolvimento Humano de Gestores é apresentada a profissionais das cooperativas do PR
• Sistema OCB apresenta Planejamento Estratégico 2025-2030
• Copacol emite nota oficial sobre incêndio ocorrido na Unidade Industrial de Aves
• Palestras técnicas vão abordar sobre bioinsumos e ecofisiologia no Show Rural de Inverno
• Formação de Agentes de Autogestão reúne mais de 140 profissionais de cooperativas em Curitiba
• Cocari Inicia emissão de Nota Fiscal do Produtor em agosto com o Aplicativo da Unidade Digital
• Copagril participa do 1° Feirão de Máquinas Agrícolas
• Sistema Uniprime finaliza participação no Programa de ESG+Coop
• Comitiva indiana visita Cresol em Francisco Beltrão (PR)
• Sicoob doa computadores para a ONG Aldeias Infantis e incentiva comunidade a ajudar
• Shopping do Sicredi inaugura seção de viagens em parceria com a Decolar
• Sicredi ultrapassa marca de R$ 40 bi em carteira de consórcios, com crescimento acima do mercado
• Sicredi Integração PR/SC participa do Programa de Formação em Mercado Financeiro
• Paraná se destaca em biosseguridade avícola
• Boletim analisa preço da mandioca e condições de cultivo de trigo e cevada no Paraná
• Paraná teve maior crescimento da atividade econômica do Sul e Sudeste em junho
• População do Paraná deve ultrapassar 12 milhões de habitantes até 2027, aponta IBGE
• Inscrições para “Pós-Graduação em Inteligência Política” vão até 25/08; saiba quem pode participar
• Os desafios do manejo de plantas daninhas de difícil controle em áreas de pastagem no período de secas

MATÉRIA EM DESTAQUE

Privatizar Petrobras, Caixa e Banco do Brasil

Trio de gigantes deve ser o próximo tabu a ser derrubado no bem-sucedido programa brasileiro de desestatização
Conduzido ao longo de mais de três décadas por governos democraticamente eleitos, o programa brasileiro de privatizações derrubou sucessivamente tabus, preconceitos e teses catastrofistas.
Na década perdida de 1980, quando o país se viu impelido a reformar o Estado empresário ineficiente e concentrador de renda, parecia impensável a venda de companhias portentosas como a Embraer e a Vale; dos setores de telefonia e energia elétrica; da vasta e deficitária rede de bancos estaduais.
Tudo isso foi feito— e com grande sucesso. O inconcebível hoje é que tais atividades e serviços já tenham estado à mercê da ineficiência da gestão pública e das conveniências políticas dos governos de turno, em vez de regulados por agências autônomas e pela concorrência.
Mesmo administrações à esquerda, que mantêm oposição ideológica e corporativista à alienação de empresas, reconheceram as vantagens da concessão de estradas, ferrovias, portos e aeroportos. Promessas de reestatização, ademais, foram esquecidas.
Também resistências na sociedade vão sendo dissipadas. O Datafolha mostrou, no ano passado, que as opiniões favoráveis a privatizações já realizadas ou em curso —da telefonia ao saneamento, de rodovias e aeroportos à energia— superam as contrárias.
Espanta que remanesçam sob controle direto ou indireto do Tesouro Nacional nada menos que 123 empresas, entre as quais é difícil citar um exemplo além da Embrapa, de pesquisa agropecuária, em que o interesse público possa justificar tal condição.
Nesse conglomerado anacrônico, apenas três gigantes —Petrobras, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal— reúnem em torno de si 75 subsidiárias no Brasil e no exterior. Quase dois terços, portanto, do universo das estatais federais.
Esse aparato é custosamente mantido sob o comando do Estado, sobretudo, por interesses políticos e sindicais. Invocam-se pretextos nacionalistas e estratégicos para preservar o poder de lotear cargos, distribuir favores e bancar projetos de retorno duvidoso, para nem falar em lisura.
Petrobras e Caixa, especialmente, são assíduas no noticiário sobre aparelhamento e má gestão. Ajustes legislativos nos últimos anos trouxeram melhora da governança, sim, mas continuam sob assédio das forças reacionárias e intervencionistas à esquerda e à direita, sujeitos a retrocessos.
O caminho a segui ré a privatização criteriosa, com modelos que incentivem a competição e regulação que salvaguarde os interesses dos consumidores. Há um trabalho de convencimento afazer e um longo processo de conhecimento a ser aproveitado.

Folha de S.Paulo 25 Agosto de 2024

Arcabouço fiscal completa um ano sob desconfiança

Um dos pontos é o descompasso entre ritmo de expansão do limite e crescimento das despesas
Um ano após a sanção do novo arcabouço fiscal, a regra ainda está sob desconfiança. Entre os problemas que ameaçam sua sobrevivência estão o descompasso entre o ritmo de expansão do limite (até 2,5% acima da inflação por ano) e o crescimento das despesas obrigatórias.
Um ano após a sanção do novo arcabouço fiscal, a regra proposta pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda está sob desconfiança diante da ausência de respostas para desafios semeados durante a elaboração do desenho pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda).
Entre os problemas de origem que ameaçam sua sobrevivência está o descompasso entre o ritmo de expansão do limite (até 2,5% acima da inflação por ano) e o crescimento das despesas obrigatórias, que avançam de forma mais veloz por meio de vinculações ou decisões do Executivo.
Formuladores da regra já sabiam das dificuldades e que sua sustentabilidade dependerá de medidas duras e impopulares. Ainda assim, resistências da ala política retardaram o reconhecimento, pelo governo, da necessidade de cortes e de enfrentar o debate.
A Folha colheu relatos de técnicos, autoridades e parlamentares que participaram das discussões para reconstituir o processo de elaboração da regra que, hoje, baliza a gestão das contas públicas.
Por um lado, a imposição do limite de gastos consagrou a visão defendida por Haddad e outros membros da equipe econômica de que prescindir de uma trava para as despesas poderia, no limite, ameaçar o mandato do presidente Lula.
Por outro, os formuladores admitem que o desenho final não foi o melhor —mas, uma vez aprovado, o governo não poderá alterá-lo sem pôr sua credibilidade a perder.
O arcabouço fiscal foi divulgado pela Fazenda em 30 de março de 2023, cinco meses antes do prazo estipulado em emenda constitucional aprovada na transição de governo.
Uma apresentação de 12 páginas continha os princípios definidos em conversas inicialmente restritas a um número pequeno de pessoas na Fazenda, que incluía Haddad, o então secretário-executivo, Gabriel Galípolo, o secretário do Tesouro, Rogério Ceron, e o secretário de Política Econômica, Guilherme Mello.
Sob a justificativa de evitar vazamentos, esse grupo dispensou o apoio até dos servidores mais experientes em contas públicas. Também buscou despistar a área técnica com pedidos de simulações para a trajetória do limite de gastos, mesclando parâmetros reais com figurativos.
A estratégia buscava evitar a morte precoce do arcabouço. Se os detalhes viessem a público antes de Lula estar convencido da regra, ela poderia se tornar alvo de críticas da ala do PT que desejava perseguir só o resultado primário.
A avaliação de técnicos, porém, é de que esse sigilo propiciou uma formulação mais teórica, sem atacar aspectos práticos e inconsistências. Nas palavras de quem viveu o processo, a Fazenda estruturou a casca, mas não endereçou os problemas do lado de dentro.
O Ministério do Planejamento e Orçamento, sob o comando de Simone Tebet, tomou conhecimento do desenho do arcabouço no dia 9 março de 2023. Além da ministra, estavam o secretário-executivo, Gustavo Guimarães, e o então secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos. Pela Fazenda estavam Haddad, Galípolo e Ceron.
Segundo relatos, a equipe viu uma apresentação muito semelhante à feita semanas depois à imprensa. Não havia ainda texto legal, nem simulações detalhadas para as despesas por dentro do limite.
Além da preocupação com as inconsistências, houve divergência sobre as metas fiscais. Haddad quis zerar o déficit em 2024 —o que demandou medidas extras para reforçar o caixa em R$ 168 bilhões. O Planejamento defendeu um ajuste mais gradual, com um déficit de 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto) no primeiro ano de vigência da regra, mas foi voto vencido.
Depois, Haddad também apresentou o arcabouço ao vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e à ministra Esther Dweck (Gestão e Inovação).
A partir daí, as inconsistências foram tema constante de reuniões técnicas e políticas. As equipes tentaram simular as contas por dentro do limite.
Um dos participantes desses encontros relata que era sabido que havia um problema “matemático” que não estava sendo considerado. O aviso foi dado: ou o governo endereça os problemas, ou o mercado continuará duvidando da capacidade do arcabouço controlar a dívida pública.
Dweck, segundo relatos, foi importante para convencer Lula. Referência na esquerda, apoiou a proposta, frustrando expectativas de ala do PT de que se posicionasse contra um novo teto de gastos.
A posição de Dweck se baseou no fim dos contingenciamentos por frustração de receitas e no mecanismo apelidado de “fator democrático”, que permitia a cada governo definir o parâmetro de crescimento do limite de despesas no primeiro ano do mandato.
A ministra entendia que esses pontos eram positivos para a gestão estrutural da regra e defendeu isso a Lula. As duas medidas, porém, foram derrubadas pelo Congresso, que retomou a obrigação de contingenciar recursos e gravou na lei os percentuais de aumento do espaço fiscal.
As conversas com a ala política do governo e com o PT foram as mais difíceis. Em reunião do Diretório Nacional, em 10 de abril, a presidente da sigla, Gleisi Hoffmann, afirmou que a proposta ameaçava inibir o crescimento econômico.
Os petistas criticaram o fato de desconhecerem o teor do projeto, àquela altura ainda não formalizado. A proposta foi protocolada em 18 de abril.
A tensão no dia da reunião do PT marcou os negociadores, pois as declarações de Gleisi foram feitas horas depois de Lula defender Haddad.
Na Câmara dos Deputados, o relator Claudio Cajado (PP-BA) obteve simulações de especialistas de fora do governo com o impacto futuro dos problemas do arcabouço.
Um deles era a falta de visão sobre como as contas da Previdência iriam se comportar. Outro eram as hipóteses otimistas de crescimento e juros usadas pelo Executivo para apontar trajetória benigna da regra ao longo do tempo.
As simulações, feitas pelo método Monte Carlo (que aponta os diversos resultados possíveis e suas probabilidades a partir de múltiplos cenários), mostravam que a dívida pública sobre o PIB explodiria em 80% dos casos.
Cajado disse à não se lembrar das simulações e atribuiu os problemas enfrentados hoje não à regra, mas ao ímpeto gastador do governo.
Para seu parecer, o relator disse que recebeu autoridades do governo, especialistas, lideranças partidárias e sindicalistas. E conversou com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.
Cajado impôs um freio no diálogo com o Executivo. “Não dá para ouvir o que a Casa Civil quer, o que a Fazenda quer, o que o Planejamento quer. Acordamos que o interlocutor seria o ministro Haddad.”
A Fazenda disse que a proposta do arcabouço foi elaborada a partir de “amplos debates técnicos em diferentes secretarias do Ministério da Fazenda”, sob a liderança de Haddad. Depois, foi levada ao restante da equipe econômica, do governo e ao BC para então ter a aprovação de Lula.
“As negociações no Congresso resultaram em mudanças que enrijeceram a regra, mas o projeto seguiu representando avanço significativo dentro do conjunto de regras fiscais que o país dispõe”, disse.
A pasta reconheceu que os parâmetros aprovados são “desafiadores”, mas disse que “têm se mostrado factíveis”. O Planejamento não respondeu.

Folha de S.Paulo 25 Agosto de 2024A
Por Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli