Bancos só veem queda de juros no ano que vem
Taxas que voltaram a dois dígitos estão esfriando as vendas; problema está na captação de recursos para o crédito.Esse movimento também está condicionado à continuidade da recuperação da economia brasileira e da melhora da renda e do emprego, capazes de recuperar os depósitos nas cadernetas de poupança, ainda a principal fonte de recursos baratos para os bancos concederem os empréstimos. No Banco do Brasil, não há previsão para cortes tão cedo, disse o gerente executivo, Luiz Alberto Valadão. (Estado)

STF (na invasão de poderes) amplia decisões por ‘omissão’ de outros Poderes. STF amplia, em quatro anos, o número de decisões em que vê omissão de outros poderes. A medida revela uma tendência: nos últimos quatro anos, a Corte ampliou a frequência com que toma decisões por considerar que o Legislativo e o Executivo foram inertes na missão de botar em prática regras previstas na Constituição. Das 122 sentenças dessa natureza proferidas pelo tribunal desde 1990, quase metade (60) ocorreu entre 2019 e junho de 2023, em revelia ao governo Bolsonaro, afetando muitos dos seus projetos de Lei, interferindo no seu poder no executivo dado pelas urnas como governo. A possibilidade de declarar “omissão inconstitucional”, prevista na Constituição de 1988, é um mecanismo de controle criado para evitar que os Poderes não cumpram seus deveres, em especial na ausência de edição de Lei ou resolução. Mas, quem controla este poder no STF? De onde vem a maior omissão? (O Globo)

O ESTADO DE S.PAULO

• Apesar das taxas, Abecip aposta em um 2024 positivo
• Bancos só veem queda de juros no ano que vem
• ‘Contabilidade criativa pode voltar a ser usada’
• Governo tenta barrar desoneração para prefeituras
• Falta de mão de obra qualificada é entrave para modernização
• Indústria se moderniza, mas ainda faltam 5G e mão de obra
• Governo Lula quer que Infraero opere aeroporto de Angola
• Renata Cafardo: O preconceito contra o ensino técnico
• ‘Dia do Patriota’ 8/1 em Porto Alegre vira alvo de ações, aclamado pela direita
• Versão do orçamento secreto e repasse rápido favorecem aliados da gestão Lula
• Tarcísio exalta gestão do ex-presidente: ‘Entregou resultado’
• Rolf Kuntz: Dólar, yuan e tango

O GLOBO

• STF amplia decisões por omissão de outros Poderes
• Corte contrariou AGU e PGR ao decidir sobre caso de parentes
• Alcolumbre emplaca parentes e aliados em postos estratégicos
• Inadimplência no cartão de crédito traz recado a consumidores e reguladores
• Procuradoria pede anulação da lei que criou o Dia do Patriota, mas a ideia pegou na direita

FOLHA DE S.PAULO

• Indígenas usam drones para combater incêndio e regenerar lavouras em MT
• Líderes do Congresso dizem não ter offshore e divergem sobre taxação
• Com privilégios, servidor recebe 8,9% do PIB em salários
• Lula não terá pobre no Orçamento sem país crescer, diz Abílio
• Campos Netos diz que ‘subiu a barra’ para o fiscal no Brasil
• Bônus do INSS pago sob Bolsonaro aumentou aposentadorias negadas
• Aposentado deve ter cuidado com carta sobre revisão do STF
• PGR pede ao Supremo fim do ‘Dia do Patriota’ em Porto Alegre
• Mínimo impensado
• Caixa articula monitorar políticos às vésperas de ser entregue ao centrão

Jornal Imparcial
GAZETA DO POVO

• Morre o cardeal dom Geraldo Majella Agnello, um dos criadores da Pastoral da Criança
• Governistas impõem “desfecho controlado” à CPMI do 8/1 e omissão recairá sobre Gonçalves Dias, bem como no controle do STF que recusa o envio dos vídeos
• “Emenda Lula” quer prorrogar benefício bilionário a montadoras contestado por TCU e CGU
• “Craco resiste”: o movimento que quer salvar usuários de drogas com futebol, cinema e pipoca
• Cidades e energia renovável: como a Arábia Saudita quer se livrar da dependência do petróleo
• Dono de patrimônio milionário, Lula diz que não é “frustrado por ser pobre”
• Câmara dá urgência e desidrata projeto do PSOL que obrigava contratação de moradores de rua
• Em Barretos, Bolsonaro diz que a reforma tributária prejudica o agronegócio
• STF usa caso prescrito em julgamento que pode liberar porte de maconha, dizem procuradores
• O futuro do tripé macroeconômico
• O imperador romano que tentou fazer uma reforma monetária – e falhou miseravelmente
• PGR pede ao Supremo a inconstitucionalidade (do STF), sobre a lei que criou “Dia do Patriota”
• Governo não atingirá metas fiscais e poderá usar contabilidade criativa, prevê especialista
• Putin determina que soldados, voluntários e Grupo Wagner jurem lealdade
• Caso Pavinatto: Por que as pessoas assistem a programas sobre política?
• Níger mobiliza Forças Armadas em alerta máximo devido à ameaça de ação militar
• Bolsonaro é ovacionado em Barretos e mantém popularidade, segundo pesquisa
• Rede de tráfico controla portos de Norte a Sul do país sem medo da Lei
• Pelo fim do jeitinho brasileiro
• O que está acontecendo na Jovem Pan? As razões profundas da demissão de Pavinatto
• Lord Acton: O defensor da liberdade, da moralidade e da sabedoria
• Demissão de Pavinatto entra para a história de vergonhas da grande mídia brasileira
• Busca de dados em celular de investigados tem limite? No mundo civilizado, sim

MATÉRIA EM DESTAQUE

Com privilégios, servidor recebe 8,9% do PIB em salários

Vencimentos na União superam média do setor privado; Poder Judiciário gasta acima do padrão internacional.

O gasto brasileiro com salários de servidores nas três esferas de governo equivale a 8,9% do Produto Inter- no bruto, segundo dados do FMI (Fundo Monetário Internacional). O percentual supera os de países como França (8%), Reino Unido (7,3%), Chile (6,8%), Alemanha (5,9%) e México (3,8%). Segundo estudo, a diferença salarial entre os setores público e privado no Brasil é mais pronunciada quando se considera o funcionalismo da União. Profissionais de direito têm prêmio de 80%, e especialistas em gestão pública atingem vantagemdemaisde100%, aponta pesquisa do Ipea.

Numa comparação entre 42 países, o Judiciário brasileiro aparece como o de maior gasto —1,4% do PIB. Quase 90% dos recursos desse poder vão para despesas com pessoal. No último ano, os magistrados receberam em média R$ 55,6 mil mensais, acima do teto legal, que era de R$ 39,3 mil. Privilégios de poucos, gestão ineficiente e a herança de um sistema de Previdência generoso demais. Esses são três importantes fatores que impactam os gastos com servidores no Brasil, segundo diferentes especialistas ouvidos pela

A discussão de como resolver esses problemas está na ordem do dia, mas a busca de soluções trouxe de volta um antigo debate, se o Brasil quer um Estado mínimo ou um Estado de bem-estar social. “A nossa Constituição definiu que o Brasil teria um Estado de direito pleno, com saúde pública, base escolar ampla, da pré-escola ao nível superior, e uma rede de assistência social, e isso sinalizou que haveria um gasto maior”, diz Felipe Drumond, consultor da República.org, entidade dedicada a incentivar o debate sobre servidores. “Claro que existem distorções que precisam ser combatidas, pois temos supersalários, carreiras com ganhos muito acima do mercado, e muita gente ainda fazendo atividades manuais que já poderiam ter sido digitalizadas. Mas a gente precisa aprofundar a discussão para saber qual é o melhor caminho.” O gasto com salário de servidores, considerando União, estados e municípios, por exemplo, está na média global, mostram dados do FMI (Fundo Monetário Nacional).

No Brasil, o salário pago no setor público equivale a 8,9% do PIB (Produto Interno Bruto). É menor que a média na Finlândia (10%) e na China (9,8%), mais que o Peru (6,2%) e o Chile (6,8%), mas praticamente igual a Espanha e Áustria (ambas com 9%). Os gastos no país estão acima dos de economias que integram o G20 —o bloco dos países mais ricos—, como França (8%), Reino Unido (7,3%) e Alemanha (5,9%). Os custos com a folha, no entanto, vão distanciando o Brasil da média internacional quando se olha as carreiras no detalhe.

A diferença salarial entre público e privado, chamada de prêmio, é um indicador das distorções que oneram o Estado, afirma Samuel Pessôa, pesquisador do FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas) Ele cita o paralelo feito por um estudo do Banco Mundial, “Um Ajuste Justo”. O documento mostra que os prêmios são muito baixos e praticamente não existem nos municípios onde se concentra a demanda por serviços à população —educação, saúde e assistência social, e chega a faltar gente.

Nos estados, já aparecem prêmios maiores para algumas funções. Na média, se paga 30% mais, diz o estudo. A União, por sua vez, concentra os desequilíbrios. Profissionais de direito têm prêmio de 80% e especialistas em gestão pública chegam a receber paulo Tafner economista que atuou para mudar as regras previdenciárias mais de 100%, segundo levantamento que detalha as diferenças por atividades, feito pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).

Mas em 2022, olhando a série histórica, o gasto com funcionalismo no governo federal havia alcançado 3,4% do PIB, o menor patamar desde 2008. “Esse fato, na minha opinião, justifica a política mais dura contra salários feita durante o governo [Jair] Bolsonaro”, diz Pessôa, avisando que considera a sua fala polêmica. “No final do ano passado, eu escrevi uma coluna dizendo que a herança econômica do Paulo Guedes não era maldita, porque ele entregava as finanças públicas mais arrumadas. Como Bolsonaro é uma figura difícil de adjetivar, o texto irritou muita gente, mas, se olharmos os números com frieza, foi o que ocorreu.”

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) discorda. O próprio Guedes conta ter feito uma reforma silenciosa, lembra José Celso Cardoso Jr., secretário de Gestão de Pessoal, do Ministério da Gestão e da Inovação. “Na verdade, ele [Guedes] promoveu arrocho de salários, paralisou concursos e contratações, deixando que as aposentadorias fossem esvaziando e sucateando inúmeras áreas”, afirma Cardoso. “É o pior tipo de reforma possível, baseada no envelhecimento, na aposentadoria dos servidores e na corrosão inflacionária de seus salários.” O governo mudou, mas as discordâncias persistem. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), voltou a falar em tirar da gaveta a reforma administrativa de Guedes, argumentando que é preciso rever privilégios do funcionalismo, conter gastos e melhorar o atendimento à população.

A proposta é colocar em votação a PEC (proposta de emenda à Constituição) 32. O texto flexibiliza contratação e estabilidade, além de remodelar a progressão nas carreiras. A gestão Lula considera o texto uma punição aos servidores. Defende mudanças gradativas, por meio de portarias, decretos ou projetos de leis, que vão buscar a melhora na seleção de pessoal, via concursos, a realocação dentro da máquina pública e o aprimoramento das carreiras.

Professor titular da FGV Direito SP, que estuda a reforma administrativa, sugere cautela nessa discussão. Ele lembra que a administração pública não suporta colocar todo mundo no regime efetivo dentro do Orçamento limitado. Os governos, justamente na tentativa de buscar saídas para obter mais eficiência e gastos menores, já tornaram o regime de trabalho muito diversificado —e cita exemplos.

As prefeituras e empresas estatais fazem terceirização de mão de obra para saúde, educação, segurança e assistência social, o que tem custos menores e também reduz o uso da burocracia pública. A OS (organização social) se tornou constante no atendimento à saúde. Há também presença forte de temporários, que têm um regime mais simples, rápido e barato de admissão e gestão.

A administração pública ainda adotou o residente na área jurídica. Sistema similar ao usado com médicos. Ele substitui o concurso público para novos advogados, cuja remuneração é mais alta e cresce muito depressa após o ingresso. Nesse contexto, Sundfeld considera inadequado dizer que o Estado gasta demais. “Há um teto para gastar com pessoal, o pacto do Brasil nessa área está na Lei de Responsabilidade Fiscal, e desconheço algum esforço de cálculo que mostre que o limite é alto e gastamos demais”, diz. “No entanto, é verdade que precisamos rever certos segmentos, como o jurídico — juiz, promotor, advogado, defensor—, que ganham valores extraordinariamente acima da iniciativa privada por funções equivalentes. Você pode dizer que não existe juiz na iniciativa privada, mas tem profissional jurídico de alto nível, como os juízes, então, podemos comparar. Nesse caso, daria para distribuir melhor os recursos.”

Segundo levantamento da República.org, uma das poucas comparações internacionais sobre essa atividade foi realizada em 2016 pelo FMI. Ele mostrou que a distorção local extrapola fronteiras. Comparando despesas com os judiciários de 42 países, a do Brasil era a maior, com 1,4% do PIB. Quase 90% do seu orçamento é representado por gastos com salários, vencimentos e subsídios, incluindo benefícios como auxílios-moradia e creche, apesar de altos salários.

No último ano, segundo a República.org, os magistrados receberam em média R$ 55,6 mil, quando o teto constitucional, fixado pelo rendimento máximo de um ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), era de R$ 39, 3 mil. Em abril, o valor foi a R$ 41,6 mil.

Procurada para comentar a questão, a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) não se manifestou até a publicação deste texto.

O auge das distorções, no entanto, ocorre quando se inclui os inativos na conta. O gasto com servidor sobe, então, para 13,5% do PIB. A demora em fazer reformas previdenciárias vai pesar por muitos anos. Um passivo enorme está entrando só agora, diz o economista Paulo Tafner.

O rombo na União com Previdência de civis e militares já está perto de R$ 95 bilhões por ano. Nos estados, passa de R$ 110 bilhões. “Na prática, o gasto com pessoal é uma combinação de ativos com inativos, e se olhar vai ver que em muitos estados os gastos com inativos já superam os com ativos”, diz Tafner. “Está acontecendo o que eu falava 20 anos atrás: o peso dos inativos vai bloquear o aumento de salário com ativos, pois ainda tem muita gente trabalhando que vai se aposentar pelas regras antigas, antes da reforma de 1998. Eles têm integralidade de vencimentos. Começo a temer que vamos precisar de uma nova reforma mais cedo do que imaginava.”

O peso dos inativos vai bloquear o aumento de salário com ativos, pois ainda tem muita gente trabalhando que vai se aposentar pelas regras antigas, antes da reforma de 1998. Eles têm integralidade de vencimentos. Começo a temer que vamos precisar de uma nova reforma mais cedo do que imaginava

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Folha de S.Paulo 27 Agosto de 2023
Por: Alexa Salomão – Brasília -Gasto com salários de servidores públicos