Congresso articula derrubada de veto à desoneração da folha feito por Lula
Relator da proposta no Senado, Angelo Coronel diz que parlamentares “vão bater de frente” com o governo; para Planalto, prorrogação de benefício seria inconstitucional. (Estado)
Inflação do azeite é a maior em sete anos Produto ficou 26,69% mais caro em 12 meses
Enquanto o IPCA de 12 meses até outubro ficou em 4,82%, item subiu 26,69%, e sem previsão de recuo no curto prazo. O aumento no preço médio do azeite no Brasil ocorre na contramão dos demais itens da cesta básica. No acumulado em 12 meses até outubro, a inflação oficial do País ficou em 4,82%, enquanto alimentos e bebidas registraram alta de apenas 0,48%. A má notícia para quem não dispensa azeite é que, talvez, o produto não tenha chegado ainda ao ápice do preço. Entre os fatores de pressão do custo estão questões climáticas, que têm afetado as plantações de oliveiras, impactos causados pela guerra entre Ucrânia e Rússia e também a questão cambial. (Estado)
Energia Elétrica: Bandeira verde será mantida em dezembro
(Aneel) informou ontem que vai manter a bandeira tarifária verde acionada em dezembro. Com a decisão, as contas de luz seguem sem cobranças de custos extras no próximo mês. O nível foi mantido devido às condições favoráveis de geração de energia no País.Com os reservatórios das usinas hidrelétricas cheios, não é necessário acionar fontes mais caras, como as termoelétricas. Deste modo, fica confirmada a previsão feita no início do ano, de que não haveria o acionamento de um patamar mais caro de bandeira tarifária para 2023, totalizando 20 meses sem a cobrança de custos adicionais nas tarifas de energia. (Estado)
O ESTADO DE S.PAULO
- Setores rebatem Haddad e dizem que benefício gerou novos empregos
- Haddad afirma que a desoneração da folha é inconstitucional
- FPE convoca reunião para tentar derrubar veto do presidente Lula
- Aéreas ganham mais 15 dias para apresentar plano
- Bandeira verde será mantida em dezembro
- Petrobras avalia recomprar parte de refinaria na BA
- ‘A gente tem de garantir recursos em caixa. Temos R$ 20 bilhões’
- Congresso articula derrubada de veto
- Crianças com sobrepeso no País são o triplo da média mundial
O GLOBO
- Trégua começa, e Hamas liberta primeiros 24 reféns
- Gastos com precatórios e Lei das Estatais irão a julgamento
- Câmara tem semana de medidas com impacto fiscal
- STF pode mudar decisão sobre aposentadorias
- Desoneração da folha: Setores afetados dizem que veto ameaça empregos e investimentos. Haddad fala em compensação
- Empresas terão de informar salário de homens e mulheres
- Plano de negócios da Petrobras vai gerar 280 mil vagas, diz Prates
- Indústria será setor mais favorecido com aprovação da reforma tributária
FOLHA DE S.PAULO
- Lula veta aposentadoria integral a policiais civis
- Reestatizações viram munição para contrários a privatizar Sabesp
- União pode utilizar BNDES ou Eletrobras para federalizar Cemig
- Setores afetados farão pressão por derrubada do veto de Lula
- Governo estuda transição para mitigar fim da desoneração
- ‘Emergentes devem agir por soberania sobre dados’
- Zanin vota contra revisão da vida toda, e ação pode voltar ao STJ
- Inflação menor fará governo cortar R$ 4 bi do Orçamento de 2024
- Brasileira ex-nora de fundador de facção reaparece em Gaza após 17 dias de silêncio
- Hamas solta 24 reféns, e Israel, 39 presos no 1º dia de trégua
- Anvisa determina apreensão de suplementos falsificados
- Famílias de pacientes de hanseníase serão indenizadas
GAZETA DO POVO
- CPI do abuso, manifestações e pedido de impeachment: aumenta a pressão contra Alexandre de Moraes
- Aneel mantém conta de luz sem cobrança adicional em dezembro
- Preço do azeite dispara e Brasil registra maior inflação em 7 anos
- Com duas das cidades que mais crescem no país, Litoral Norte de SC vive “boom” econômico
- Mediador e protetor do Hamas: Catar é protagonista contraditório na guerra
- Professora universitária dos EUA se demite após justificar ataque terrorista do Hamas a Israel
- Comissão aprova convocação de Marina Silva para explicar ligação com ONGs e ações da pasta
- Projetos usam cores para provocar sensações, delimitar espaços e outros fins; veja como
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- Cinco problemas no discurso de Gilmar Mendes contra a PEC que limita ministro do STF
- Netanyahu celebra libertação de reféns e promete recuperar todos os que ainda estão em Gaza
- Um novo lema para o IBGE
- Lula veta direitos básicos de policiais civis e é acusado de traição pela classe
- Governo tenta forçar sindicalização de trabalhadores por aplicativo
- Autor de PEC sobre STF: “Não sei por que estão fazendo um cavalo de batalha tão grande”
- Desoneração da folha: veto de Lula desagrada empresários e sindicalistas
- Paulinho da Força teria sido procurado por ministros do STF para ação contra PEC, diz jornal
- PEC revela consolidação de novo polo de poder no Senado e direita sai fortalecida
- Quase 500 professores cancelados (a maioria de direita) em duas décadas: pesquisa investiga a censura na ciência
- Israel acusa líderes da Espanha e da Bélgica de “apoio ao terrorismo” e convoca embaixadores
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- Refém israelense que terroristas apontaram como morta está entre os libertados
- Ministro venezuelano diz que disputa com Guiana “não é uma guerra armada, por enquanto”
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- Cancelamento de leilão para concessão de rodovia em Minas gera apreensão no Paraná
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MATÉRIA EM FOCO
Congresso articula derrubada de veto à desoneração da folha feito por Lula
Relator da proposta no Senado, Angelo Coronel diz que parlamentares ‘vão bater de frente’ com o governo; para Planalto, prorrogação de benefício seria inconstitucional.
Relator da proposta no Senado, Angelo Coronel diz que parlamentares “vão bater de frente” com o governo.
Irritados com o veto integral do presidente Lula ao projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para os 17 setores que mais empregam no País, parlamentares já se articulam pela derrubada do dispositivo no Congresso.
O foco da irritação está direcionado ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que defendeu ontem a inconstitucionalidade do benefício e minimizou a possibilidade de demissões. Haddad prometeu, porém, apresentar medidas alternativas.
“O que estou notando é que Haddad não está nem aí para a questão política. Ele quer deixar o déficit zerado. Então, tudo que tiver de incentivo, se depender de Fernando Haddad, ele vai tentar cortar. Dane-se o resto”, afirmou o senador Angelo Coronel (PSD-BA), que relatou a proposta na Casa.
Segundo o senador, não adianta o Executivo achar que é o “dono do Brasil”. “Nós votamos a desoneração com uma margem folgadíssima nas duas Casas e ele (Haddad) pega e faz com que o presidente vete. Nós vamos bater de frente para derrubar, porque é um desrespeito ao Congresso.”
Na Câmara, o texto foi aprovado em agosto, com 430 votos favoráveis e 17 contrários. Já no Senado, a aprovação se deu em votação simbólica, ou seja, sem a necessidade de identificação individual dos votos. Ocorre, geralmente, quando há acordo para a votação.
Na justificativa para o veto, o Palácio do Planalto afirmou que o projeto cria renúncia de receita sem apresentar impacto orçamentário e indicar medidas de compensação, o que iria na contramão da Lei de Responsabilidade Fiscal. O argumento, porém, é criticado pelos setores beneficiados, que alegam que se trata de uma prorrogação, e não de criação de um benefício fiscal.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de desoneração da folha de pagamentos se sustentou em pareceres de que a medida seria inconstitucional. O ministro disse ainda que pretende apresentar ao presidente novas medidas relacionadas ao tema e depois conversar com os municípios e setores impactados para apresentar uma nova proposta ao Congresso, após a viagem que fará a Dubai, para a COP-28, em dezembro.
“Desde o começo, fiz menção ao parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da AGU (Advocacia-Geral da União) sobre a inconstitucionalidade da proposta”, declarou.
O ministro afirmou que na aprovação da reforma da Previdência constou um dispositivo que impedia a promulgação de mais incentivos fiscais para empresas, a fim de combater o déficit da Previdência. “Além desse, há outro dispositivo constitucional que determina a revisão de todos os benefícios fiscais em oito anos.”
O ministro não adiantou quais medidas serão propostas para resolver a questão dos setores e afirmou que antes precisa discuti-las com o presidente. O ministro também disse que não poderia falar sobre uma possível derrubada do veto, por não ser membro do Congresso.
Haddad ressaltou que os pareceres foram apresentados em uma reunião com mais ministros e que a decisão do presidente foi tomada com base em estudos. Apesar de ressaltar o caráter técnico, a participação de outros ministros e da AGU, o ministro disse que não teria problema em ter a influência da decisão atribuída a ele. Em pronunciamento, Haddad disse: “Eu não estou alheio ao problema que isso pode acarretar, embora meu papel não seja ficar cedendo a chantagem; tenho de ter clareza do que tenho de fazer”.
O ministro frisou que, além da inconstitucionalidade da proposta, diversos estudos indicam que a desoneração não teve o impacto esperado sobre a geração de oportunidades de emprego, conforme se esperava na época em que foi aprovada, e minimizou a possibilidade de que o veto ocasione demissões.
A realização de novas reuniões somente após a COP-28 foi justificada pelo ministro pela necessidade de aprovação da reforma tributária antes de novas discussões sobre a desoneração. “Algumas questões estão pendentes e precisamos observar como o Congresso vai se posicionar sobre algumas medidas que endereçamos.”
Justificativa
Ministro sustenta que a desoneração não teve o impacto esperado na geração de empregos
O Estado de S. Paulo. 25 Novembro de 2023
Por: BIANCA LIMA
