O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, discursou em nome do governo brasileiro nesta quinta-feira (12) na 112ª Conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra (Suíça). Ele tocou em pontos como taxação de grandes fortunas, mudanças climáticas, a tragédia das enchentes no Rio Grande do Sul, combate à desigualdade e promoção do diálogo social através do fortalecimento dos sindicatos.
Marinho comentou o relatório apresentado pelo diretor-geral da OIT, Gilbert Houngbo, denominado “Rumo a um contrato social renovado”, com diretrizes para promoção do trabalho decente no mundo atual e para o futuro, e defendeu o alinhamento do governo do presidente Lula com os princípios apontados pela Organização.
Dentre os princípios, o relatório inclui a “democracia no trabalho”, ponto em que o ministro defender o papel essencial dos sindicatos e da negociação coletiva.
“O relatório do diretor geral fala também da importância da democracia no trabalho, e entendemos como fundamental o fortalecimento das instituições de diálogo social: sindicatos, associações de empregadores e outras organizações da sociedade civil. A negociação coletiva é ferramenta poderosa para consenso e justiça social”, afirmou.
Confira outros destaques do discurso de Luiz Marinho na OIT:
Trabalho não é mercadoria
‘Neste ano, em que celebramos 80 anos da declaração de Filadélfia, quero começar recordando seu princípio fundamental que diz: ‘o trabalho não é uma mercadoria’, e afirmando que o trabalhador é um sujeito de direitos e pilar fundamental da sociedade.”
Sustentabilidade e Rio Grande do Sul
“No Brasil, a sustentabilidade e a transição justa são prioridades, inclusive para nossa presidência do G20, e por isso, não posso deixar de mencionar as enchentes no Sul do nosso país, que destruíram cidades inteiras e deixaram 615 mil desalojados, 178 mortos até agora, além de mais de 38 desaparecidos.
Não há como escapar da mudança climática, não há como fugir das consequências de anos de destruição de ecossistemas globais. O Governo Lula está fazendo o possível para minimizar o impacto humano e econômico e já liberou mais de 60 bilhões de reais ao Estado. Somente na semana passada, o Ministério do Trabalho garantiu mais de R$1,2 bilhão para o pagamento de dois salários mínimos para 430 mil trabalhadores e trabalhadoras das áreas atingidas pelas enchentes, com a contrapartida de que as empresas garantam emprego por quatro meses.”
Taxação de grandes fortunas
“Em dezembro de 2023, o presidente sancionou a lei sobre a taxação de fundos exclusivos. Como resultado, tivemos, nos primeiros meses do ano, a melhor arrecadação desde o ano 2000, mas entendemos que é preciso mais: temos de taxar globalmente as grandes fortunas. sem isso, não será possível acabar com a miséria e a fome no mundo. O governo brasileiro entende que enquanto houver desigualdade em qualquer lugar do mundo, não haverá justiça social.”
PL dos Aplicativos
“Também apresentamos uma proposta para regularização do trabalho por aplicativos de quatro rodas, que deve ser votada neste ano. a proposta visa a proteção e remuneração justas com jornada de trabalho digna para motoristas, baseada no binômio ‘autonomia com direitos’. E, aqui, cito o diretor-geral: ‘é necessário que as normas respondam a um mundo do trabalho em transformação’.”
Igualdade no mercado de trabalho
“O governo do presidente Lula segue alinhado com esta casa e promulgou a lei da igualdade salarial entre mulheres e homens. Mas essa igualdade nunca será completa sem uma política de cuidados. O cuidado é um direito e uma necessidade universal, um verdadeiro bem público, com valor social e econômico. sem uma política justa de cuidados não se renova o contrato social.
É necessário enfrentar a divisão sexual e racial no trabalho, que sobrecarrega em especial as mulheres negras, indígenas e migrantes para garantir a autonomia social e econômica. É fundamental avançar na valorização de todas as profissionais do cuidado, inclusive as domésticas, bem como na cor-responsabilização do Estado, da sociedade, das empresas e das famílias na redistribuição do trabalho de cuidado.”
Palestina
“Quero registrar a opinião e o desejo do Brasil de ver a Palestina como membro pleno da OIT.”
Assista aqui o pronunciamento completo a partir de 01:22:29
CSB – 12/06/2024
