O reajuste do salário mínimo para R$1.474 em 2024, proposto pelas centrais sindicais ao governo na última 2ª feira (3.abr.2023), impactaria as contas públicas em R$ 60 bilhões. Segundo o grupo, o novo valor do mínimo deveria ser R$1.474 a partir do próximo ano.
No documento apresentado ao governo, as centrais sindicais propuseram a seguinte fórmula chegar ao reajuste:
INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) + a variação do PIB (Produto Interno Bruno) + 2,4 pontos percentuais
Dessa forma, o reajuste do salário mínimo de 2024 seria calculado com base no INPC acumulado no ano de 2023, o crescimento PIB de 2022 (2,9%), mais 2,4 pontos percentuais. As centrais sindicais consideraram que a inflação deste ano será de 5,9% (projeção pouco abaixo da feita por analistas do mercado financeiro).
O Poder360 considerou a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para calcular o impacto desse reajuste nas contas públicas. O texto projeta que a cada R$ 1 de aumento no salário mínimo acrescenta R$ 389,8 milhões nas despesas atuais do governo.
O economista Gabriel de Barros explica que quando o governo aumenta o salário mínimo há um impacto nas contas públicas por causa dos benefícios pagos pela União atrelados ao mínimo, como aposentadorias, abono salarial e seguro desemprego. Só o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) paga benefícios a 37,7 milhões de pessoas.
A proposta das centrais sindicais está em análise por parte do governo federal. Caso seja aprovada, a medida deve dificultar o trabalho do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), em equilibrar as contas públicas. Para zerar o rombo no Orçamento, o ministro estima aumentar a receita em até R$ 150 bilhões até 2024.
O salário mínimo vigente é de R$ 1.302. Será reajustado para R$.1320 (aumento de R$ 18) em maio. A mudança resulta em um impacto de R$ 4,4 bilhões nas contas públicas em 2023, segundo levantamento da IFI (Instituição Fiscal Independente) do Senado encaminhado ao Poder360.
Além do impacto ao governo federal, há um efeito cascata nas contas dos Estados e municípios quando há um grande aumento no salário mínimo. Os governadores e prefeitos também pagam benefícios previdenciários e têm um grande volume de funcionários que recebem o piso salarial.
Proposta das centrais
A proposta das entidades sindicais foi feito para durar o 3º mandato de Lula, que vai até 2026. A variação do produto interno bruto considerada na fórmula seria sempre a de 2 anos antes do período em questão. Segundo o documento, caso a proposta seja aceita, haveria um aumento real do salário mínimo de 3,85% ao ano (2023 a 2026) e de 4,2% ao ano (2024-2026).
As centrais sindicais também apresentaram uma política permanente que deve ser implementada depois do governo Lula. Para o período compreendido de 2027 a 2053, propõe-se que o salário mínimo seja reajustado com base na variação do INPC anual.
Também propõem um aumento real equivalente à variação do PIB de 2 anos anteriores e o estabelecimento de um “piso” para o aumento real de 2,40% aa. A política deve ser revisada a cada 10 anos.
O texto é assinado por:
- CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros);
- CTB (Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil);
- CUT (Central Única dos Trabalhadores);
- Força Sindical;
- Intersindical;
- NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores);
- Pública Central do Servidor; e
- UGT (União Geral de Trabalhadores).
Os ministérios do Planejamento, Fazenda e Casa Civil também participaram da reunião. A análise do governo federal sobre a proposta deve ser apresentada em um novo encontro, que deve ser realizado ainda em abril.
Fonte: Poder360 04/04/2023
