Associações e cooperativas, sem fins lucrativos, poderão se credenciar junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) para a coleta de resíduos recicláveis e/ou óleo vegetal usado nos imóveis no tribunal, incluindo bens classificados como irrecuperáveis nos processos de desfazimento.
Para o primeiro julgamento de habilitação, os documentos pertinentes deverão ser apresentados até 11/12/2023, das 12h00 às 17h00.
O procedimento segue os regramentos do Decreto n. 10.936/2022, do Ato Conjunto CSJT/TST n. 24/2014 e em especial da Lei n.º 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
A relação de documentos necessários e demais informações podem ser encontradas no Edital de Credenciamento nº 1/2023.
Dúvidas podem ser encaminhadas para a Seção de Sustentabilidade, no horário das 10h às 17h, pelo telefone (41) 3310-1465 / 7065 ou e-mail sustentabilidade@trt9.jus.br.
Fonte: TRT9 – 10/07/2023
