|
SINDICATO DOS TRABALHADORES EM COOPERATIVAS AGRICOLAS, AGROPECUARIAS E AGROINDUSTRIAIS NO ESTADO DO PARANA, CNPJ n. 68.819.853/0001-93, neste ato representado(a) por seu
Presidente, Sr(a). MAURI VIANA PEREIRA;
E
COCARI - COOPERATIVA AGROPECUARIA E INDUSTRIAL, CNPJ n. 78.956.968/0001-83, neste ato representado(a) por seu
Diretor, Sr(a). MARCOS ANTONIO TRINTINALHA;
celebram
o
presente ACORDO COLETIVO DE TRABALHO,
estipulando as condições de trabalho previstas nas cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de julho de 2025 a 30 de maio de 2027 e a data-base da categoria em 01º de janeiro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) dos trabalhadores em cooperativas agrícolas, agropecuárias e agroindustrial , com abrangência territorial em PR.
Jornada de Trabalho – Duração, Distribuição, Controle, Faltas
Outras disposições sobre jornada
CLÁUSULA TERCEIRA - COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO DE TRABALHO 12X36
1 - Que o horário de trabalho dos trabalhadores pertencentes às turmas A1 e A2 será o seguinte:
a) das 06:00 horas às 18:00 horas, com jornada intervalar diária de uma hora e dez minutos para refeições.
b) será também concedido um intervalo diário de quinze minutos para café, divididos em três turmas, das 15:00horas as 15:15horas, das 15:15horas as 15:30horas, das 15:30horas as 15:45horas.
2 - Que o horário de trabalho dos funcionários pertencentes às Turmas B1 e B2 será o seguinte:
a) das 18:00 horas de um dia, às 6:00 horas do outro, com jornada intervalar de uma hora e dez minutos para refeições.
b) será concedido um intervalo diário de quinze minutos para café, divididos em três turmas, das 03:00horas as 03:15horas, das 03:15horas as 03:30horas, das 03:30horas as 03:45horas.
3 - Será adotado para os funcionários pertencentes as turmas acima aludidas, turno com sistema semanal de folgas compensatórias de 12x36, qual seja a cada 12 (doze) horas trabalhadas, 36 (trinta e seis) serão descansadas.
4 - Haverá o pagamento de Adicional noturno em 20% (vinte por cento) sobre as horas trabalhadas no período compreendido entre às 22:00 horas de um dia às 05:00 horas do outro conforme Art. 73 da CLT, bem como será considerada a hora noturna de 52 minutos e 30 segundos entre às 22:00 horas de um dia e 5:00 horas do outro, conforme preceitua o parágrafo primeiro do mesmo artigo celetário.
5 - Os empregados que não subscreverem e os admitidos após o registro/arquivo no órgão competente do presente acordo, poderão fazer adesão a este mediante declaração individual por escrito.
6 - O presente Acordo Coletivo de Compensação de Horário de Trabalho terá a duração de 2(dois) anos.
7 - O serviço extraordinário, eventual, por motivo de força maior ou necessidade funcional, terá sua quitação na forma legal ou convencionada, não podendo ser entendido como elemento de quebra do presente acordo.
8 - E por estarem justo e contratados, firmam o presente em três vias de igual valor e teor.
}
MAURI VIANA PEREIRA
Presidente
SINDICATO DOS TRABALHADORES EM COOPERATIVAS AGRICOLAS, AGROPECUARIAS E AGROINDUSTRIAIS NO ESTADO DO PARANA
MARCOS ANTONIO TRINTINALHA
Diretor
COCARI - COOPERATIVA AGROPECUARIA E INDUSTRIAL
|
ANEXOS
ANEXO I - ATA
Anexo (PDF)
A autenticidade deste documento poderá ser confirmada na
página do Ministerio do Trabalho e Emprego na Internet, no endereço http://www.mte.gov.br.
|