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SINDICATO DOS TRABALHADORES EM COOPERATIVAS AGRICOLAS, AGROPECUARIAS E AGROINDUSTRIAIS NO ESTADO DO PARANA, CNPJ n. 68.819.853/0001-93, neste ato representado(a) por seu
Presidente, Sr(a). MAURI VIANA PEREIRA;
E
COCARI - COOPERATIVA AGROPECUARIA E INDUSTRIAL, CNPJ n. 78.956.968/0001-83, neste ato representado(a) por seu
Diretor, Sr(a). MARCOS ANTONIO TRINTINALHA;
celebram
o
presente ACORDO COLETIVO DE TRABALHO,
estipulando as condições de trabalho previstas nas cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de agosto de 2025 a 31 de julho de 2027 e a data-base da categoria em 01º de agosto.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) dos trabalhadores nas cooperativas agrícolas, agropecuária e agroindustrial , com abrangência territorial em PR.
Jornada de Trabalho – Duração, Distribuição, Controle, Faltas
Compensação de Jornada
CLÁUSULA TERCEIRA - COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO DE TRABALHO
1) - Visando suprimir a jornada de trabalho aos Sábados, o horário de trabalho da Turma Única dos aludidos funcionários supra, será o seguinte:
a) De Segunda à Sexta-feira - Das 07h:15min às 17h:13min com intervalo de 01h:10min para refeição;
b) Sábado – Dia compensado;
c) Domingo - Descanso semanal remunerado.
2) A compensação de trabalho prorrogado de Segunda à Sexta-feira será compensada com o horário suprimido aos Sábados, totalizando-se assim, 44:00 (quarenta e quatro horas) semanais.
3) Não haverá, por consequência, pagamento adicional em função de horário dilatado de Segunda à Sexta-feira, posto que a carga semanal de horas, não excede a legal.
4) Os empregados que não subscreverem e os admitidos após o registro no órgão competente do presente acordo, poderão fazer adesão a este mediante declaração individual por escrito.
5) A prorrogação da jornada de trabalho, além do horário estabelecido para a compensação, não descaracterizará o presente acordo de compensação, considerando-se como horas suplementares somente as que efetivamente ultrapassarem a jornada diária pactuada para efeito de compensação;
6) O presente Acordo Coletivo de Compensação de Trabalho terá a duração de 02(dois) anos, contado da data de sua assinatura.
7) E por estarem justas e acordadas, firmam as partes o presente em quatro vias de igual valor e teor e forma.
}
MAURI VIANA PEREIRA
Presidente
SINDICATO DOS TRABALHADORES EM COOPERATIVAS AGRICOLAS, AGROPECUARIAS E AGROINDUSTRIAIS NO ESTADO DO PARANA
MARCOS ANTONIO TRINTINALHA
Diretor
COCARI - COOPERATIVA AGROPECUARIA E INDUSTRIAL
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ANEXOS
ANEXO I - ATA
Anexo (PDF)
A autenticidade deste documento poderá ser confirmada na
página do Ministerio do Trabalho e Emprego na Internet, no endereço http://www.mte.gov.br.
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