Executivo concordou em abrir a porta para a possibilidade de acúmulo de benefícios a fim de evitar impacto imediato. Temendo nova derrota no Congresso, o Planalto conseguiu evitar votação de destaque que permitiria o acúmulo do Bolsa Família com o BPC (pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda), gerando impacto de R$ 19 bilhões nas contas públicas. Isso foi feito, porém, com a anuência de que o tema seja regulado no futuro.
Os articuladores políticos do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) precisaram entrar em campo nesta quarta (10) e ceder ao Congresso para desarmar uma bomba de R$ 19 bilhões na MP (medida provisória) do Bolsa Família.
Uma emenda do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) buscava, na prática, permitir que famílias acumulassem o recebimento do Bolsa Família com o BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
Para evitar a aprovação dessa mudança, que teria efeito imediato nas contas públicas, o Executivo precisou concordar com uma autorização para que o tema seja regulamentado no futuro. O meio-termo minimiza e adia o impacto fiscal, mas o Congresso já avisou que vai cobrar sua implementação.
O BPC é um benefício no valor de um salário mínimo (hoje em R$ 1.320), e seu recebimento é contabilizado no cálculo da renda familiar por pessoa, de acordo com a MP editada por Lula.
Como o Bolsa Família é concedido a quem recebe até R$ 218 por pessoa, a inclusão do valor do BPC na renda familiar praticamente inviabiliza o pleito da transferência de renda adicional. O objetivo da emenda era excluir o BPC do cálculo, permitindo que mais brasileiros recebessem o Bolsa Família —que paga um benefício mínimo de R$ 600.
A emenda foi rejeitada pelo relator da MP, deputado Dr. Francisco (PT-PI), mas Vieira apresentou um pedido de destaque, para que a sugestão fosse votada em separado.
Com problemas em sua base aliada no Congresso Nacional, o governo temeu sofrer uma derrota, que teria forte impacto nas contas públicas. O custo da mudança seria de R$ 19 bilhões apenas neste ano, segundo cálculos do MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome).
Articuladores do Planalto foram escalados nesta quarta para resolver o impasse. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), foi à comissão mista em que a MP era analisada para tentar convencer Vieira a retirar o destaque.
O senador tentou emplacar outro acordo, para excluir do cálculo da renda apenas o BPC pago às pessoas com deficiência. Isso limitaria o impacto a R$ 11 bilhões, segundo Vieira. O governo, porém, seguiu resistindo.
Sem garantia de vitória no voto, o Executivo propôs mudar a redação do texto e incluir uma permissão, não obrigatória, para que haja futuramente o desconto de faixas percentuais do valor do BPC recebido por pessoas com deficiência dessa base de cálculo do Bolsa Família. Na prática, a medida facilitaria a esse público acessar os dois benefícios.
A proposta agradou aos defensores da emenda, e houve acordo para a retirada do destaque. Com isso, não há impacto imediato nas contas do governo, mas os senadores já avisaram que cobrarão do governo a implementação da nova política —o que pode gerar custos no futuro.
“Cada etapa vencida é uma etapa vencida em benefício dos brasileiros e, agora, com o compromisso do governo federal de fazer essa implantação em faixas progressivas, na forma do regulamento, a gente já ganha a possibilidade de, a partir de amanhã, a gente começar a cobrar para que a gente tenha esse atendimento o mais breve possível”, disse Vieira durante a votação.
A concessão na MP ocorre no momento em que o governo enfrenta dificuldades na consolidação de uma base aliada no Parlamento.
No início do mês, o governo Lula sofreu derrota após a Câmara derrubar trechos de decretos presidenciais que alteravam dispositivos do marco do saneamento, aprovado em 2020, na gestão Jair Bolsonaro.
O relatório da MP do Bolsa Família já havia passado por concessões. Uma das principais mudanças feitas pelo relator foi incluir lactantes no público-alvo do benefício adicional de R$ 50 por mês. O texto original estendia o bônus para crianças e adolescentes de 7 a 18 anos e gestantes.
O parecer também autoriza que beneficiários do BPC contratem empréstimos consignados, podendo empenhar até 35% do valor mensal do auxílio no pagamento das prestações —ante 45% para beneficiários do INSS. Desse percentual, 30% podem ser destinados somente para empréstimos e financiamentos, e 5%, para despesas do cartão de crédito consignado.
Folha de S.Paulo 11 Maio de 2023
Por: Idiana Tomazelli e Thaísa Oliveira
