O Sindpd-SP (Sindicato dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação do Estado de São Paulo) celebra a participação no acordo recentemente alcançado entre os 17 setores intensivos em mão de obra e o governo federal, que viabilizou a prorrogação da desoneração da folha de pagamento para o ano de 2024, com uma transição gradual para a reoneração a partir do próximo ano. Este entendimento, embora essencial para garantir estabilidade jurídica e preservar os empregos a curto prazo, requer medidas adicionais para proteger efetivamente os direitos dos trabalhadores.
É fundamental que o governo federal proceda com uma atualização urgente da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em todas as faixas, visando desonerar a carga tributária sobre os trabalhadores como forma de estimular a formalização de empregos dignos.
Simultaneamente, é crucial que o governo invista em mecanismos de fiscalização e valorize e amplie a fiscalização do Ministério do Trabalho para combater práticas de precarização, como a pejotização, o uso ilegal do MEI e cooperativas fraudulentas.
Além disso, é essencial combater as fraudes relacionadas ao enquadramento sindical, impedindo que empresas que fogem da legítima representação dos trabalhadores e de convenções coletivas mais favoráveis tenham acesso à desoneração da folha de pagamento.
Outro ponto é a necessidade urgente de revisão da Reforma Trabalhista, que introduziu modelos de trabalho esdrúxulos e incentivou o acordo individual, enfraquecendo assim a atuação dos sindicatos, agentes fundamentais na fiscalização e no combate à precarização e às fraudes trabalhistas.
Apesar das dificuldades impostas pela reforma, ao longo do último ano, o Sindpd notificou e litigou em diversos casos de fraude trabalhista, além de atuar ativamente com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em ações que resultaram na formalização e condenação de empresas que desrespeitam sistematicamente a legislação trabalhista.
O Sindpd reitera seu compromisso inabalável com a defesa dos direitos dos trabalhadores e continua vigilante em sua missão de garantir condições de trabalho dignas e justas para todos os profissionais do setor de tecnologia da informação.
Antonio Neto, presidente do Sindpd-SP e da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB)
CSB – 13 de maio de 2024
