Justiça determina retirada de publicação de influenciador por incentivo ao assédio eleitoral após ação do MPT-RJ
Decisão prevê multa de R$ 50 mil por descumprimento e retirada do conteúdo em até 48 horas
Decisão prevê multa de R$ 50 mil por descumprimento e retirada do conteúdo em até 48 horas
Decisão da Justiça do Trabalho também proíbe novas publicações que estimulem empresas a demitir ou a deixar de contratar por motivação política
Liminar atende a pedido do MPT-RJ e prevê multa de R$ 100 mil por nova publicação que incentive a demissão de trabalhadores por motivos políticos
Liminar foi obtida em ação civil pública do MPT PA-AP contra Carolina Pereira Arruda da Costa, presidente de diretório municipal de partido político em Ana...
Liminar vale para todo o país e obriga a empresa a avisar internautas de que o assédio eleitoral é proibido
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Decisão proíbe ameaças e retaliações relacionadas à escolha política dos trabalhadores e determina manutenção de vínculos profissionais por três meses após...
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Empresa recusou acordo proposto pelo Ministério Público do Trabalho; Justiça determinou medidas urgentes contra assédio eleitoral