MPT-DF recomenda que IGESDF retire limite de duas horas para trabalhadores votarem
Instituto também deve dispensar autorização prévia do gestor e fornecer declaração aos profissionais escalados
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Novo procedimento desenvolvido na PRT-17 auxilia servidores na transcrição e organização dos atendimentos e contribui para reduzir o tempo de coleta sem de...
MPT em Mato Grosso destaca trabalho e qualificação como estratégias para inclusão e segurança no sistema prisional.
Pesquisa IBGE realizada em cooperação com MPT e Unicamp mostra que plataformizados enfrentam jornadas semanais mais extensas, menor remuneração por hora e...
MPT e Controladoria de Rondônia fortalecem diálogo para promover integridade e transparência na administração pública.
Atividade reuniu a comissão julgadora na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região (PRT6), no Recife, para avaliar produções artísticas e cult...
Nota técnica assinada pelo procurador-geral do Trabalho aponta problemas de saúde ligados à jornada atual e defende que nenhum grupo de trabalhadores fique...
Empresa deve pagar multas em caso de novas infrações relacionadas à prorrogação de jornada além do limite de duas horas diárias e à não concessão integral...