MPT processa Índia Armelau em R$ 500 mil por assédio eleitoral
Deputada estadual eleita pelo Rio de Janeiro convocou empresários a demitirem empregados que votaram no candidato adversário
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Decisão proíbe ameaças e retaliações relacionadas à escolha política dos trabalhadores e determina manutenção de vínculos profissionais por três meses após...
MP Eleitoral e MPT reforçam que é preciso respeitar a liberdade de escolha e que empregadores não podem impedir o trabalhador de votar; MPT terá Plantão El...
Durante o segundo turno das eleições, o órgão também estará de prontidão para o recebimento de denúncias
Instituições firmam parceria para divulgarem a campanha "No Meu Voto, Mando Eu"
Acordo tem vigência de 24 meses, abrangendo as eleições gerais de 2026 e ações de acompanhamento
Decisão liminar atende a pedido do MPT e medida busca assegurar liberdade de convicção política e prevenir novas ocorrências de assédio eleitoral nas empre...
Lançamento aconteceu durante abertura de curso sobre o tema promovido pela Escola Superior do MPU