MPT obtém liminar contra assédio eleitoral em imobiliária de São José do Rio Preto (SP)
Decisão proíbe ameaças e retaliações relacionadas à escolha política dos trabalhadores e determina manutenção de vínculos profissionais por três meses após...
MPT-PE obtém condenação de empresa de turismo e locações por descumprimento da cota de aprendizagem no Recife
Na decisão, a Justiça ressaltou que a aprendizagem profissional não constitui mera formalidade burocrática, mas instrumento de relevância social destinado...