O Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) emitiu uma recomendação geral para assegurar que trabalhadores possam exercer seu direito ao voto no segundo turno das eleições, mesmo que estejam em serviço no dia da votação.

A medida foi tomada após o aumento de denúncias relacionadas a impedimentos de funcionários para votar, especialmente nas vésperas e no próprio dia do pleito. O objetivo é conciliar o exercício do voto com a continuidade das atividades laborais e dos serviços essenciais.

A recomendação orienta empregadores a adotarem medidas que permitam aos trabalhadores se ausentarem para votar, respeitando os prazos legais e evitando prejuízos ao processo eleitoral e às operações das empresas.

O MPT-SP reforça a importância do direito ao voto como um instrumento fundamental da democracia e destaca que a legislação prevê a liberação dos empregados para essa finalidade.

Fonte: mpt.mp.br