A Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), a UGT (União Geral dos Trabalhadores), trabalhadores e entidades patronais decidiram suspender o ato em defesa da desoneração da folha de pagamentos marcado para esta quinta-feira (9), em São Paulo.

Segundo as centrais, a decisão foi tomada em uma demonstração de boa-fé negocial, após a sinalização do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de que deve apresentar proposta de reoneração gradual da folha de pagamentos de 17 setores da economia nesta quinta.

O ato reuniria setores como telecomunicações, tecnologia da informação, construção civil e comerciários.

As centrais argumentam que a desoneração é importante para manutenção de empregos nas empresas que atuam nesses setores e veem risco de precarização do trabalho sem o benefício, com aumento de trabalhadores em regime de pessoa jurídica e uso ilegal de MEIs (microempreendedores individuais).

Além disso, os sindicatos dizem que, por causa da suspensão da desoneração, empresas já paralisaram a negociação da renovação de acordos coletivos de reajuste salarial e de acordos de PLR (participação nos lucros e resultados).

A desoneração foi suspensa por decisão do ministro Cristiano Zanin (STF). Ele argumenta que a medida foi aprovada pelo Congresso sem a demonstração do impacto financeiro, o que violaria a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e a Constituição.

Com informações da Folha de S. Paulo 08.05.2024

Foto: Pedro França/Agência Senado