MPT-PE obtém condenação de empresa de turismo e locações por descumprimento da cota de aprendizagem no Recife

Na decisão, a Justiça ressaltou que a aprendizagem profissional não constitui mera formalidade burocrática, mas instrumento de relevância social destinado...

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Atuação do MPT-RN garante escala quinzenal de descanso aos domingos para trabalhadoras do setor de panificação

Órgão firmou acordo com sindicatos patronal e profissional para adequar Convenção Coletiva e indenizar profissionais, após decisão liminar da Justiça

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MPT-CE firma TAC após resgate de trabalhadora submetida a condições análogas à escravidão na Região Metropolitana de Fortaleza

Acordo firmado pelo MPT-CE garante pagamento de direitos e indenização à vítima, que trabalhou por mais de 50 anos para a mesma família sem receber salário...

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