Prefeitura de Matão é obrigada a corrigir condições precárias de trabalho em cooperativa de reciclagem

Justiça manteve integralmente a obrigação do Município de apresentar plano de ação para regularizar a COOPERASOLMAT em até 30 dias

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Igarapé-Açu e Bujaru (PA) recebem nova etapa de implementação do projeto nacional de inclusão catadoras e catadores

MPT PA-AP verificou as condições de trabalho da categoria e levantou informações para subsidiar ações de inclusão social e de promoção do trabalho digno.

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MPT-PE obtém condenação de empresa de turismo e locações por descumprimento da cota de aprendizagem no Recife

Na decisão, a Justiça ressaltou que a aprendizagem profissional não constitui mera formalidade burocrática, mas instrumento de relevância social destinado...

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