O Governo Federal anuncia uma significativa evolução na administração do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) com o lançamento do FGTS Digital, uma plataforma desenvolvida para simplificar processos e proporcionar maior transparência nas informações sobre contratos de trabalho em todo o Brasil. O serviço já está disponível para testes, visando aprimorar sua eficiência antes da obrigatoriedade, prevista para março de 2024.
Principais mudanças implementadas pelo FGTS Digital
A plataforma já está acessível para trabalhadores e empregadores brasileiros, permitindo uma adaptação gradual ao novo sistema.
Uso obrigatório a partir de março de 2024
Embora o FGTS Digital esteja disponível para testes, seu uso obrigatório será implementado a partir de março de 2024, permitindo um período de adaptação e ajustes.
Testes para Adequação ao Novo Sistema:
O período de testes tem como objetivo proporcionar uma melhor adequação dos usuários ao FGTS Digital, garantindo uma transição suave para a nova plataforma.
Gestão integrada com outras plataformas
O FGTS Digital será integrado ao eSocial, possibilitando uma gestão mais eficiente e simplificada dos contratos de trabalho.
Cálculo do FGTS com Informações do eSocial:
O fundo passará a ser calculado com base nas informações fornecidas pelo eSocial, promovendo maior consistência nos dados.
Recolhimento Via Pix
Uma das inovações mais destacadas é a opção de recolhimento da contribuição via Pix, oferecendo mais agilidade e praticidade nas transações.
Modificação na Data de Vencimento:
A data de vencimento do pagamento do fundo será alterada, passando a ocorrer no vigésimo dia do mês seguinte ao da competência.
Rapidez no Cômputo de Atrasos
Pagamentos em atraso serão computados com maior agilidade, proporcionando uma gestão mais eficaz.
Impacto nas Irregularidades
Irregularidades detectadas terão um impacto direto na emissão do Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia.
Conferência Facilitada de Dados:
Dados como data de pagamento e valores depositados mensalmente poderão ser conferidos de maneira mais acessível e transparente.
O FGTS Digital surge como uma ferramenta estratégica para a modernização dos processos relacionados ao Fundo de Garantia, oferecendo maior controle e facilitando a vida de trabalhadores e empregadores. A integração com o eSocial e a possibilidade de recolhimento via Pix representam avanços significativos no sentido de simplificar a burocracia.
Para participar dos testes e compreender melhor as funcionalidades do FGTS Digital, os usuários podem acessar a plataforma seguindo as orientações disponibilizadas. Essa fase de testes é uma oportunidade única para contribuir com melhorias e familiarizar-se com as mudanças antes da implementação obrigatória.
Catraca Livre: 21.11.2023 08h04
