Nova regra prevê adesão automática de trabalhador a fundos de pensão
Funcionário que não quiser participar de planos de aposentadoria tem 120 dias para manifestar intenção. A adesão automática a fundos de pensão, aprovada pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) na semana passada, deve ter maior impacto para entidades de menor porte. (Estado)

Dobra no Bolsa Família fatia que tem curso superior
2,1% das pessoas que dizem receber o benefício tinham faculdade em 2022, ante 0,9% em 2016. Os beneficiários do Bolsa Família que concluíram uma faculdade passaram de 84 mil em 2016, ou 0,9% do total, para 256 mil em 2022 (2,1%). Para ter acesso é preciso ter renda mensal de até meio salário mínimo ou familiar total de até três mínimos. (Folha)

Inadimplência e descuido dos bancos
No forte aumento da inadimplência (dívidas em atraso) no mercado de crédito estão, também, as digitais dos bancos, que vêm descuidando da administração de risco.
Na edição de domingo, esta Coluna destacou a disparada da inadimplência que, em 2023, atingiu 29,5% das famílias brasileiras. É fator que enfraquece o consumo, derruba a produção e aumenta o custo do crédito. O governo Lula limita-se a criticar o Banco Central pela política monetária restritiva (juros altos) e a aplicar band-aid com o Programa Desenrola. É preciso investir em longo prazo na educação financeira do consumidor para que administre melhor seu orçamento e aumentar a regulação no setor. Falta empenho do governo para inibir a oferta predatória de crédito por bancos, fintechs e comércio.
Sobre essa chaga é preciso meter o dedo. O leitor Renato Maia chama a atenção sobre a facilidade com que se distribuem cartões de crédito e financiamentos automáticos. Hoje, os bancos abrem contas por telefone e já oferecem cartões sem a necessária análise. E o varejo não fica atrás: “Qualquer um consegue um cartão de crédito em grandes varejistas. Logo terá cartões cujos limites somados ultrapassam os R$ 50 mil”, adverte Renato Maia. Em seguida, vê-se o consumidor pagando cartão com outro cartão e com mais outro, ou pagando o mínimo da fatura com juros que chegam a 440% ao ano. O varejo expõe outro lado do mesmo fenômeno. As fraudes das Americanas mostraram que o endividamento do comércio pode chegar a níveis absurdos, sem que os bancos se apercebam do rombo geral, porque desconhecem o tamanho do crédito fornecido antes pelos outros bancos.Uma espécie de pirâmide financeira acontece por obra das próprias instituições. Bancos digitais fazem propaganda para pagamento de boleto bancário com cartão de crédito, em dez parcelas. Ou, então, oferecem pagamento de Pix no crédito, mesmo conhecendo a propensão do brasileiro para se enrolar com os cartões. Veja a manobra que dá para fazer com esse jogo, indica Renato Maia: “Tenho um cartão de crédito do Nubank que vence dia 10 de cada mês. Tenho outro no Itaú, que vence no dia 15, e faço um Pix no Nubank pelo cartão de crédito que só vencerá no dia 10. Ou seja, fico com esse dinheiro por 25 dias sem pagar juros nem IOF. É por esse jeitinho brasileiro que existem hoje milhões de CPFs negativados”. E é também por essas e outras que a taxa de inadimplência média dos bancos nas operações de crédito subiu em 2023. Assim, os bancos precisam pressionar seus custos para garantir bilhões em provisões e dar cobertura a créditos duvidosos. (Estado)

‘FGTS futuro’ poderá ser usado para compra de imóvel
Modalidade permitirá ao tomador de crédito que ele dê como garantia o que ele ainda vai receber de depósitos no Fundo. A modalidade – aprovada pelo Congresso em 2022, mas ainda pendente de regulamentação – permite que tomadores de crédito deem como garantia no financiamento imobiliário os depósitos do fundo que ainda não foram realizados pelo empregador. Na prática, o banco desconta as parcelas diretamente da conta do trabalhador, à medida que os aportes ocorrem. O foco inicial será na Faixa 1 do MCMV, que atende famílias com renda de até R$ 2,6 mil. A expectativa, segundo o Ministério das Cidades, é beneficiar cerca de 60 mil famílias anualmente. Para isso, é necessário aval do Conselho Curador do FGTS, que fará a primeira reunião ordinária do ano em março. O objetivo é ampliar o acesso da baixa renda à casa própria em um momento de queda da taxa básica de juros, a Selic, e melhora do mercado de trabalho. Mas há riscos. O principal é o trabalhador perder o vínculo empregatício e ter de arcar com uma parcela maior que o previsto, comprometendo seu orçamento doméstico. Dados do mercado de trabalho apontam, inclusive, que a rotatividade nessa faixa de renda costuma ser mais alta que nos outros estratos de renda. Em nota, o Ministério das Cidades disse ao Estadão que, nesse caso, haverá uma espécie de carência. Funcionará assim: se for demitido, o trabalhador poderá incorporar o valor referente ao “FGTS Futuro” no saldo devedor, por um período de seis meses. Seria um prazo para que ele conseguisse se recolocar profissionalmente, em outra vaga com CLT, sem ter de arcar com uma parcela maior. Por exemplo: uma família paga uma prestação de R$ 500, à qual é somado R$ 200 do FGTS futuro. Se o trabalhador for demitido, esses R$ 200 deixarão de ser depositados. Nesse caso, o banco passará a incorporar esse valor ao saldo devedor do contrato – mas por um período máximo de seis meses. Se o saldo devedor era de R$ 30 mil no primeiro mês de demissão, nesse caso passará a ser de 30,2 mil e assim por diante. Depois desse período, caso o tomador não consiga um novo vínculo com CLT, a prestação passará a ser de R$ 700: R$ 500 do financiamento mais os R$ 200 dos depósitos futuros, que deixaram de acontecer. O ministério esclarece que a adesão a essa modalidade de crédito não impactará a multa rescisória em caso de desligamento. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a Caixa Econômica Federal, que opera o MCMV, vê potencial para expandir o uso do “FGTS Futuro” a outras faixas do programa. “Vemos um potencial de 80 mil unidades por ano com esse produto, o que é uma alta de 30% em relação ao que fazemos atualmente”, disse o diretor de Habitação do banco, Rodrigo Wermelinger. (Estado)

O ESTADO DE S.PAULO

Um jornal pra chamar de seu

• Manchete: Após bônus a auditores, pressão de servidores por reajuste sobe
• Nova regra prevê adesão automática de trabalhador a fundos de pensão
• ‘Se tem fraude, tem de punir’, diz relatora do Perse
• Minha Casa pode ter a garantia do ‘FGTS Futuro’
• Correção em valores de benefícios tenta compensar pedido salarial
• Ministério anuncia mais R$ 1,5 bilhão para combate à dengue
• MEC define nova regra para grupo de ensino criar curso de Medicina
• ‘Precisamos adotar uma abordagem preventiva’
• Em 2050, até 47% da Amazônia estará sob ameaça grave
• Afastada direção da prisão
• Brasil registra primeira fuga de um presídio federal de segurança máxima
• Verba de convênios beneficia prefeitos aliados de ministro
• Gonet contesta decisão de Toffoli que suspendeu multa da Odebrecht
• Tarcísio confirma presença em ato de desagravo a Bolsonaro na capital

FOLHA DE S.PAULO

Um jornal pra chamar de seu

• Manchete: Prisão federal de segurança máxima tem 1ª fuga no país
• Investimento externo cai, o que preocupa
• Transação tributária nivela União e credores de empresa que está em recuperação judicial
• Governo quer usar FGTS Futuro no Minha Casa
• Confiança do brasileiro no BNDES é menor no Sudeste
• Haddad está mal informado e Perse custa R$ 6 bi, diz associação
• Fatia de graduados inscritos no Bolsa Família dobra, e total chega a 256mil
• Meia Amazônia está rumo a ponto de não retorno até 2050

O GLOBO

Um jornal pra chamar de seu

• Manchete: Após fuga inédita, governo ordena pente-fino nas 5 prisões federais
• Com clima e desmate sem controle, Amazônia começa a colapsar em 2050, alerta estudo
• Sob pressão de opositores, Lewandowski intervém e troca direção de presídio
• Como funcionam as apostas de cota fixa
• Estados de Olho na Atração das ‘Bets’
• Toyota terá presidente brasileiro no país pela primeira vez

VALOR ECONÔMICO

Um jornal pra chamar de seu

Processos de arbitragem já renderam à União R$ 222 bi
Valor se refere a ganhos obtidos e perdas evitadas desde 2006; decisão recente poupou R$ 13 bi à Aneel

Fuga em presídio marca primeira crise da gestão Lewandowski
Incidente ocorreu na Penitenciária Federal de Mossoró, de segurança máxima, no Rio Grande do Norte, de onde dois presos escaparam

Retorno da Petrobras à África é visto com ressalvas
Fontes da alta administração da companhia dizem não ser clara a estratégia de compartilhamento de RISCOS da estatal

Ministério libera R$ 1,5 bilhão para combate à dengue
Saúde estima que número de casos pode superar 4 milhões este ano e estabelecer novo recorde de incidência da doença no país

PGR ‘sob a prova do crime de corrupção’ recorre de suspensão de multa da Odebrecht
Acordo de leniência fechado previa o pagamento de R$ 8,5 bi em 23 anos

Mais argentinos buscam refeitórios beneficentes
Um refeitório beneficente de um subúrbio pobre de Buenos Aires hoje atende cerca de 70 famílias, quando há alguns meses eram 20

Rússia quer colocar armas nucleares no espaço, alerta Congresso dos EUA

Guiana acusa Venezuela de violar lei internacional
Imagens de satélite mostram que o regime de Nicolás Maduro está movimentando tropas na fronteira com a região disputada de Essequibo

Espumante e vinho branco disputam espaço com cerveja durante o verão
Embora prefira o tinto, consumidor brasileiro está migrando de categoria

Graças a privatização da Eletrobras, Aneel vence disputa e impede aumento na conta de luz
Decisão arbitral impede a cobrança de R$ 13 bilhões do governo

GAZETA DO POVO

• PGR recorre da decisão de Toffoli que suspendeu multa da Odebrecht
• PGR defende quebra de sigilos de Janones em investigação sobre rachadinha
• Bolsonaro pede afastamento de Moraes de investigações sobre suposta tentativa de golpe
• Quebra da safra de soja é bomba que pode afetar o Brasil todo
• Ato pró-Bolsonaro será organizado por núcleo duro do presidente e pastor; PL fica de fora
• Juíza nega pedido do PT contra Nikolas para excluir postagem sobre Marielle
• Investidor estrangeiro teme volta do capitalismo de Estado no governo Lula
• Projeto obriga operadoras a instalar bloqueadores de celular em presídios
• Brasil firma acordo para facilitar venda de carnes para o Egito
• TSE lança contrato de R$ 200 mil para confecção e reparo de togas
• Bloco do subdesenvolvimento; um resumo do Carnaval no Brasil
• Netanyahu diz que não negociará até que Hamas modifique proposta de trégua
• “PSDB é oposição a Lula, mas defendo a independência, diz governadora de Pernambuco
• Desafios na formação literária de alunos de cursos técnicos
• Castigo sem crime
• Familiares de reféns israelenses vão ao TPI exigir a prisão dos líderes do Hamas
• Turquia transforma igreja ortodoxa histórica em mesquita
• EUA enfrentam “grave ameaça” à segurança nacional relacionada com a Rússia, diz emissora
• Devemos rejeitar o ambientalismo fracassado imposto pelas elites
• Arma da mulher responsável por tiroteio em igreja dos EUA tinha um adesivo com o nome “Palestina”
• Reoneração da folha “transplantada” de MP para projeto de lei seria rejeitada, diz senador
• Imigrante incluído em lista de terrorismo é preso após cruzar ilegalmente fronteira dos EUA
• Vai-Vai: entenda a investigação que aponta relação entre PCC e a escola de samba
• Professores do ensino fundamental de Nova York usam materiais com propaganda contra o Estado de Israel