O Ministério dos Transportes abriu, no dia 21 de março, uma consulta pública sobre a regulamentação do trânsito de máquinas agrícolas em vias públicas, incluindo rodovias. A sociedade, inclusive os produtores rurais, tem até 20 de abril para apresentar contribuições à Minuta de Resolução, que está disponibilizada no site do ministério. Após a consulta pública, o texto e as sugestões seguirão para deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Site – A consulta pública está disponível no site do governo federal, que contém um resumo do tema, uma nota técnica e a Minuta de Resolução. Em razão de dúvidas relacionadas à segurança e a aspectos operacionais do tema, a Faep vinha mantendo interlocução com deputados federais, principalmente os que integram a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), questionando a viabilidade técnica de uma resolução do Contran para o trânsito de máquinas agrícolas.
CBT – O Código Brasileiro de Trânsito (CBT) vigente proíbe o trânsito de máquinas agrícolas em rodovias. Com isso, o maquinário depende de carretas especiais para deslocamento ou precisam recorrer a vias secundárias. Por isso, a principal reivindicação do setor agropecuário é que seja suprimido o Artigo 101 do CBT, que prevê que veículos acima dos limites de peso e dimensões estabelecidas possam circular nas rodovias mediante autorização especial de trânsito.
Censo Agropecuário – Segundo o último Censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2017, existem no Brasil 1,2 milhão de tratores, em 734 mil propriedades rurais.
Orientação – “A nossa orientação é para que os produtores rurais participem e mandem suas contribuições e suas opiniões. São eles que utilizam as máquinas agrícolas em seu dia a dia e é com a participação dos produtores rurais que o Brasil terá condições de chegar a uma legislação justa e que atenda às necessidades do setor produtivo, beneficiando a sociedade, como um todo”, diz o presidente do Sistema Faep/Senar-PR, Ágide Meneguette. (Assessoria de Imprensa Sistema Faep)
FOTO: Samuel Milléo Filho
Sistema Faep – Quarta, 27 Março 2024 07:58
