Cadastro de órgãos e entidades para solicitação de bens e recursos oriundos de reversões
Os inscritos irão compor banco disponível do MPT para destinação de recursos decorrentes de acordos e multas trabalhistas
Donos de casa de prostituição de SC têm bens bloqueados por submeter mulheres a trabalho escravo e exploração sexual
Decisão liminar tem como base ação civil pública ajuizada pelo MPT-SC