O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) reformou uma sentença e reconheceu o dano moral sofrido por uma trabalhadora vítima de assédio sexual, após manifestação do Ministério Público do Trabalho (MPT).

O parecer do MPT ressaltou a importância da aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para garantir uma análise mais sensível e adequada nos casos de violência sexual no ambiente de trabalho.

Além disso, o documento destacou as dificuldades enfrentadas na produção de provas em situações de assédio sexual, o que exige atenção especial dos julgadores para assegurar a proteção dos direitos da vítima.

Com base nessas considerações, o TRT reconheceu o dano moral e reformou a decisão anterior, reforçando a necessidade de combate efetivo ao assédio no ambiente laboral.

Fonte: mpt.mp.br