Comissão aprova aumento do salário mínimo e reajuste da tabela do IRPF
MP segue para o plenário da Câmara, mas ainda existem dúvidas sobre o apoio às mudanças no imposto de renda; proposta tem que ser votada até o dia 28 (Valor)

Governo é contra a portabilidade
Ministério do Trabalho e Emprego defende que seja revogada a previsão de que o trabalhador poderá escolher a empresa gestora do seu vale-refeição e vale-alimentação – proposta será debatida hoje. O foco é monopolizar e manter na Caixa o volume no controle. (Valor)

Registro de CPRs na safra 2022/23 cresceu 56%, para R$ 272,7 bi
Valor equivale a quase 75% dos R$ 344 bilhões desembolsados pelas instituições financeiras em operações de crédito rural no ciclo. As Cooperativas de Crédito esta entre as Instituições financeiras que mais lucraram. (Valor)

Orçamento exigirá revisão da meta fiscal de 2024, diz relator
Zerar o déficit em 2024, como queira Fazenda, será um desafio, e o governo dificilmente escapará de revisão na meta fiscal, diz à Folha o relator do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, Danilo Forte (União-CE). O governo tem feito um esforço concentrado para encaminhar, com a proposta de Orçamento, um pacote de medidas para elevar a arrecadação em cerca de R$ 130 bilhões e, assim, conseguir entregar a meta de déficit zero em 2024.“Somos totalmente a favor dos programas sociais, acho o PAC importantíssimo para o Brasil. Agora, precisa ter a segurança fiscal para não cair de novo no problema das pedaladas. Essa é uma preocupação muito forte. Não podemos ter de novo um Orçamento irreal, um Orçamento feito a martelada para atender demandas que são inexequíveis no Orçamento que nós temos hoje”, afirmou Forte. Diferentes economistas, porém, consideram o alvo muito ambicioso. Integrantes do Congresso Nacional, por sua vez, afirmam que dificilmente o Legislativo aprovará todas as medidas. Com o aumento do orçamento no Judiciário já encaminhado o projeto para o Congresso, para 2024, e o inchaço da máquina pública, aumentando os ministérios a fim de negociar com partidos políticos no Congresso, pela ambição a cargos. Fica evidente, a dificuldade de atingir a meta do Haddad. No jogo do xadrez econômico em corda bamba petista desunida, dificilmente conseguirão até o milagre de se aprovar, não somente o Arcabouço Fiscal atrelado ao projeto da Reforma Tributária, mas no orçamento para a meta fiscal de 2024, é como a canção do “bêbado e o equilibrista” cantada por Elis Regina. (Folha)

O ESTADO DE S.PAULO

• Governo quer que R$ 5 bi para PAC fiquem fora da meta fiscal
• Corte acima de 0,5 ponto é ‘pouco provável’, afirma Copom
• Exceções na reforma põem alíquota do IVA em até 27%, calcula Fazenda
• PAC 3 e regra fiscal, apostas contra o investimento público estagnado
• Nunes quer retomar pauta da mobilidade com ‘vale-transporte social
• ‘Crime político’ pode barrar envio de imagens da Itália no caso Moraes
• Saindo da seara: Gilmar M. libera retomada do julgamento sobre porte de drogas

O GLOBO

• Americanas: presidente de CPI pede condução coercitiva
• Castro cobra cumprimento de promessa de Lula sobre Galeão
• Vale-refeição: proposta prevê pagamento pela Caixa
• Copel é privatizada em operação de R$ 5,21 bi
• Governo ‘infla’ PAC para chegar a R$ 1 trilhão
• Sanção de Lula à ozonioterapia expõe a população a risco desnecessário
• Juiz de garantias traria mais lentidão, redundância e custo

FOLHA DE S.PAULO

• PT diz que abre mão de taxar mais os milionários, não bilionários
• Reforma Tributária terá alíquota de até 27%, calcula Fazenda
• Programa terá investimentos da Petrobras, emendas e slogan de sustentabilidade
• Governo quer descontar da meta R$ 5 bi do PAC
• Governo prevê salário mínimo de R$ 1.421 em 2024, com alta real
• Multinacional alerta para desaceleração no país asiático
• Governo vai ter de rever meta fiscal de 2024, diz relator da lei orçamentária
• Exportação da China tem maior queda desde início da pandemia
• Diretores protestam contra novo procurador da Aneel, e setor vê fritura
• É preciso confiança para queda mais intensa, diz diretor
• BC descarta aumentar ritmo de redução dos juros, mostra ata
• Partidos articulam fundo eleitoral recorde

VALOR ECONÔMICO

Fazenda estima alíquota-padrão de imposto unificado entre 25,45% e 27%
Números constam de estudo técnico que foi entregue ontem pelo ministro Fernando Haddad ao relator da reforma no Senado, Eduardo Braga

Privatização da Copel gira R$ 5,2 bilhões
Maior oferta de ações do ano no país até aqui, a transação registrou alta demanda dos investidores, com mais de R$ 15 bilhões de reservas, segundo fontes

Exploração de petróleo expõe divisão na Cúpula da Amazônia
Discussão dos ratos na Amazônia, a esquerda Latina e a fome no poder
Presidente da Colômbia, Gustavo Petro, roubou a cena ao dizer “verdades”, a principal delas sobre a contradição eloquente da agenda climática do governo Lula

Número de pobres dispara na Argentina, efeito esquerda Latina
Quatro de cada dez habitantes das cidades vive na pobreza e mais de um quinto tem dificuldade de acesso a alimentos, segundo o Observatório da Dívida Social da Universidade Católica Argentina. A maior desigualdade social está presente em países a esquerda Latina

Benefício a montadoras no NE e Goiás vira dilema no governo
A questão, que envolve renúncia fiscal de R$ 5 bilhões ao ano, entrou como destaque na votação do texto da reforma tributária na Câmara e não passou por um voto, mas ressurge agora no Senado

Protesto de diretores expõe racha no comando da Aneel
Dirigentes deixam reunião da agência para mostrar insatisfação com diretor-geral embutido no cargo pelo governo

Para Mello, chegou a hora de fazer gol
Equilíbrio orçamentário depende em grande parte da aprovação da lei que devolve ao governo o voto de desempate no Carf e mamar mais orçamento

Planalto quer verba de emenda para turbinar Novo PAC
Ministros apresentam a parlamentares plano que prevê R$ 60 bi ao ano em investimento

IBS e CBS devem ter alíquotas somadas entre 25,45% e 27%
Estimativas foram feitas pela equipe do Ministério da Fazenda e apresentadas ao relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga

‘Pobreza retornar ao nível de 2015 será uma vergonha’
Diretora da FAO cobra promessa de países ricos de ajudar a financiar ações de desenvolvimento com preservação do meio ambiente. E algum governo Latino está preocupado com isso? Inflação amplia insegurança alimentar na Argentina
Com os preços no nível atual, muitas pessoas acabam caindo na pobreza, inclusive pequenos comerciantes

Declaração de Belém ignora meta de desmate
Com bloqueio da Colômbia, defesa brasileira da exploração de petróleo também não avançou

Torres diz à CPMI que minuta do golpe é ‘fantasiosa’
Perseguição política investida de artifícios. O mundo e o povo brasileiro em grande parte, já sabe o que está acontecendo nos bastidores do poder e jamais será esquecido. Ex-secretário de Segurança do DF fala em ‘falha grave’ na execução de protocolo

No poder, STF aprova aumento de 5,4% em orçamento para 2024
Projeto será encaminhado ao Congresso Nacional. Lula prepara ‘pacotão’ para o Judiciário
Proximidade das indicações para Supremo e PGR deve levar a ação coordenada do Planalto

Mês crucial para as discussões econômicas
Atual momento da economia brasileira demanda atenção

O inchaço no quadro ideológico do judiciário, Edilene Lobo toma posse como ministra substituta do TSE, em foco, eleições municipais. Magistrada de Minas é a primeira mulher negra a ocupar uma cadeira no tribunal eleitoral

Comissão aprova aumento do salário mínimo e reajuste da tabela do IRPF
MP segue para o plenário da Câmara, mas ainda existem dúvidas sobre o apoio às mudanças no imposto de renda; proposta tem que ser votada até o dia 28

Parecer muda margem do consignado para servidor
Relatora propõe aumentar a margem livre de 35% para 45% dos salários

China vê maior queda nas exportações desde início da pandemia
Índices refletem maior fragilidade do ambiente de exportações e corrói um dos motores previstos para a recuperação econômica da China

Queda nas importações reduz déficit comercial dos EUA em junho
O déficit no comércio de bens e serviços dos EUA diminuiu para US$ 65,5 bilhões, o menor desde 2021, segundo dados do Departamento do Comércio

Guinada populista de Meloni na Itália coloca Pequim em alerta
Para analistas, pacote de medidas do governo de Giorgia Meloni é sobre a China, sem mencionar o país, ao incluir limites às transferências de tecnologia e uma comissão para avaliar grandes investimentos externos

BC delimita ritmo e alcance do ciclo de redução de juros
Não haverá intensificação do ritmo de queda da Selic sem que ocorram “surpresas positivas substanciais”, o que na análise do comportamento do governo resta dúvida, quanto o aumento de gastos.

Com demanda disputada por investidores, governo do Paraná sai do controle da Copel
A oferta “follow-on” de ações da elétrica, em tranches primária e secundária, movimentou R$ 5,2 bilhões, um terço do montante da procura pelos papéis. Quando o setor do estado entra para a privatização, temos um mercado competidor, o que gera mais investimentos e diminuir a oferta para os consumidores, exemplo o caso da privatização nacional da Telebrás e celulares

Projeto alia agricultores e indígenas em busca de renda e preservação
Fundação estimula práticas regenerativas em assentamentos e aldeias de MT. Somente com a união e alheios a governos, se pode esperar o retorno ambiental em qualquer projeto. Debates ideológicos entre os poderes e os lobbies no Congresso Nacional, não traduz confiabilidade ou respostas a qualquer projeto ambiental.

Abelhas para melhorar produtividade das lavouras
Dentro do projeto Semêa, 29 famílias de Canarana receberam formação em apicultura

Bioeconomia inclusiva pode favorecer 750 mil famílias na Amazônia
A estatal indica que é necessário unir o conhecimento científico e os saberes das comunidades amazônicas para desenvolver o local

Jornal imparcial
GAZETA DO POVO

• Os números consolidam a força do agro na geração de empregos no nosso país.
• Juristas contestam fala de Moraes.
• Jornalistas brasileiros na mira da Interpol.
• CPIS têm dia agitado. Provas no controle dos cúmplices no poder, Dino nega o envio dos pedidos das provas do que a nação assistiu em tempo real através das redes sociais. Já as provas enviadas, algumas já testadas codificam adulteração, o que implica entregar as provas
• E se tudo não passar de uma grande operação psicológica?
• Cozinhar faz bem para a sua saúde mental
• No poder, Gilmar M. veta novas vagas de Medicina sem requisitos da Lei do Mais Médicos
• ‘perseguição política’: Allan dos Santos vira réu na Justiça Federal por “suposta ameaça” a Barroso.
• Uma sequência de depoimentos explosivos em CPIs
• Julgamento do TCU pode ampliar balcão de negócios de Lula com o Centrão
• STJ suspende julgamento sobre indenização de Ustra a família de vítima
• Ex-líder da maior gangue de narcotráfico da Colômbia é condenado nos EUA
• Chega ao Brasil o Mercado Play, plataforma de conteúdos gratuitos do Mercado Livre
• Perseguição política continua: Ex-diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, é preso em operação da PF

MATÉRIA EM FOCO

Reforma Tributária terá alíquotas de 20,7% até 27%, calcula Fazenda. Mais altas consideram todos os benefícios da versão aprovada pela Câmara, incluindo cesta básica nacional.

O Ministério da Fazenda divulgou estudo com estimativas para as alíquotas-padrão dos novos tributos sobre o consumo previstos na Reforma Tributária aprovada na Câmara e que está agora no Senado.

Nas simulações do governo, elas vão variar de um mínimo de 20,73% a um teto de 27%. O número considera a soma do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), para estados e municípios, com a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), tributo federal.

Segundo a Fazenda, as estimativas apresentadas não correspondem a uma previsão exata sobre quais serão as alíquotas-padrão do IBS e da CBS, pois essas dependem de fatores que serão definidos só quando da regulamentação da PEC 45 por meio de legislação infraconstitucional.

“As alíquotas-padrão dos novos tributos só serão efetivamente conhecidas ao longo da transição para o novo sistema e serão fixadas de modo a manter a carga tributária atual”, diz a nota.

Foram considerados dois cenários de arrecadação, um “factível”, com uma perda de 10% referente a sonegação, elisão fiscal (interpretações divergentes sobre a legislação), inadimplência e judicialização, e outro “conservador”, com 15%.

Para cada um, foram feitas oito simulações com base nas hipóteses de uma lista de exceções e setores beneficiados.

As alíquotas mais baixas consideram a manutenção do Simples Nacional e do tratamento favorecido à Zona Franca de Manaus, além dos regimes específicos de tributação de caráter técnico, com combustíveis e lubrificantes, serviços financeiros, imóveis e planos de saúde, entre outros.

As mais altas consideram todos os benefícios da versão da reforma aprovada pela Câmara em 7 de julho, incluindo uma estimativa de criação de uma cesta básica nacional de alimentos tributa da à alíquota zero, que corresponderia à metade da cesta básica atual.

“As alíquotas-padrão totais de 25,45% e de 27% são elevadas para padrões internacionais, porém elas apenas revelam o fato de que o Brasil é um dos países em que a tributação do consumo de bens e serviços, como proporção do PIB, está entre as mais elevadas do mundo”, diz a Fazenda.

No total, os tratamentos favorecidos elevam a alíquota em cerca de cinco pontos percentuais nos dois cenários. A lista de exceções ainda pode ser alterada pelo Congresso.

Segundo a Fazenda, individualmente, o benefício com maior impacto é a adoção de alíquota reduzida para os insumos e produtos agropecuário separa a cesta básica.

O objetivo da divulgação, demanda do Senado, é que a Casa possa avaliar o custo e o benefício de diferentes alternativas de tratamento favorecido.

A Fazenda também separou os dois tributos. A alíquota mais alta, por exemplo, representa a soma de uma CBS federal de 9,05% e um IBS de estados e municípios de 17,95%.

A reforma extingue cinco tributos sobre o consumo (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) e cria pelo menos três novos: a CBS (contribuição federal sobre bens e serviços), o IBS (imposto estadual sobre bens e serviços) e o Imposto Seletivo.

Nesta terça (8) a reforma começou a ser analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. Foram apresentadas as primeiras emendas (sugestões de alteração do texto). Em uma delas, o senador Efraim Filho (União-PB), coordenador e relator do grupo de trabalho da Reforma Tributária na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), propôs um teto de 25% para a alíquota.

As alíquotas-padrão totais de 25,45% e de 27% são elevadas para padrões internacionais, porém elas apenas revelam o fato de que o Brasil é um dos países em que a tributação do consumo de bens e serviços, como proporção do PIB, está entre as mais elevadas do mundo, segundo o Ministério da Fazenda em estudo.

Folha de S.Paulo 09 Agosto de 2023
Por: Eduardo Cucolo