Saque-aniversário do FGTS terá proposta de mudança
Principal mudança é permitir que demitido sem justa causa possa sacar o fundo, mesmo tendo optado pela modalidade aniversário; decisão pode ser retroativa. Dificultar o resgate para investir em projetos na demanda da construção civil fica no impasse. (Valor)

Previdência e horas trabalhadas travam acordo de aplicativos
Empresas, trabalhadores e governo não chegaram ainda a um acordo. (valor)

A alta do petróleo
Como os combustíveis contribuirão para realimentar a inflação mundial, as atenções se voltam para a atuação dos bancos centrais. Por mais que se insista em que o encarecimento da energia não pode ser combatido com aperto da política monetária (mais juros), porque não produz mais demanda de bens e serviços, restam as consequências do principal fator a combater, que é o excesso das despesas dos governos, que vem puxando as dívidas públicas para cima.No entanto, é preciso levar em conta dois impactos negativos sobre a economia brasileira. O primeiro é a inevitável alta interna do preço dos combustíveis. Mesmo com essa nova política nada transparente dos preços dos derivados, mais cedo ou mais tarde, a Petrobras terá de realinhar seus preços para evitar o desabastecimento.Pelos cálculos da Abicom, os preços do diesel já estão 15% mais baixos do que os vigentes no mercado e os da gasolina, 10% defasados. Manter indefinidamente esses atrasos acabará por produzir impacto no fluxo de caixa e na rentabilidade da Petrobras, o que, por sua vez, implicaria menor transferência de dividendos para o Tesouro – que hoje está exaurido. E há também o efeito sobre as receitas dos Estados. Preços achatados correspondem a receitas igualmente achatadas de ICMS para os Estados e de participação também mais baixa dos municípios nessa arrecadação.(Estado)

Economistas levantam dúvidas sobre números do projeto de Orçamento
Mecanismo em ação: Avaliação é de que proposta apresentada pelo governo para 2024 reduz as projeções de despesas e superestima as receitas; por isso, cobram maior detalhamento de valores. (Estado)

Orçamento com gastos subestimados
A desconfiança dos especialistas em contas públicas de bancos, corretoras e instituições do mercado financeiro é de que o buraco no Orçamento seja maior, porque despesas importantes teriam sido subestimadas pelo governo para ajustar o projeto de lei à meta fiscal do ministro Haddad. Em outras palavras, o Orçamento estaria “quadrado”, projetado com números irrealistas – problema que mais cedo ou mais tarde virá à tona, aumentando o risco fiscal. Não é um ajuste de pequenos números, mas de grande magnitude.Reuniões fechadas em várias casas do mercado têm marcado o debate dos últimos dias. A missão tem sido projetar qual seria o tamanho desse buraco decorrente de projeções otimistas demais que o governo colocou na peça orçamentária.Um dos itens que mais têm chamado a atenção é a previsão de gastos com o pagamento dos benefícios da Previdência, vinculados à correção do salário mínimo e com peso gigante no Orçamento. (Estado)

O Brasil do atraso: Burocracia estatal e paternalista pode gerar perdas de R$ 59 bi em 4 anos. Tempo elevado para aprovação de documentos junto à administração pública, regularização fundiária e insegurança jurídica estão entre os principais desafios. (Valor)

O ESTADO DE S.PAULO

• Petrobras pede ao Ibama análise de 10 áreas para eólicas offshore
• Soja supera veículos e vira produto mais vendido pelo Brasil à Argentina
• Aneel pretende reduzir distorções de tarifas no País
• Novo ministro descarta privatização do Porto de Santos
• Centrão vence divisão de recursos das apostas
• Seminário discute perspectivas para cenário econômico
• Grandes empresas pedem rejeição de MP que trata de benefícios fiscais
• Economistas levantam dúvidas sobre números do projeto de Orçamento
• Análise Carlos Pereira: Decisão aproxima Corte da política e a distancia do Direito
• Adriana Fernandes: Orçamento com gastos subestimados
• Comissão adia votação de anistia estimada em R$ 23 bilhões
• Deputados alteram Código Eleitoral e fragilizam a prestação de contas
• Ofício da Lava Jato à Suíça surge e enfraquece decisão de Toffoli

FOLHA DE S.PAULO

• Petrobras e WEG vão fabricar megagerador de energia eólica
• ‘Não podemos ter medo de nossas potencialidades’
• Minas e Energia mira ‘combustível do futuro’
• PEC que transfere servidores à União passa no Senado
• ‘Greenshoring’ pode atrair investimentos para o Brasil
• Minirreforma enfraquece a lei eleitoral
• Desenrola: 924 empresas com dívidas a receber aderem ao programa
• Apostas esportivas: Câmara aprova projeto que regula setor e inclui mais recursos para o centrão

O GLOBO

• Petrobras pede ao Ibama licença para instalar usinas eólicas capazes de produzir mais que Itaipu
• Quem paga a conta? Senado avalia subsídios que elevam conta de luz em R$ 88 bi
• Petrobras compra créditos de carbono de área de desmate
• Privatização e desenvolvimento: Sabesp privatizada terá tarifa menor e antecipará metas de saneamento
• Inflação nos EUA traz alívio; na Argentina, índice é o mais alto desde 1991
• Partidos contaminados: Centrão espera receber a Caixa de ‘porteira fechada’
• Justiça de Minas bloqueia R$ 50 mi de donos da 123milhas
• Lula envia proposta de programa para diminuir a espera
• Lula oficializa ministério para Márcio França
• Atraso: Novo ministro promete trabalhar contra privatização do porto de Santos
• Fila do INSS é o sintoma de uma doença que precisa ser curada, diz presidente do instituto
• Tributação de super-ricos e offshores terá projeto único
• Projeto que regula aposta esportiva abre brecha para cassino online
• Plano pode ser obrigado a dar remédio de doença não prevista em bula
• Indígenas do sudoeste da Amazônia sofrem desnutrição e violência. Agora a culpa não é do Bolsonaro

VALOR ECONÔMICO

Sem investimento: Custo da dívida das empresas cai, mas dúvida sobre área fiscal pode reduzir ritmo de queda. Nas grandes companhias de capital fechado, a média cobrada no fim do 1º semestre era de 15,6%

Governo dos EUA busca mostrar como Google criou monopólio
Julgamento antitruste tem implicações de peso para as Big Techs, que vem sendo acusadas de comprar ou estrangular pequenas concorrentes

Brasil em paralisia: Serviços comportados reforçam cenário de inflação mais baixa
Alguns analistas passaram a ver a possibilidade de a inflação de serviços – ou da métrica que se concentra apenas nos itens do grupo mais sensíveis à demanda – encerrar 2023 ao redor de 5% ou menos

‘O garimpo está crescendo todo dia’, diz líder Yanomami
Relatos apontam para a retomada da extração ilegal de ouro, apesar da ação do Ministério da Defesa e da Polícia Federal. Agora a culpa já não é mais do Bolsonaro.

Quando um país para de crescer: Em desaceleração, serviços sinalizam inflação mais contida. Comportamento dos preços do setor deixa economistas mais confiantes na perda de fôlego do IPCA, mesmo com alta maior em agosto

Prefeituras podem ter ‘refis’ para dívida previdenciária
Rui Costa afirma que debate sobre possibilidade de parcelamento dos débitos em atraso dos municípios envolve o Congresso

Auxílio do BNDES ao RS terá correção só pela inflação
É preciso ter um olhar especial para economia local, diz Aloizio Mercadante

Em cerimônia reservada, Lula dá posse a ministros ‘contaminados’ do Centrão
Lideranças do grupo político manifestaram irritação com a decisão do presidente empossar os dois, sem público ou imprensa

Texto-base da minirreforma eleitoral passa na Câmara
Proposta foi aprovada por 367 votos a favor, 86 contra e uma abstenção; destaques devem ser votados nesta quinta-feira. O eleitor passa a ter mais responsabilidade de avaliar o seus candidatos, uma vez que os fixas sujas vão contaminar as urnas e não terão o comprovante das urnas, ou seja, os donos do poder decidem

Salteadores em festa: Câmara aprova regras para apostas esportivas e jogos de azar on-line
Proposta teve amplo apoio no plenário, inclusive da bancada evangélica, que no passado era o principal foco de resistência na Casa

Segurança do Brasil fragilizado: Projeto alternativo às GLOs subiu no telhado
G-20, Brics e COP 30 no Brasil entre 2024 e 2025 mostram que Brasil terá dificuldade de abrir mão das Forças Armadas, que exigem comando

Planeta fragilizado: Maioria dos limites vitais da Terra se rompeu, diz estudo
Planeta está agora “bem fora do espaço operacional seguro para a humanidade”, alertam cientistas

Inflação sobe 12,4% em agosto na Argentina da ‘esquerda’ com desvalorização do peso
Índice de agosto, de 12,4%, supera até mesmo as maiores taxas mensais registradas após o fim da paridade cambial

Quando os democratas dos EUA entram no poder geram crises econômicas
Gasolina eleva a inflação nos EUA. Alta nos preços da gasolina foi principal fator de aumento do índice de inflação

Brasil a deriva: Reforma eleitoral e anistia são retrocessos institucionais
Projetos diminuem brutalmente a transparência das campanhas eleitorais e do uso correto do dinheiro público

Autosuficientes em cooperativas de crédito e do Agro que sustentam o Brasil
Ao todo o setor do agronegócio tinha, em 2022, 13,9 milhões de postos de trabalho e sem o paternalismo estatal.

IA em defesa da liberdade e isto afetará a ordem mundial no controle da sociedade
A precária soberania dos Estados nacionais e o poder das empresas de tecnologia são questões que desafiam instituições globais como a ONU

O Brasil do atraso: Burocracia estatal e paternalista pode gerar perdas de R$ 59 bi em 4 anos. Tempo elevado para aprovação de documentos junto à administração pública, regularização fundiária e insegurança jurídica estão entre os principais desafios

Produção de motos cresce 14% até agosto e ultrapassa 1 milhão no ano
As fabricantes de motocicletas registraram no mês passado o melhor agosto desde 2012, com a produção de 164 mil unidades

Internet ‘liga’ máquinas agrícolas em Mato Grosso
Em Água Boa (MT), projeto de conectividade ajuda a melhorar resultados no campo

Arroz mais caro: Preço do arroz ao produtor supera os R$ 100 em meio a entressafra e ciclone. Valor não era registrado desde o início de dezembro de 2020; fatores externos, como restrição da Índia às exportações, também contribuem para a alta das cotações

Vendas de etanol subiram 9% em agosto no Brasil
Comercialização do biocombustível somou 2,95 bilhões de litros no mês passado, segundo a Unica

Como a agricultura dos EUA sobreviveu ao clima severo
As temperaturas escaldantes e as condições de seca seguidas de chuvas torrenciais criaram uma temporada de cultivo extraordinariamente volátil no país

Inflação nos EUA não assusta e ativos locais têm valorização
Dólar registra queda contra o real e juros futuros recuam; Itaú passa a ver aceleração no ritmo de cortes na Selic em dezembro

Insegurança financeira: BC detalha, mas não adia regra contra fraude
Regulador dá diretrizes para troca de dados a partir de novembro, prazo considerado curto por alguns participantes

Influenciador digital terá de informar patrocínio
Instituição financeira será corresponsável pelo conteúdo das publicações contratadas

Jornal Imparcial
GAZETA DO POVO

• Ministros divergem sobre penas do 8/1.
• Decisão do STF mobiliza o agro
• Deputados aceleram minirreforma
• Disparada do petróleo desafia Petrobras e pode levar a mais reajustes nos combustíveis
• Veja como cada deputado votou no projeto que afrouxa regras eleitorais
• Fábrica de pneus de Fazenda Rio Grande é reconhecida pela Toyota
• Afinal, qual o futuro das moedas digitais?
• A tropicalização da tentativa europeia de regular mercados digitais no Brasil
• Cambridge e a memória da Reforma na Inglaterra
• Real é a terceira moeda sul-americana com maior queda em relação ao dólar
• Câncer, inimigo número 1 da saúde que precisa ser combatido
• O infeliz xadrez de Lula – Partidos contaminados
• Advogados de presos em atos políticos denunciam na Câmara violações de direitos humanos
• Câmara aprova texto-base da minirreforma eleitoral, mas deixam de lado a credibilidade das urnas eletrônicas, previsão de abstenção recorde na próxima eleição
• Salteadores: Câmara aprova texto-base do projeto que regula apostas esportivas
• Corrupção ativa: Conselho do MPF derruba desconto de R$ 6,8 bilhões em multa da J&F

MATÉRIA EM FOCO

Economistas levantam dúvidas sobre números do projeto de Orçamento

Avaliação é de que proposta apresentada pelo governo para 2024 reduz as projeções de despesas e superestima as receitas; por isso, cobram maior detalhamento de valores.

Em análise no Congresso, o projeto de Orçamento apresentado pelo governo para 2024 entrou na mira de economistas, que cobram mais detalhes sobre as estimativas usadas para fixação de despesas e receitas no texto. Do lado dos gastos, por exemplo, existe a projeção de que o valor atribuído para o pagamento de benefícios do INSS estaria subestimado entre R$ 10 bilhões e R$ 20 bilhões.

A projeção é rechaçada pela equipe econômica, que espera uma economia de R$ 10 bilhões com a adoção de medidas de combate à fraude na liberação dos benefícios. Um grupo de trabalho de revisão de gastos federais foi criado ontem pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, com prazo de 12 meses para concluir seu trabalho.

No caso do pagamento de benefícios do INSS, economistas veem diferença de até R$ 20 bi

As dúvidas de economistas também passam pelas chances de o governo alcançar a receita prevista com as medidas arrecadatórias anunciadas nas últimas semanas, o que aumentaria o risco de a equipe econômica ter de rever a meta de déficit zero estipulada para o próximo ano. O próprio governo estima a necessidade de pelo menos R$ 168 bilhões em receitas extras para as contas públicas em 2024.

Ex-secretário do Tesouro Nacional e hoje economista da gestora ASA Investments, Jeferson Bittencourt calcula que a estimativa de gastos com a Previdência está R$ 20 bilhões abaixo do que deveria – valor que poderia aumentar se o governo conseguir cumprir a promessa de zerar até o fim do ano a fila de espera (de 1,69 milhão de pedidos).

Como o novo arcabouço fiscal tem um teto para as despesas, Bittencourt avalia que um gasto obrigatório maior com os benefícios da Previdência acabará pressionando as chamadas despesas discricionárias (não obrigatórias, como investimentos).

Como resultado, ele prevê ruídos políticos na hora que o governo tiver de contingenciar (bloquear) despesas do Orçamento para acomodar gastos obrigatórios que, eventualmente, foram subestimados. “O problema é político. Como consideramos que o governo vai respeitar o limite de despesa do arcabouço, o fato de algumas despesas estarem subestimadas pode ser constrangedor”, diz ele. No projeto de Orçamento enviado ao Congresso no dia 31 de agosto, o gasto previsto com os benefícios do INSS foi fixado em R$ 913 bilhões.

Já o especialista em contas públicas Gabriel Leal de Barros, sócio e economista-chefe da Ryo Asset, estima uma diferença de pelo menos R$ 10 bilhões no gasto do INSS. Com a redução da fila, afirma ele, esse valor poderia chegar a R$ 20 bilhões.

Os dois economistas avaliam que haverá mais pressão para mudança da meta e são cautelosos em relação à capacidade de o governo obter resultados significativos com a prometida operação pente-fino nos benefícios da Previdência. “Todo mundo promete e poucos entregam. Quem entregou R$ 18 bilhões (de corte) foi o governo Temer”, afirma Leal.

RECEITAS. Há uma cobrança também de mais detalhes sobre o cálculo das projeções de receitas com as medidas tributárias. Bittencourt estima que o governo deva conseguir apenas R$ 80 bilhões dos R$ 168 bilhões em arrecadação extra perseguida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Para ele, a proposta de mudança na tributação das subvenções do ICMS não será aprovada (mais informações na pág. B2) e nem o fim do instrumento chamado Juros sobre Capital Próprio (JCP) – uma forma alternativa de remunerar os acionistas que pode ser deduzida do imposto a pagar pelas empresas.

O ex-secretário do Tesouro questiona ainda as estimativas de arrecadação com a reformulação do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) – o tribunal de recursos da Receita Federal, que voltou a contar com o “voto de qualidade” –, de R$ 54,70 bilhões. Por outro lado, aponta que a manobra do governo de antecipar para este ano parcela de R$ 9,4 bilhões de compensação a Estados e municípios por perdas com a desoneração do ICMS vai dar um alívio do lado das despesas no ano que vem.

O Estado de S. Paulo.14 Setembro de 2023
Por: ADRIANA FERNANDES

ANEXO