Câmara aprova na madrugada pacote que muda regras sobre licitações
Entre os projetos, está um que facilita o envio de verbas federais para municípios no ano eleitoral de 2024 e outro que permite que prefeituras usem concorrências de outras cidades. As propostas são criticadas por especialistas, que apontam riscos de desvios, falta de transparência e até formação de cartéis.A adesão para contratações que não são recorrentes já causou desvios de dinheiro público, como nos casos de asfalto do orçamento secreto, compra de kits de robótica e gastos com bistecas não entregues para indígenas na Amazônia. (Estado)

Governo prepara MP que libera R$ 95 bi para quitação de dívidas
Em julgamento, Supremo declara inconstitucional ‘subteto’ criado pela chamada ‘PEC do Calote’. O governo está prestes a editar uma medida provisória liberando R$ 95 bilhões para quitar, imediatamente, os precatórios represados pela chamada “PEC do Calote”, que “pedalou”. (Estado)

Nem a ditadura foi tão ambiciosa sobre imprensa
Tese dos ministros sobre punição à imprensa faz inversão absoluta de valores. A decisão que permite a responsabilização civil de empresas jornalísticas pela fala de pessoa entrevistada é um desatino que pode nos remeter para tempos obscurantistas. Agora, o STF pretende estabelecer um regime político de intangibilidade da honra de personalidades e políticos, inclusive corruptos e pilantras.A decisão é também idiota: o princípio não tem aplicação viável quando se trata de entrevista ao vivo, a não ser que estabelecesse a obrigação de algum mecanismo preventivo ou simultâneo de censura. De quebra, em mais uma escorregadela tirânica, aparentemente sugerida pelo ministro Cristiano Zanin, o STF salienta que a Justiça pode determinar a remoção de conteúdo com “informações comprovadamente injuriosas, difamantes, caluniosas, mentirosas”. É de causar inveja aos “juristas” do regime militar. Vejamos um exemplo curioso. Se o ministro Gilmar Mendes repetir hoje para um repórter o que disse em 2015, que o PT instalou no país “um modelo de governança corrupta”, algo que mereceria o nome de “cleptocracia”, o órgão de imprensa poderia ser responsabilizado civilmente, muito embora o ministro tenha capacidade financeira e idoneidade moral para responder por seus atos e opiniões.(Folha)

O ESTADO DE S.PAULO

• Manchete: Mudança no estatuto facilita indicações políticas na Petrobras
• Ibovespa registra maior alta mensal em três anos
• Desemprego cai a 7,6% e ocupação é recorde
• Governo prepara MP que libera R$ 95 bi para quitação de dívidas
• Empresas discutem crédito climático e mercado de carbono
• Brasil recebe convite da Opep+ e não descarta integrar a organização
• Em meio a trégua em Gaza, atentado do Hamas mata 3 civis em Jerusalém
• Enel isentará de tarifa clientes de SP afetados por apagão
• ONU: 2023 será o ano mais quente registrado

FOLHA DE S.PAULO

• Agência tem pacote para suspender prefixo irregular
• Teles anunciam medidas contra golpes pelo celular
• Bloco e Singapura avançam em livre-comércio
• Itamaraty vê ‘avanços significativos’ em acordo UE-Mercosul
• Gestão Milei deve ser a 4ª experiência liberal em quase 50 anos na Argentina
• Câmara aprova na madrugada lei que pode favorecer cartéis
• Estatal vai ao Cade renegociar acordo sobre vendas de refinarias
• Governo muda estatuto e facilita indicações políticas na Petrobras
• Congresso está empenhado em ajudar a equilibrar contas, diz Haddad
• Pausa no auxílio elevou pobreza durante a pandemia, diz estudo
• Desemprego cai a 7,6%, e população com trabalho vai a 100 milhões
• Mercado parece ignorar problema fiscal, afirma economista-chefe do Itaú
• Bolsa avança 12,5% em novembro, maior alta mensal em três anos
• Estados articulam para ter controle sobre mercado de crédito de carbono
• Agenda verde de Lira desidrata e chega à COP28 sem conclusão
• No Brasil, 190 mil pessoas que sabem ter HIV não iniciaram tratamento
• David Uip: Após quatro décadas, Aids ainda desafia o Brasil e o mundo

O GLOBO

• Manchete: Mudança no estatuto facilita indicação política na Petrobras
• Ensino médio: governo avalia poupança para alunos
• Emendas parlamentares crescem
• Juro sobre Capital Próprio: governo propõe nova regra
• STF autoriza União a pagar R$ 95 bi em precatórios
• Pela primeira vez, número de ocupados chega a 100 milhões
• O que muda nos direitos de quem sofre de ‘burnout’
• Lula deve encontrar presidente da Comissão Europeia
• Governo brasileiro vai analisar convite para integrar a Opep+
• Estatal vai ao Cade para renegociar venda de refinarias
• ‘Jabutis’ em legislação do setor elétrico encarecem a conta de luz

GAZETA DO POVO

• 52% dos leitores acham que oposição vai barrar indicação de Dino ao STF
• Alckmin sanciona lei que libera pagamento de dívidas com Receita Federal sem juros
• Expansionismo da Venezuela tem a Rússia por trás
• Ameaça a redes sociais, “dama do tráfico”, imagens do 8/1: Indicado ao STF, Dino coleciona polêmicas
• Boom migratório pressiona governo britânico e vira dor de cabeça para reeleição de Sunak
• STF valida prova obtida com abertura de pacote dos Correios
• Decisão do STF é vaga e impõe autocensura a jornais, dizem especialistas
• Lira apressa agenda verde para COP-28 e abre brecha para “jabutis” e lobby de setores
• “Missão dada missão cumprida” na caça aos opositores: Defesa de Moro desiste de depoimento de Deltan em ação na Justiça Eleitoral
• Governo garante mudança no estatuto da Petrobras que facilita contratações políticas
• Parlamento do Equador declara ex-presidente “responsável” por peculato
• Governistas lançam abaixo-assinado em busca de apoio à indicação de Dino ao STF
• Mais seis reféns israelenses são libertados de Gaza pelos terroristas do Hamas
• Quem preserva de fato a Amazônia é a atividade privada, não o Estado ou as ONGs ambientalistas
• A artimanha estatizante da Petrobras
• Em conflito com Judiciário, OAB é proibida pelo STJ de cobrar anuidade de escritórios
• Viagens e contratações: STF completa três anos sem prestar contas a ninguém
• Futura chanceler do governo Milei diz que Argentina não entrará nos Brics

VALOR ECONÔMICO

Desidratada, pauta econômica do governo avança, mas algumas medidas ficarão para 2024
As prioridades são a reforma tributária e a MP das subvenções de ICMS; Centrão faz exigências para aprovação

STF autoriza o pagamento de precatório fora da regra fiscal
Decisão considerou inconstitucional o limite anual aprovado na gestão Bolsonaro e o governo quitará o estoque das dívidas relativas a 2022 e 2023 sem afetar o resultado primário

Petrobras altera estatuto, mas aguarda TCU
Mudanças incluem a criação de reserva de capital e ajustes em artigo que trata das indicações para a alta administração, o que fragiliza a governança, segundo especialistas

Consultorias preveem queda do PIB no 3º tri
A mediana das projeções de 71 casas indica queda de 0,2% ante o 2º trimestres; apenas duas casas esperam PIB positivo em 0,2% ou 0,5% e outras cinco veem a economia estagnada

Brasil perde competitividade digital e fica em 57º em ranking com 64 países
País tem nota baixa em experiência internacional da força de trabalho e habilidade tecnológica

Sem agro nem estímulo fiscal, PIB cai 0,2% no 3º tri, avaliam economistas
Projeções variam de -0,6% a 0,5% entre 71 estimativas, mas só duas com resultado positivo

Expectativa é que melhora do emprego vai perder fôlego
Pela 1ª vez, país tem mais de 100 milhões de trabalhadores ocupados, mas nível de ocupação é menor que antes da crise 2015-16

Incerteza tem 1º recuo em 5 meses, mas segue alta
“Ruídos” na questão fiscal do país impedem queda maior no indicador da FGV

Em disputa bilionária com Vale, governo busca frear influência em agência
Ministério dos Transporte teme impacto de mineradora sobre comando da ANTT e envia aviso sobre descumprimento de prazos em ferrovias

Abstenção por falta de credibilidade nas urnas eletrônicas será recorde
Moraes reafirma confiança do brasileiro nas urnas
Declaração aconteceu após visita ao local onde está sendo realizado o teste de segurança do sistema eletrônico de votação

Trabalho ‘invisível’ pode acrescentar 8,6% ao PIB, aponta estudo
Cálculo leva em conta tempo consumido por tarefas domésticas, caso fosse remunerado