Tributária pode aliviar folha de igrejas, partidos e sindicatos
Entidades deixariam de pagar 1% de Pis/pasep após fim do tributo em 2027
A Reforma Tributária pode acabar com a cobrança de Pis/pasep sobre a folha de pagamento de um determinado grupo de contribuintes. (Folha)
O dever do STF de respeitar o cidadão
Com sua decisão, Dias Toffoli lança as piores suspeitas sobre o Supremo. (Estado)
Pesquisa indica dificuldade para obter crédito
De cada dez pequenos negócios, apenas três conseguiram fechar novos financiamentos entre maio e julho. Só três em cada dez pequenos negócios conseguiram empréstimo bancário entre maio e julho, segundo pesquisa do Sebrae feita em parceria com o IBGE. (Estado)
Bancos barram anúncio sobre parcelado sem juro
Na semana passada, a Câmara aprovou projeto de lei que impõe limite ao rotativo. O texto foi para o Senado. Pelo projeto, os bancos têm 90 dias para elaborar uma proposta de autorregulação e, se não houver entendimento, a taxa não poderá exceder o equivalente a 100% do montante original da dívida. O projeto não trata do parcelamento sem juros. (Folha)
Devastada, cidade transfere velórios para vizinha no RS
Estado confirma 42 mortos pelas chuvas; Muçum ainda tem 30 desaparecidos. Um velório coletivo de vítimas das enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul foi realizado na manhã deste sábado (9) na cidade de Vespasiano Corrêa (171 km de Porto Alegre). (Folha)
FAVELIZAÇÃO NA ARGENTINA – O FRUTO DA ESQUERDA
Com pobreza em alta, população de bairros populares passa de 3,5 milhões para 5,2 milhões em sete anos. Villa 31, uma das maiores favelas na região central de Buenos Aires; com pobreza em alta, população de bairros populares passou de 3,5 milhões para 5,2 milhões em 7 anos. (Estado)
O ESTADO DE S.PAULO
- ‘Não podemos colocar todas as fichas nas receitas’
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- Lula, Biden e Modi lançam aliança global por biocombustíveis no G-20
- Projetos para os veículos pesados miram o biometano e o biodiesel
- Aposta do Brasil em biocombustíveis vai do etanol de cereal à cana turbinada
- J. R. Guzzo: Uma reforma cara e mal feita
- Roberto Rodrigues: Uma luz na penumbra
- Affonso Celso Pastore: Surpresas
O GLOBO
- Previsão e realidade: por que há tanto descompasso?
- ‘Ideia é nos transformar num grande app de carros’
- O negócio da futurologia: Empresas já usam tecnologia para prever descontos, efeitos climáticos e lançar produtos
- Decisão de Toffoli sobre Lava-Jato deixa corrupção em aberto
FOLHA DE S.PAULO
- Pis/pasep sobre a folha de pagamentos
- O que a Reforma Tributária diz sobre ambiente
- Morre no Rio o empresário Germano Gerdau, aos 91 anos
- Participação dos maiores produtores de etanol no mercado global
- Tributária pode aliviar folha de igrejas, partidos e sindicatos
- Mulher poderá voltar à casa de magistrado suspeito de trabalho análogo à escravidão
- Favelas se expandem na Argentina – o fruto da esquerda
- Suicídio é urgência psiquiátrica e pode ter causas tratáveis
- Falta de padrão é entrave para chancela de negócios verdes
- Brasil, EUA e índia anunciam aliança mundial para os biocombustíveis
- Arrependimento pode ser doloroso; saiba como controlar esse sentimento
- Proposta fala em ‘meio ambiente’, mas desonera agrotóxico
- Bancos barram anúncio sobre parcelado sem juro
- Terremoto no Marrocos mata 2.000
- Prejuízos com chuvas chegam a R$ 1,3 bi, aponta entidade
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- Queixas contra planos de saúde chegam a 900 por dia
- Pinicilina, 95, segue eficaz em tempos de superbactérias
Jornal Imparcial
GAZETA DO POVO
- Estragos causados por ciclone no Tio Grande do Sul chegam a R$ 1,3 bilhão, estima CNM
- Presidente do PL quer eleger mil prefeitos com Bolsonaro como cabo eleitoral
- Governo Lula opta por aumentar gastos e impostos; corte de despesas está fora de questão
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- Ucrânia avança e guerra finalmente chega ao território russo
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- O problema e a solução das patentes de informática
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MATÉRIA EM FOCO
Bancos barram anúncio sobre parcelado sem juro
Conar dá liminar contra associação de restaurantes; no início da semana, campanha da Abranet já havia sido suspensa.
A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) obteve liminar do Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) para barrar vídeos e anúncios veiculados pela Abrasel, associação de bares e restaurantes, contra mudanças no parcelado sem juros.
A representação, que além da Febraban reúne Itaú, Bradesco e Santander, tem como alvo a campanha “Os grandes bancos querem acabar com as suas compras parceladas sem juros”. Anúncios foram veiculados na imprensa, e há um vídeo no Youtube chamado “Bancos querem aleijar o parcelado sem juros”.
À Folha o presidente da Abrasel, Paulo Solmucci, disse que não vai remover o material de seu site. Em vídeo, ele direciona uma mensagem a comerciantes e consumidores.
“Em vez de criar um produto deles que seja competitivo, [os grandes bancos] estão trabalhando nos bastidores para restringir, para aleijar esse produto de uma maneira que você seja obrigado amanhã a comprar alguma coisa, a usar o crédito com eles”, diz ele.
Já em uma publicação escrita, a Abrasel diz que os bancos “deveriam apresentar de maneira transparente à sociedade um produto alternativo”.
A compra parcelada sem juros no cartão de crédito é oferecida pelo comércio. O setor de maquininhas antecipa o pagamento ao comerciante que vendeu a prazo.
Segundo os bancos, isso eleva a taxa do rotativo, que é acionado quando o cliente não paga o valor integral da fatura —hoje, em 445,7% ao ano.
A Abrasel e outras associações do setor dizem que, na verdade, a competição reduziu os juros aos comerciantes e que o parcelado sem juros é uma conquista do consumidor.
Na semana passada, a Câmara aprovou projeto de lei que impõe limite ao rotativo. O texto foi para o Senado. Pelo projeto, os bancos têm 90 dias para elaborar uma proposta de autorregulação e, se não houver entendimento, a taxa não poderá exceder o equivalente a 100% do montante original da dívida. O projeto não trata do parcelamento sem juros.
A conselheira do Conar Fabiana Soriano, em despacho na quarta-feira (6), definiu que o material da Abrasel faz “imputação genérica” sem disponibilizar informações “que pudessem atestar a veracidade de tal imputação” e fala do “impacto potencialmente enganoso e depreciativo do anúncio”.
Segundo Solmucci, não se trata de propaganda, mas de “manifestação de opinião”.
No início da semana passada, já havia sido barrada a veiculação de uma campanha da Abranet (que representa parte das empresas do segmento de maquininhas), que afirmava que o fim do parcelamento sem juros era de interesse dos bancos.
Em nota, a Febraban afirma que a decisão do Conar “demonstra que o comercial suprimido possuía conteúdo flagrantemente abusivo, enganoso, depreciativo e falso”. “A Febraban nunca defendeu o fim do parcelado sem juros.”
Folha de S.Paulo 10 Setembro de 2023
Informações sobre você estão à venda
Por trás de quase todas tentativas de golpe financeiro, de invasões em dispositivos móveis ou de coisas do tipo, há um grande vazamento de dados.
É o golpista que usa seu cartão de crédito ou informações da sua conta-corrente bancária. São suas senhas que são manejadas para prejudicar sua família. Ou são informações da Receita Federal utilizadas para atravessar contratos. Às vezes nem é para cometer crime. Pode ter sido um funcionário da prefeitura que vendeu cadastros do IPTU para imobiliárias ou corretores; ou funcionário da companhia telefônica que repassou seus dados que, em seguida, são usados para lhe empurrar uma mercadoria ou serviço indesejados.
Ou seja, existe um mercado alternativo de dados que tem sido abastecido com sequestros de informações ou com atuação irregular de quem deveria dar melhor tratamento a elas.
O Brasil é terreno fértil para crimes cibernéticos e lidera as estatísticas levantadas pela Kaspersky, empresa de cibersegurança. Foram 286 milhões de tentativas de ataque de phishing registradas na América Latina, entre junho de 2022 e julho de 2023, sendo 134 milhões apenas no Brasil.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) completou cinco anos e, no entanto, ainda há empresas que não se ajustaram à legislação em vigor.
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) iniciou suas atividades em 2020. Mesmo depois de alguns casos públicos de vazamento, inclusive de grandes empresas e de bancos de dados de organismos públicos, a primeira punição por descumprimento à LGPD só foi aplicada em julho deste ano, quando uma empresa de telemarketing de Ubatuba foi multada em R$ 14,4 mil por vender lista de contatos de WhatsApp usados para envio de material durante a campanha eleitoral de 2020. Outras empresas atuam de maneira semelhante sem que a fiscalização iniba tais práticas.
“A legislação atual é boa, mas, para evitar que continue acontecendo mais do mesmo, é preciso investimentos em ferramentas que automatizem essa fiscalização e lhe deem agilidade”, adverte Roberto Rebouças, executivo da Kaspersky no Brasil.
Enorme desafio, na avaliação da especialista em Direito Digital Ana Paula Siqueira, é adaptar a legislação aos avanços da tecnologia. O uso cada vez mais frequente de inteligência artificial para crimes é um desses casos. Também são necessários mais recursos orçamentários para fortalecer a ANPD e atue não só em fiscalização e punição, mas, também, de modo a criar uma cultura de cibersegurança no Brasil por meio de campanhas educativas que visem a diminuição das vulnerabilidades existentes.
O Estado de S. Paulo.10 Setembro de 2023
Por: Celso Ming celso.ming@estadao.com COMENTARISTA DE ECONOMIA
Gênese da Covid
Disputas entre EUA e China sobre origem da pandemia travam investigação.
Enquanto virologistas proeminentes se articulavam para desqualificar a origem laboratorial, informações iam sendo recolhidas. Elas tornavam no mínimo plausível a hipótese de escape laboratorial, mas eram descartadas como teoria da conspiração
[RESUMO] Mais de três anos depois do início da pandemia, o debate científico sobre as origens do Sars-cov-2 se encontra em um terreno estéril, em que motivações geopolíticas têm mais relevância que evidências. Livro de 2021 desafia a interpretação majoritária na academia, que indica um salto do vírus de animais para humanos, e favorece a hipótese de escape laboratorial, considerada frágil por críticos por se basear em um encadeamento improvável de poucos fatos e muitas suposições
O mistério sobre a origem da Covid-19, pandemia que matou ao menos 7 milhões de pessoas, torpedeia de modo exemplar uma bobagem muito difundida a respeito da ciência. Não, ela não produz verdades absolutas, nem mesmo fatos indubitáveis lastreados em evidências consensuadas após escrutínio transparente por pesquisadores desinteressados.
Neste caso, a opinião pública ainda está envolta em neblina em um pântano de indícios contraditórios, opacidade na produção, manipulação e divulgação de dados e conflitos de interesse. A ameaça sanitária global mais séria desde a gripe de 1918 caiu prisioneira de um debate estéril em que motivações políticas pesam mais que evidências.
Há duas hipóteses na praça sobre oadvent od oS ars-cov-2.A primeira, que já foi tida como amais provável, aponta uma origem zoo nó tica: o novo coronavírus, oriundo de morcegos, teria encontrado um intermediário animal, como cães-guaxinins, para chegarà espécie humana e deflagrara mortandade planetária.
No centro da explicação se encontra o mercado hua nan,emwu han, cidade de 11 milhões de habitantes no centro-leste da China ondes e detectaram as primeiras infecções, em dezembrode 2019. alise vendi acarne de animais silvestres, alguns abatidos no próprio local, daí a suspeita de que o paciente zero tenha surgido no local.
Seria uma reprise do surto de Sars (síndrome respiratória aguda grave) que alarmou o mundo em 2002 e foi rapidamente contido. A diferença é que a zoonose precursora matou menos de mil pessoas. Descobriu-se depois que esse outro coronavírus de morcegos pegou carona em civetas (ou gatos-almiscarados) para infectar seres humanos.
No caso do primo Sars-cov-2, até hoje se desconhece qual foi o animal intermediário. Essa lacuna, em associação com vários outros indícios, fez prosperar uma segunda hipótese: a fonte da pandemia estaria no Instituto de Virologia de Wuhan (IVW), maior centro de pesquisa com coronavírus da China.
A explicação alternativa— e explosiva, em termos geopolítico sede biossegurança—foiprecocemente descartada pela comunidade científica e pela imprensa, for araras exceções. entreos quedes afinavam oco rodos contentes coma origem zoo nó tica,d espontaram Alina Chan eM att Ridley.
A dupla fez barulho na rede antes conhecida como Twitter. Em 2021, eles lançaram o livro“Viral:the Se archfortheOr igino fC ov id -19”( viral: abusca pela origem da Covid-19) advogando que não se descartasse a hipótese de acidente laboratorial, claramente favorecida por eles.
Não lhes faltam credenciais. Chan, uma canadense que cresceu em Singapura, faz pós-doutorado no Instituto Broad do MIT (Instituto de Tecnologia de Massachusetts ), como especialista em terapia genética, elançou recentemente uma base dedados sobreg enética d oS ars-cov -2, Co vi dC G.
El adisse aAn toni oRe galado, da revista MI T Review, ques eu spaislh ere comendaram manter-selo ng ed apolítica. Em um Estado de índole autoritária como o singa puri ano, faz sentido, mas nos EUA ageneticista acaboumergulhada de cabeça na política, chamada até para dar palestra no Departamento de Estado em 7 de janeiro de 2021, um dia após a invasão do Capitólio ao final do governo Trump.
Ridley tem perfil diverso. Visconde britânico, o empresário está na Câmara dos Lordes desde 2013 e presidiu o banco Northern Rock até a beira da insolvência em 2007, quando a instituição recebeu bilhões do governo e acabou estatizada.
Formado em biologia, ele é também jornalista de ciência e autor de livros que venderam mais de 1 milhões de exemplares, como “Genoma: a Autobiografia da Espécie em 23 Capítulos” (Harper Collins, 2000). Já escreveu para publicações como The Times, The Wall Street Journal e The Economist. Em seu blog, há artigos denunciando alarmismo com mudanças climáticas e riscos da transição rápida para carros elétricos.
Ao longo das 430 páginas de “Viral”, Chan e Ridley desfiam com minúcia, por vezes impenetrável e entediante, a rápida polarização entre adeptos de uma e outra hipótese sobre a origem do Sars-cov-2. Um dos alvos preferidos do livro é Peter Daszak, presidente da Ecohealth Alliance, uma ONG de pesquisa envolta em cooperação com o IVW sobre riscos de pandemias com coronavírus.
Em fevereiro de 2020, apenas dois meses depois do primeiro diagnóstico de Covid em Wuhan, Daszak rascunhou uma carta condenando teorias conspiratórias contrárias à hipótese de origem natural do vírus. Partiu em busca de apoio ao documento, publicado em 7 de março no periódico Lancet com 27 assinaturas de especialistas.
Dez dias depois, o virologista Kristian Andersen, do Instituto de Pesquisa Scripps, e colegas da Austrália, do Reino Unido e dos EUA publicaram na Nature Medicine outra correspondência pró-zoonose, sob o título “A origem proximal do Sars-cov-2”. Escreveram: “Não acreditamos que seja plausível cenário algum do tipo baseado em laboratório”.
As duas cartas fixaram o tom da discussão por muito tempo. A partir delas, quem aventasse a hipótese de vazamento laboratorial passaria a ser rotulado de teórico da conspiração ou, pior, simpatizante de Trump (pior ainda, no Brasil, de Bolsonaro).
Daszak terminaria muito criticado, mais à frente, por ter omitido, na declaração de possíveis conflitos de interesse publicada na Lancet, seu óbvio comprometimento com o IVW e sua principal pesquisadora, Shi Zhengli. Shi chegou a ser alcunhada Batwoman por sua dedicação, desde 2011, à coleta de material de morcegos nas cavernas de Yunnan, província no sul da China a mais de 1.200 km de Wuhan.
Em colaboração com Daszak, ela estava no encalço de variedades de coronavírus. Em um período de 16 meses, entre abril de 2011 e setembro de 2012, amealhou 117 amostras anais de quirópteros, das quais 27 se revelaram positivas para coronavírus de sete linhagens similares ao Sars de 2002, relatam Chan e Ridley. Ao longo da parceria, a dupla acumulou milhares de espécimes e sequências genéticas desse tipo de vírus.
Nada disso era de conhecimento amplo quando Daszak orquestrou o movimento em favor da origem natural da pandemia de 2019. Tampouco se sabia que pelo menos US$ 1 milhão, de US$ 3,1 milhões de fundos dos Institutos Nacionais de Saúde dos EUA (NIH) obtidos pela Ecohealth Alliance, havia sido repassado ao IVW e outro centro chinês de pesquisa de coronavírus.
A justificativa, plausível e louvável, era investigar mecanismos que poderiam tornar os coronavírus mais infecciosos para humanos e, com esse aprendizado, preparar melhor os sistemas de saúde contra novas pandemias, por exemplo com vacinas. Pesquisadores em Wuhan manipulavam os vírus, fundiam-nos uns com os outros e, mais tarde se soube, tentavam modificar a proteína S, da espícula que o vírus usa para entrar nas células humanas, de modo a torná-la mais eficiente.
Enquanto virologistas proeminentes se articulavam para desqualificar a origem laboratorial, essas informações iam sendo recolhidas pouco a pouco por um exército de pesquisadores céticos e jornalistas investigativos, com divulgação estridente nos tuítes de Chan. Elas tornavam no mínimo plausível a hipótese alternativa de escape laboratorial, mas eram descartadas como picuinhas de teóricos da conspiração.
A controvérsia pegou fogo com base em uma tecnicalidade, o sítio de clivagem com furina (em inglês, “furin cleavage site”). Essa modificação na proteína S no Sars-cov-2 aumentou sua capacidade de invadir células humanas, mas até então era desconhecida em coronavírus colhidos na natureza. Vários especialistas tomaram-na como assinatura de intervenção artificial no vírus, uma construção que poderia bem ter acontecido no instituto em Wuhan.
Em uma publicação de Shi sobre o genoma do Sars-cov-2, a pesquisadora omitiu esse detalhe…
Folha de S.Paulo10 Sep 2023Por Marcelo Leite Colunista da Folha e autor de livros como ‘Promessas do Genoma’ (Editora Unesp, 2007) e ‘Psiconautas – Viagens com a Ciência Psicodélica Brasileira’ (Fósforo, 2021)
Paga quem quer Sobre contribuição sindical em julgamento no STF
Contribuição sindical obtém maioria no STF, mas regulação precisa facilitar oposição do trabalhador.
Um antigo provérbio alemão assevera que o Diabo mora nos detalhes. É com isso em mente que se deve analisar o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal da constitucionalidade da contribuição assistencial para sindicatos. O juízo ainda não foi concluído, mas a corte já formou maioria para permitir a cobrança da taxa de trabalhadores não sindicalizados, desde que seja preservado o direito de oposição, isto é, desde que os trabalhadores contrários à cobrança dela fiquem isentos.
Dependendo da regulamentação, será possível haver tanto uma forma razoável de reduzir as perdas pecuniárias dessas entidades de classe como um retorno sub-reptício do descabido imposto sindical, que vigorou no Brasil de Getúlio Vargas até 2017.
Todos os trabalhadores, sindicalizados ou não, eram obrigados a repassar para as entidades o equivalente a um dia de trabalho por ano.
Em 2017, a reforma trabalhista corretamente extinguiu essa excrescência. Estima-se que, na vigência do imposto compulsório, eram movimentados cerca de R$ 4 bilhões anuais. Sem a obrigatoriedade, o montante caiu para a casa de centenas de milhões.
Desde então, sindicalistas vêm elaborando planos para reaver a dinheirama. Eles respondem por nomes como “taxa negocial” e “contribuição assistencial”, que se justificariam pelo serviço prestado aos trabalhadores, ao negociar reajustes salariais e outros benefícios.
Luiz Marinho, ministro do Trabalho do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), já aventou a criação, por projeto de lei, de uma contribuição assistencial obrigatória que poderia chegar ao equivalente a 3,5 dias de trabalho por ano. Ou seja, o imposto não só voltaria como seria triplicado.
Em 2017, o STF havia se manifestado pela inconstitucionalidade da contribuição assistencial, mas o fizera num contexto em que ainda vigorava o imposto sindical.
Ministros agora entendem que, no atual contexto, em que não há mais a taxa compulsória, a cobrança se torna constitucional, desde que fixada em assembleia, que não exceda 1% dos rendimentos anuais do trabalhador e que o direito de oposição seja preservado.
E aí está o cerne da questão. Se o direito de oposição puder ser exercido rápida e facilmente, estaremos lidando com um simples caso de arquitetura de escolhas. Nessa hipótese, a vontade do trabalhador estaria sendo de fato respeitada.
Mas, se para fazer valer o direito de oposição for necessário enfrentar algum calvário burocrático, estaremos diante de uma empulhação. Seria a volta do imposto sindical por outros meios, uma possibilidade que o Supremo deveria desde já brecar.
Folha de S.Paulo10 Setembro de 2023
