Congresso ignora austeridade e articula mais verba para partidos
Fundo eleitoral pode bater novo recorde e chegar a R$ 5,5 bi. O Congresso trabalha com um valor próximo dos R$ 5,5 bilhões para as legendas, bem distante dos R$ 939,4 milhões previstos pelo governo no Projeto de Lei Orçamentária de 2024, encaminhado na semana passada. O valor do fundo eleitoral ainda se somará, no ano que vem, ao Fundo Partidário, destinado ao custeio das siglas, previsto em R$ 1,2 bilhão. Paralelamente, avança proposta de emenda à Constituição que anistia legendas e políticos que cometeram crimes eleitorais entre 2015 e 2022.(Estado)
Nova rota da seda chega aos 10 anos menos ambiciosa
Projeto da China para expandir influência econômica, que inclui a América Latina, mira em iniciativas de menor risco. (O Globo)
Governo prevê R$ 58 bi de contribuições contestadas
Tribunais se dividem entre posições favoráveis aos contribuintes e à Fazenda. Grandes empresas têm obtido vitórias no Judiciário contra a lei sancionada pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que excluiu o ICMS, tributo estadual, da base de cálculo dos créditos para abatimento das contribuições federais Pis/cofins. A lei sancionada em maio faz parte do pacote de ajuste fiscal anunciado em janeiro pelo Ministério da Fazenda, que projetava com a medida arrecadação adicional de R$ 32 bilhões em sete meses para 2023. A projeção para o Orçamento de 2024 é uma receita de R$ 58 bilhões. Em menos de três meses da vigência da lei, contribuintes obtiveram cerca de dez decisões liminares (provisórias) em primeira e segunda instâncias para suspender temporariamente a aplicação da mudança no cálculo. A impressão que se tem, de que o governo pensa só em arrecadar, não há nenhuma intenção de aumentar o número de emprego ou mesmo no desenvolvimento do país, a estagnação com aumento dos endividados e a incapacidade do governo de só arrecadar e não investir, nada podemos esperar no próximo ano. (Folha)
Contas duvidosas
Meta de déficit zero no Orçamento de 2024 não inspira confiança, mas pior seria abandoná-la.O futuro, porém, é pouco promissor para a estratégia do governo de concentrar todo o ajuste na receita. O projeto de Orçamento para 2024, recém-apresentado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), indicou um roteiro esperado —a continuidade da expansão acelerada da despesa federal e a necessidade de um colossal e improvável aumento da carga tributária para viabilizar a meta de eliminar o déficit nas contas do Tesouro Nacional.
PIB surpreende, mas é preciso olhar adiante
As primeiras estimativas para o desempenho do setor produtivo no segundo semestre são de relativa estagnação. Fortes indicações dessa condição são a retração real da arrecadação do governo federal em julho, de 4,20% na comparação anual, e o grande endividamento das famílias, atenuado, mas não superado pelo Programa Desenrola. A contrapartida negativa do maior consumo é o comportamento insatisfatório do investimento, cujo nome técnico é Formação Bruta de Capital Fixo (0,1%). Como participação no PIB, a poupança caiu de 18,4% para 16,9%; e o investimento, de 18,3% para 17,2%, níveis mais baixos desde 2020. Esses números comprometem o futuro. Para que o País cresça cerca de 3,5% ao ano, é necessário que separe 22% do PIB para o investimento. É preciso ter cautela e reconhecer, as medidas da economia ainda está respondendo as políticas econômicas do governo anterior, de quem está presidindo ainda o BC, Campos Neto, este que sempre é atacado pelo governo atual. Com rombo fiscal do governo e as possíveis medidas previstas, os sinais são claro e temíveis, além é claro a depender da economia externa, China e EUA. (Estado)
O ESTADO DE S.PAULO
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O GLOBO
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FOLHA DE S.PAULO
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Jornal Imparcial
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